Os protestos continuam em várias cidade da Argentina entre a noite de quinta-feira (21) e a madrugada de sexta-feira (22), contra a megadesregulação da economia anunciada pelo presidente Javier Milei. Convocados espontaneamente pelas redes sociais, manifestantes fizeram panelaços pelo segundo dia consecutivo.
Ocorreram grandes manifestações em Buenos Aires, Rosário, La Plata e em Córdoba, onde a polícia espancou e prendeu participantes.
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Segundo o jornal "La Voz", a tensão aumentou quando a polícia fez cordões de isolamento para tentar conter a marcha. A polícia usou cassetetes e gás lacrimogêneo para conter a multidão. Até o fechamento da reportagem, cinco pessoas foram presas.
O protesto reuniu em Buenos Aires sindicalistas, funcionários públicos e desempregados, sempre com forte presença policial. Os manifestantes exigem apoio financeiro maior para os mais pobres. Governo ameaça tirar benefícios semelhantes ao Bolsa Família de quem “trancar as ruas”.
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Mobilização pacífica
Eduardo Belliboni, líder do grupo de esquerda Polo Obrero, que convocou o protesto, afirmou a uma rádio local que "é uma mobilização pacífica. Não queremos nenhum tipo de confronto. Não queremos nenhum tipo de choque", disse.
Durante a noite, panelaços foram ouvidos em vários bairros de Buenos Aires, como Caballito, Belgrano e Almagro, segundo o jornal Clarín.
Em Mar del Plata, as ruas foram tomadas ao som de apitos, panelas e canções de protesto.
Veja vídeos abaixo:
O pacote
O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) anunciado por Milei, que levu milhares de argentinos às ruas, viabiliza a desregulação econômica do país. O texto modifica ou revoga mais de 350 normas e entra em vigor na quinta-feira (21), assim que for publicado no Diário Oficial.
O decreto desregulamenta, entre outros, o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais. As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.
Entre as medidas anunciadas por Milei, estão:
- Revogação da Lei do Aluguel.
- Revogação da Lei de Abastecimento.
- Revogação da Lei das Gôndolas.
- Revogação da Lei Nacional de Compras.
- Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia.
- Revogação da Lei de Promoção Industrial.
- Revogação da Lei de Promoção Comercial.
- Revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas.
- Revogação do regime das empresas estatais.
- Transformação de todas as empresas do Estado em sociedades anônimas para sua subsequente privatização.
- Modernização do regime de trabalho para facilitar o processo de geração de emprego.
- Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional.
- Revogação da Lei de Terras.
- Modificação da Lei de Combate ao Fogo.
- Revogação das obrigações das usinas de açúcar quanto à produção.
- Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola.
- Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineiro.
- Autorização para transferência do pacote total ou parcial de ações da companhias aéreas argentinas.
- Implementação da política de céu aberto.
- Modificação do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes.
- Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contratuais em moeda estrangeira sejam pagas na moeda acordada.
- Modificação do marco regulatório de medicamentos pré-pagos e obras sociais.
- Eliminação de restrições de preços na indústria pré-paga.
- Incorporação de empresas de medicamentos pré-pagos ao regime de obras sociais.
- Estabelecimento das prescrições médicas eletrônicas.
- Modificações ao regime das empresas farmacêuticas para promover concorrência e reduzir custos.
- Modificação da Lei das Sociedades por Ações para que os clubes de futebol possam se tornar corporações.
- Desregulamentação dos serviços de Internet via satélite.
- Desregulamentação do setor de turismo.
- Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo.