Em um novo decreto, o governo de Javier Milei mudou a classificação de pessoas com deficiência: a partir de agora, eles podem ser declarados como "idiotas", "imbecis" ou "débeis-mentais".
O documento, publicado no Diário Oficial da Argentina, tinha como objetivo restringir as regras de pensões para pessoas com deficiência.
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A Resolução 187/2025 detalha uma escala de avaliação para deficiência, que deve ser seguida pela Agência Nacional de Deficiência (Andis).
"De acordo com o QI, os grupos são: 0-30 (idiota): não passou pelo estágio do glossário, não lê nem escreve, não entende dinheiro, não controla esfíncteres, não atende às necessidades básicas, não consegue subsistir sozinho; 30-50 (imbecil): não lê nem escreve, atende às necessidades básicas, consegue realizar tarefas rudimentares; 50-60 (débil mental profundo): apenas sinais, tem vocabulário simples, não lida com dinheiro, consegue realizar tarefas rudimentares", afirma o texto.
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A medida foi duramente criticada pela sociedade civil organizada, evidenciando o capacitismo arcaico do governo de Javier Milei.
"As expressões utilizadas nas normas reforçam a discriminação que historicamente existiu e ainda existe para as pessoas com deficiência. O uso desses termos é contrário aos deveres estabelecidos neste artigo em relação ao combate à discriminação", afirma Eduardo Quiroga, advogado do programa Direitos das Pessoas com Deficiência da Associação Civil por Igualdade e Justiça (ACIJ).
