Uma lei que deve revolucionar a forma pela qual é tratada a saúde sexual e reprodutiva da mulher foi aprovada, nesta quinta-feira (15), pelo Parlamento da Espanha, por 190 a 154 e cinco abstenções.
A nova legislação vai permitir que meninas de 16 e 17 anos façam abortos sem a necessidade do consentimento dos pais. Além disso, pela primeira vez, um país europeu oferece licença remunerada financiada pelo Estado para mulheres que sofrem com sintomas dolorosos na menstruação.
“Esses avanços nos permitem exercer a liberdade sobre nossos corpos, com o Estado reconhecendo a plena cidadania de mais da metade da população”, declarou Irene Montero, ministra da Igualdade.
O governo espanhol de coalizão de esquerda apresentou o projeto de lei em maio, com o objetivo de assegurar o acesso ao aborto e a desestigmatizar a saúde menstrual.
A lei acaba com o período obrigatório de três dias chamado de “reflexão”, para mulheres que desejam abortar, e elimina a necessidade das que tenham entre 16 e 17 anos de obter autorização de um dos pais ou responsável para realizar o procedimento. Essa exigência existia desde 2015, implementada pelo governo conservador do Partido Popular, de acordo com a Reuters.
O projeto inclui, ainda, licença remunerada para mulheres grávidas a partir da 39ª semana, assegura a distribuição gratuita de produtos menstruais em instituições públicas, como escolas, prisões ou centros de saúde.
Proposta é contestada por Igreja e políticos conservadores
A proposta foi bastante contestada por ativistas contrários ao aborto, pela Igreja Católica e por políticos conservadores.
Lourdes Mendez, representante do Vox, partido de extrema direita, afirmou que, ao declarar o aborto um direito humano, a lei violou a Constituição e virou o sistema de valores da Espanha de cabeça para baixo.
Em contrapartida, Sonia Lamas, porta-voz da clínica de saúde feminina Dator, se mostrou favorável ao projeto, em entrevista à Reuters.
Em sua opinião, o chamado período de reflexão é desnecessário porque “as mulheres tomam decisões muito informadas e não precisamos refletir sobre algo que já decidimos”.