O ex-ditador Alberto Fujimori, que comandou o Peru entre 1990 e 2000 em regime autoritário, recebeu, nesta quinta-feira (17), o reconhecimento da legitimidade um indulto humanitário que foi concedido pelo ex-presidente Pedro Paulo Kucinsky, o PPK, em 2017. O indulto, concedido em meio a um acordo do ex-presidente para tentar impedir um impeachment, havia sido anulado pela Suprema Corte do Peru em 2018, mas agora foi retomado pelo Tribunal Constitucional - última instância do Poder Judiciário peruano.
O indulto foi reestabelecido através de um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ditador. A votação terminou em 4x3 - após o presidente do tribunal, Augusto Ferrero, dar voto de minerva pró-Fujimori.
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A Suprema Corte havia anulado o indulto concedido por PPK por entender que um indulto humanitário não se aplicava em um caso de crime contra a humanidade - em razão da posição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre os massacres de Barrios Altos e La Cantuta. Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão em razão desse episódio, que deixou 25 mortos.
A CIDH, que havia considerado a anulação do indulto em 2018 como “um avanço importante na luta das vítimas de graves violações de direitos humanos”, ainda não se manifestou sobre o tema nesta quinta-feira.
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Além dos massacres em que foi condenado, Fujimori trabalhou com uma verdadeira limpeza étnica no país durante seu regime, com esterilizações forçadas a mulheres indígenas e campesinas. Cerca de 200 mil foram vítimas dessa violência, que ainda não foi julgada. Além da violência de Estado, o governo repressivo foi marcado pela adesão ao neoliberalismo e ao sucateamento do Estado peruano.
Movimentos sociais planejam uma manifestação contra a decisão do tribunal nesta quinta-feira. O presidente do Conselho de Ministros do governo Pedro Castillo, Aníbal Torrer, criticou a decisão. "É uma sentença que viola os direitos humanos de todos os peruanos e mostra que no Peru os criminosos têm a justiça e as pessoas honestas, não. É uma sentença em que fica evidente que para esses sujeitos que fizeram isso, por mais que sejam membros do TC, violaram direitos fundamentais do povo”, declarou.
