O representante dos Estados Unidos na Corte Internacional de Justiça disse hoje que o tribunal "não deve julgar que Israel é legalmente obrigado a retirar-se imediata e incondicionalmente do território [palestino] ocupado".
Foi uma rara defesa do status quo, que nos próximos dias deve receber apoio apenas das ilhas Fiji, o arquipélago de 1 milhão de habitantes.
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O apoio da Hungria a Israel foi indireto, alegando que não cabe à Corte decidir sobre o caso.
A pedido das Nações Unidos, a ICJ está ouvindo mais de 50 países e organizações multilaterais antes de julgar a legalidade da ocupação de Israel em territórios palestinos.
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O pedido foi feito em dezembro de 2022, antes dos ataques do Hamas em 7 de Outubro do ano passado.
O Brasil pediu aos 15 juízes da Corte, a mais alta instância jurídica da ONU, que Israel cesse tais ações, pague reparações aos palestinos e voltou a defender um estado palestino nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Oriental como capital.
Uma decisão do tribunal deve ser tomada em alguns meses.
PRESSÃO POLÍTICA
Hoje, cerca de 13,6 milhões de judeus e palestinos vivem do rio Jordão ao mar Mediterrâneo.
Conforme denunciado pelo Brasil, Israel tenta mudar a demografia desfavorável em lugares como Jerusalém Oriental, onde 345 mil palestinos convivem com 225 mil colonos "implantados" por Tel Aviv.
Um dos objetivos de Israel, com a mudança de embaixadas de países estrangeiros para Jerusalém, é assumir controle total da cidade, especialmente da parte oriental, onde ficam sítios sagrados para judeus, muçulmanos e cristãos.
O mesmo acontece na Cisjordânia. Integrantes do governo de Israel falam agora em "recolonizar" Gaza.
Hoje, o Parlamento de Israel chancelou a decisão do gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu de não aceitar um estado palestino criado de maneira "unilateral".
Israel rejeitou antecipadamente qualquer decisão da ICJ alegando que o julgamento foi desenhado para “prejudicar o direito de Israel de se defender de ameaças existenciais”.
O Egito disse hoje que:
É chocante que alguns estados não queiram que o tribunal emita a sua opinião jurídica. Que mensagem isto envia sobre o respeito pela justiça internacional e pelo Estado de direito?
Rússia e França manifestaram posição similar à do Brasil. Os franceses condenaram a "colonização" de terras palestinas:
A sua continuação é incompatível com a criação de um Estado palestino viável, que é a única solução para que israelenses e palestinos possam viver, lado a lado, em paz e segurança.
ATAQUE EM GAZA
Desde o 7 de Outubro, o conflito em Gaza já matou mais de 30 mil pessoas em Israel e territórios palestinos.
Em Gaza, 12.300 crianças foram mortas e 8.663 feridas.
Há cerca de 7 mil desaparecidos sob os escombros.
Falando pela Colômbia, Andrea Jiménez Herrera disse que Gaza é um “verdadeiro mapa de horror e devastação” por conta da “política de terra arrasada desencadeada pelo governo de Israel”.
Cuba fez um dos discursos mais duros contra Israel, alegando que Tel Aviv não pratica apenas apartheid contra os palestinos:
[Considerar apenas] atos de apartheid deixariam de fora a intenção implícita de exterminar o povo palestino, quer em parte, quer como grupo étnico e religioso.
CASO PARALELO
O caso em julgamento não tem relação com o pedido da África do Sul, feito em dezembro, para que a ICJ considere as ações de Israel em Gaza como "genocidas".
Numa decisão liminar, a ICJ afirmou que Israel deveria se abster de tais ações.
As decisões da Corte podem ser simplesmente desconhecidas, mas tem impacto político.
Por exemplo, no fortalecimento da campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções contra Israel.
O regime de apartheid da África do Sul durou de 1948 a 1994 e acabou cedendo diante um boicote político e econômico praticamente unânime no planeta.
Para desmoralizar o BDS no mundo, Israel lançou mão de uma ampla campanha lobista, exercida por grupos organizados nos Estados Unidos e apoiada por organizações civis que atuam paralelamente à diplomacia de Tel Aviv.
O crescente isolamento de Israel vai ficar explícito até o final dos depoimentos na Corte Internacional de Justiça, que terminam no dia 26.
Até lá, dos 32 países e organizações que vão se manifestar -- inclusive a União Africana --, a expectativa é de que apenas Fiji dê algum tipo de apoio à ocupação de territórios palestinos por Israel.