Na Cúpula da Amazônia, que está sendo realizada em Belém (PA), representantes de Bol??via, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Indonésia, Peru, República Democrática do Congo, República do Congo, São Vicente e Granadinas, Suriname e Venezuela, todos países com florestas tropicais, divulgaram nesta quarta-feira (9) um comunicado no qual cobram ajuda financeira dos países desenvolvidos para a preservação das florestas tropicais.
Intitulado "Unidos por Nossas Florestas" (leia a íntegra abaixo), o texto de dez pontos manifesta preocupação dos países em desenvolvimento com florestas tropicais com o não-cumprimento, por parte dos países desenvolvidos:
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- do compromisso de financiamento para o desenvolvimento equivalente a 0,7% do rendimento nacional bruto;
- de financiamento climático de US$ 100 bilhões por ano em recursos novos e adicionais aos países em desenvolvimento, conclamamos os países desenvolvidos a cumprirem suas obrigações de financiamento climático
- e a contribuir para a mobilização de US$ 200 bilhões por ano, até 2030, previstos pelo Marco Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal para a implementação dos planos de ação e estratégias nacionais de biodiversidade, por meio da provisão de recursos financeiros novos, adicionais, previsíveis e adequados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anfitrião do encontro, em seu discurso destacou a falta de cumprimento do acordo pelos países ricos. Ele pontuou que os US$ 100 bilhões anuais prometidos pelos países ricos desde 2009 para o financiamento climático de nações em desenvolvimento já não são adequados.
"Desde a COP 15, o compromisso dos países desenvolvidos de mobilizar US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático novo e adicional nunca foi cumprido. Esse montante já não atende às demandas atuais. A necessidade por mitigação, adaptação e reparação de danos só aumenta", afirmou o presidente.
Lula ressaltou que países com as maiores reservas florestais e biodiversidade merecem uma representação mais significativa no Fundo Global e considerou "inexplicável" que mecanismos de financiamento, como o Fundo Global para o Meio Ambiente, que surgiu no Banco Mundial, perpetuem a lógica excludente das instituições de Bretton Woods.
O presidente brasileiro criticou ainda a falta de representatividade de países como Brasil, Colômbia, Equador, Congo e Indonésia no fundo, e mencionou que a estrutura atual acaba favorecendo países desenvolvidos como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Itália e Suécia, que possuem assentos individuais.
"Os serviços ambientais e ecossistêmicos que as florestas tropicais oferecem ao mundo devem ser remunerados de maneira justa e equitativa", acrescentou, ao defender uma forma de certificação para produtos produzidos de maneira sustentável nas grandes florestas tropicais.
Neocolonialismo verde
Lula classificou a adoção de medidas discriminatórias e barreiras comerciais, sob o pretexto de proteger o meio ambiente, como "neocolonialismo verde", que ignora marcos normativos e políticas domésticas dos países que possuem florestas em seus territórios.
"Quero convidar especialmente outros países com florestas tropicais a se unirem a esse esforço. A Declaração Conjunta que adotaremos hoje será o primeiro passo para uma posição comum já na COP28, este ano, com vistas à COP30. Junto com nossos parceiros da África e da Ásia, podemos aprofundar as trocas de experiências sobre a proteção das florestas e seu manejo sustentável", acrescentou Lula.
Pelas redes sociais, Lula chamou a atenção para a importância da Cúpula Amazônica.
Desenvolvimento sustentável para Amazônia
Na terça-feira (8), primeiro dia da Cúpula da Amazônia, um outro documento, a Declaração de Belém, foi divulgado por Lula e lideranças dos oito países que compõem a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). O texto apresenta compromissos e prioridades para enfrentarem, em conjunto, o desafio da proteção integral da Amazônia, ao mesmo tempo em que atuam para combater a pobreza e as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável da região, de forma harmônica, integral e inclusiva.
Também na terça-feira, os representantes dos países amazônicos receberam as propostas de políticas públicas elaboradas por representantes de entidades, movimentos sociais, da academia, de centros de pesquisa e agências governamentais do Brasil e demais países amazônicos durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula da Amazônia.
Unidos por Nossas Florestas: Comunicado Conjunto dos Países Florestais em Desenvolvimento em Belém
"Nós, os Presidentes e Chefes de Delegação de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Indonésia, Peru, República Democrática do Congo, República do Congo, São Vicente e Granadinas, Suriname e Venezuela, reunidos em Belém do Pará, no dia 9 de agosto de 2023,
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Reconhecemos a inestimável contribuição dos povos indígenas e das comunidades locais, bem como das mulheres e dos jovens, para a conservação das florestas tropicais.
- Observamos que, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC AR6), "a mudança do clima já está impactando as florestas tropicais em todo o mundo, incluindo transformações na distribuição dos biomas florestais, alterações na composição de espécies, biomassa, pragas e doenças, e aumento da quantidade de incêndios florestais".
- Reiteramos nosso compromisso com a preservação das florestas, a redução das causas do desmatamento e da degradação florestal, a conservação e valoração da biodiversidade e a busca por uma transição ecológica justa, convencidos de que nossas florestas podem ser centros de desenvolvimento sustentável e produtoras de soluções para os desafios de sustentabilidade nacionais e globais, conciliando prosperidade econômica com proteção ambiental e bem-estar social, em especial para os povos indígenas e comunidades locais, inclusive por meio do desenvolvimento de mecanismos inovadores que reconheçam e promovam os funções/serviços ecossistêmicos e a conservação e uso sustentável da biodiversidade.
- Manifestamos nossa preocupação com o não-cumprimento, por parte dos países desenvolvidos, do compromisso de financiamento para o desenvolvimento equivalente a 0,7% do rendimento nacional bruto; de financiamento climático de US$ 100 bilhões por ano em recursos novos e adicionais aos países em desenvolvimento, conclamamos os países desenvolvidos a cumprirem suas obrigações de financiamento climático; e a contribuir para a mobilização de US$ 200 bilhões por ano, até 2030, previstos pelo Marco Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal para a implementação dos planos de ação e estratégias nacionais de biodiversidade, por meio da provisão de recursos financeiros novos, adicionais, previsíveis e adequados.
- Manifestamos também nossa preocupação com o não-cumprimento, por parte de alguns países desenvolvidos, de suas metas de mitigação e relembramos a necessidade dos países desenvolvidos de liderar e acelerar a descarbonização de suas economias, atingindo a neutralidade de emissões de gases de efeito estufa o mais rápido possível e preferencialmente antes de 2050.
- Observando que a cooperação internacional é a via mais eficaz para apoiar nosso compromisso soberano de redução das causas do desmatamento e da degradação florestal, condenamos a adoção de medidas para combater as mudanças climáticas e proteger o meio ambiente, incluindo as medidas unilaterais, que constituam um meio de discriminação arbitrária ou injustificável ou uma restrição disfarçada ao comércio internacional.
- Reforçamos nosso entendimento de que o acesso preferencial para produtos florestais nos mercados dos países desenvolvidos será importante alavanca para o desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento.
- Convidamos os demais países em desenvolvimento detentores de florestas tropicais ao diálogo, baseado na solidariedade e na cooperação, com vistas à COP-28 da UNFCCC e à COP-16 da CDB e demais conferências internacionais relevantes, a respeito dos temas constantes deste Comunicado.
- Conclamamos também os demais países em desenvolvimento detentores de parcela significativa da biodiversidade global a lutar para que nossos países tenham maior influência sobre a gestão de recursos destinados à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade.
- Tomamos nota de diferentes iniciativas conduzidas por países em desenvolvimento relevantes para a conservação e uso sustentável de ecossistemas florestais, como a Cooperação Trilateral sobre Florestas Tropicais e Ação Climática, promovida por Brasil, República Democrática do Congo e Indonésia, e a iniciativa da República do Congo de sediar uma Cúpula das Três Bacias dos Ecossistemas da Biodiversidade e Florestais Tropicais."