Um grupo de líderes religiosos da Louisiana, nos EUA, está entre os peticionários de uma ação na Justiça Federal norte-americana contra uma nova lei estadual, a HB 71, que obriga todas as escolas públicas do estado, desde o jardim de infância até as universidades, a exibir os "Dez Mandamentos" em pôsteres de grande tamanho nas salas de aula e corredores.
Os demais peticionários incluem nove famílias (cristãs, judaicas e não religiosas) com filhos em escolas públicas e quatro organizações influentes: a seccional da American Civil Liberties Union (ACLU) de Louisiana, a Freedom from Religion Foundation, a Americans United for Separation of Church and State, e a Thacher & Bartlett LLP. Representados pela ACLU nacional, os solicitantes argumentam que a lei é inconstitucional, pois viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade religiosa e proíbe o estabelecimento de uma religião oficial, além de contrariar o princípio da separação entre igreja e estado.
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Segundo os requerentes, leis como essa, que impõem a exibição dos "Dez Mandamentos" e o ensino da Bíblia nas escolas, favorecem determinadas denominações cristãs em detrimento de outras religiões e famílias não religiosas. Eles também afirmam que a lei tem mais a ver com aspirações políticas do que religiosas, citando o crescimento do nacionalismo cristão na Louisiana e em outros estados conservadores republicanos.
“Afixar permanentemente os Dez Mandamentos em todas as salas de aula de escolas públicas da Louisiana — tornando-os inevitáveis — pressiona inconstitucionalmente os alunos à observância religiosa, veneração e adoção da escritura religiosa favorita do estado. Também envia a mensagem prejudicial e religiosamente divisora de que os alunos que não subscrevem os Dez Mandamentos — ou, mais precisamente, à versão específica dos Dez Mandamentos que o HB 71 exige que as escolas exibam — não pertencem à sua própria comunidade escolar e devem abster-se de expressar quaisquer práticas ou crenças religiosas que não estejam alinhadas com as preferências religiosas do estado.” diz a petição apresentada.
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“O uso do nome de Deus nas salas de aula é mais uma declaração política do que religiosa, com o verdadeiro objetivo de conquistar o voto dos eleitores conservadores”, afirmou o reverendo Jon Parks, pastor da University Baptist Church of Baton Rouge, conforme relatado pela News Nation e pelo site The 19th.
Antes de entrarem com a ação em um tribunal federal, 110 membros do clero da Louisiana enviaram uma carta ao governador Jeff Landry, pedindo que não sancionasse a lei. "A responsabilidade pela educação religiosa é das famílias, das igrejas e de outras instituições religiosas, não do governo", diz a carta.
"Esta lei representa um perturbador abuso de poder por parte dos funcionários do estado", declarou Heather L. Weaver, advogada sênior do Programa de Liberdade Religiosa e Crença da ACLU. "A lei da Louisiana exige que as crianças frequentem a escola para serem educadas, não evangelizadas. Com a ação de hoje, nosso objetivo é garantir que as escolas públicas da Louisiana permaneçam acolhedoras para todos os alunos, independentemente de sua fé."
"Com esta ação, os moradores da Louisiana estão reagindo e deixando claro para o governador que ele não pode usar a religião como pretexto para repressão", afirmou Alanah Odoms, diretora executiva da ACLU da Louisiana. "Escolas públicas não são escolas dominicais. Devemos proteger o direito individual dos alunos e suas famílias de escolherem sua própria fé ou nenhuma fé. A separação entre igreja e estado é um dos pilares dos princípios fundadores da nossa nação; os Dez Mandamentos não são."
Além disso, os religiosos afirmam que os políticos usam as escrituras para justificar suas próprias convicções contra pessoas LGBTQ+ e mulheres (que devem obedecer a seus maridos). Eles temem que as escrituras possam ser interpretadas de maneiras muito diferentes, levando ao ostracismo e ao bullying de alguns estudantes. No passado, as escrituras foram escondidas dos escravos para evitar que se inspirassem nas histórias de libertação do Livro do Êxodo.
Outros estados, como Oklahoma, Texas, Carolina do Sul, Utah, Alabama, Nebraska, Indiana e Flórida, também estão tentando criar leis que levem a religião às escolas. Alguns desses estados propuseram leis que exigem a presença de um capelão em cada escola pública para aconselhar os estudantes.
Agora é esperar que essa onda não chegue no Brasil.