O presidente argentino Javier Milei curtiu na noite desta quarta-feira (20), um tuíte em que o advogado Nicolás Márquez sugere para a próxima mobilização que as forças de segurança usem "napalm". A substância química inflamável foi proibida pela Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW) da ONU, em 1980, após seu uso na Guerra do Vietnã.
"O balanço é muito positivo para o presidente Javier Milei no que diz respeito à mobilização subversiva de hoje. Mas há sempre espaço para melhorias. Da próxima vez consideraria a possibilidade de usar napalm", tuitou Márquez no X, antigo Twitter. A mensagem foi curtida pelo presidente.
Milhares de argentinos passaram a madrugada em vigília de protesto nas ruas do país em consequência do pacote de medidas anunciado por Milei nesta quarta-feira. Segundo relatos, as manifestações têm sido duramente reprimidas pelas forças policias.
Homem morre nas ruas
Um homem de 72 anos morreu em La Plata, província de Buenos Aires, na manhã desta quinta-feira (21), em consequência de um ataque cardíaco enquanto protestava contra o pacote anunciado pelo presidente Javier Milei.
O caso ocorreu por volta das 2h da manhã. Segundo testemunhas, o homem, identificado como Antonio Messina, teve um infarto durante as manifestações, foi atendido pelo serviço de Saúde e posteriormente transferido para o hospital San Martín.
Apesar das tentativas de reanimá-lo, a equipe médica confirmou que o homem perdeu a vida devido a uma parada cardíaca.
O pacote
O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) anunciado por Milei, que levu milhares de argentinos às ruas, viabiliza a desregulação econômica do país. O texto modifica ou revoga mais de 350 normas e entra em vigor na quinta-feira (21), assim que for publicado no Diário Oficial.
O decreto desregulamenta, entre outros, o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais. As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.
Entre as medidas anunciadas por Milei, estão:
- Revogação da Lei do Aluguel.
- Revogação da Lei de Abastecimento.
- Revogação da Lei das Gôndolas.
- Revogação da Lei Nacional de Compras.
- Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia.
- Revogação da Lei de Promoção Industrial.
- Revogação da Lei de Promoção Comercial.
- Revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas.
- Revogação do regime das empresas estatais.
- Transformação de todas as empresas do Estado em sociedades anônimas para sua subsequente privatização.
- Modernização do regime de trabalho para facilitar o processo de geração de emprego.
- Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional.
- Revogação da Lei de Terras.
- Modificação da Lei de Combate ao Fogo.
- Revogação das obrigações das usinas de açúcar quanto à produção.
- Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola.
- Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineiro.
- Autorização para transferência do pacote total ou parcial de ações da companhias aéreas argentinas.
- Implementação da política de céu aberto.
- Modificação do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes.
- Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contratuais em moeda estrangeira sejam pagas na moeda acordada.
- Modificação do marco regulatório de medicamentos pré-pagos e obras sociais.
- Eliminação de restrições de preços na indústria pré-paga.
- Incorporação de empresas de medicamentos pré-pagos ao regime de obras sociais.
- Estabelecimento das prescrições médicas eletrônicas.
- Modificações ao regime das empresas farmacêuticas para promover concorrência e reduzir custos.
- Modificação da Lei das Sociedades por Ações para que os clubes de futebol possam se tornar corporações.
- Desregulamentação dos serviços de Internet via satélite.
- Desregulamentação do setor de turismo.
- Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo.
Veja imagens das manifestações na Argentina abaixo: