Em abril, quando o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer favorável à extinção do registro do Partido dos Trabalhadores no Brasil, o cenário parecia irreal e o assunto nem grande repercussão acabaria ganhando.
Se o cancelamento do registro de um partido de oposição já é difícil de acreditar no cenário brasileiro, imaginemos se os petistas decidissem migrar para uma legenda apenas para poderem participar das eleições e ela também fosse derrubada, impedindo qualquer forma de representação do partido que governou o país por 13 anos.
Esse é o cenário que parece se concretizar no Equador com os partidos que dialogam com o ex-presidente Rafael Correa, que esteve à frente do país por 10 anos. Sobre esse tema, a Fórum conversou com a governadora Paola Pabón, vice-presidenta do partido Força Compromisso Social (FCS) e uma das líderes do Movimento Revolução Cidadã. Em meio à tarefa de dar uma resposta ao processo que corre na Justiça - cuja apelação foi apresentada nesta quarta-feira (29) - e de lutar contra a pandemia do novo coronavírus, Pabón conseguiu um espaço para conversar com a Fórum sobre a situação política do país.
“Há um roteiro de como combater os processos democráticos e progressistas na região. Quando olhamos para trás e vemos o que ocorreu no Brasil percebemos que é um roteiro que se aplicou no Brasil, na Argentina, no Equador e na Bolívia. O procedimento é similar”, afirmou a governadora em trecho da entrevista que está disponível na íntegra no fim dessa reportagem. “Eles nos temem. Sabem que a Revolução Cidadã com sua vigência garantida tem uma grande possibilidade de ser a grande vencedora das eleições de 2021”, disse ainda.
O secretário de Relações Internacionais do PT, Romênio Pereira, afirmou à Fórum que acredita que o que acontece no Equador contra Correa é muito parecido com o que aconteceu no Brasil durante as eleições de 2018, em que foram usados mecanismo judiciais para impedir uma participação eleitoral do ex-presidente Lula. "Essa movimentação é claramente uma perseguição política para impedir o Correa de disputar as eleições do próximo ano", disse.
Questionado, no entanto, sobre a possibilidade de cassação do registro partidário, Pereira disse que não há “nenhum temor". "Temos a maior bancada federal, temos o maior número de governadores. Temos uma parcela representativa dos senadores e nas últimas oito eleições presidenciais o PT ou foi vencedor ou foi vice. Nós sempre prestamos contas, sempre somos transparentes, transmitimos online até mesmo reunião de diretório, o que nenhum partido faz. Além disso, te adianto que, provavelmente, o PT deve ser o partido com maior número de candidatos à prefeito no Brasil”, avaliou.
Registro eleitoral
O primeiro ato do Tribunal Eleitoral do Equador contra o correísmo aconteceu em 2018, um ano antes das eleições regionais, com o impedimento da criação do Partido Revolução Cidadã (PRC). A legenda reivindica o legado correísta após o atual presidente Lenín Moreno trair o padrinho político e tomar para si o Aliança País com o apoio do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e ratificação do Tribunal Contencioso Eleitoral (TCE), que não permitiu a expulsão do mandatário da legenda, como pretendiam os militantes do Aliança País.
Para conseguir se apresentar nas eleições de 2019 após o sequestro o Aliança País e o impedimento do PRC, os correístas conseguiram apoio da Força Compromisso Social – Lista 5 (FCS). A Lista 5 logrou duas importantes vitória: as províncias de Pichincha – onde se localiza Quito - e Manabí. “As eleições foram muito complexas, mas essas duas vitórias permitiram manter vigente a Revolução Cidadã a pesar das tentativas de interdição política”, avaliou Pabón, eleita como prefecta - equivalente a governadora, na legislação do Brasil - em Pichincha.
Nova derrota
Em junho 2020, já com vistas às eleições de 2021, o PRC novamente foi barrado pela justiça eleitoral após uma pressão exercida pelo controlador geral do Estado (CGE), Pablo Celi. Celi é apontado pelo correísmo como principal agente do governo nesse ataque.
Com o novo revés, o MRC manteve firme a fusão com o FCS, enquanto a legenda não lhe era garantida. Em 8 de julho, o partido lançou uma frente chamada União pela Esperança (UNES) formada ainda pelos movimentos Centro Democrático (CD), Força Rural e Produtiva (FRP), Coalizão pela Pátria (CPP), Frente Patriótica Nacional (FPN), Foro Nacional e Permanente das Mulheres Equatorianas, SurGente e Confederação de Povos e Organizações Indígenas Campesinas do Equador (FEI). Segundo Pabón, a UNES “um espaço onde convergem muitas forças progressistas, tanto organizações sociais como políticas”.
Dias após o anuncio, em 20 de julho, foi a vez o FCS ser ameaçada de perder sua legenda. A alegação é de que o partido que já concorreu em duas eleições usou assinaturas fraudadas no seu ato de fundação. O FCS tem 8 dias para recorrer – prazo que expira nesta quarta-feira (29). O processo, que foi arquivado outras vezes, acabou sendo aceito após Celi, pedir a destituição de membros do CNE e multa de 7.880 mil dólares por não seguirem as recomendações dele sobre o FCS e outros três partidos menores.
Pabón, que é advogada formada na Universidade Central do Equador com mestrado na Universidade Rafael Landívar (Guatemala), considera o processo como "totalmente extraordinário". "Se criou a suspensão de uma organização política por um informe da Controladoria Geral, uma instituição que não faz parte da Função Eleitoral", declarou.
Além da situação contra o FCS, a governadora alerta que outros partidos próximos, que integram a Unes, também se vem ameaçadas. O CD, segundo maior da aliança, seria o próximo da lista, segundo a governadora. A legenda foi criada em 2012 como regional e ganhou registro nacional em 2016. O CD possui dois governadores de província.
A Fórum procurou Monica Valente, secretária-geral do Foro de São Paulo - que reúne partidos progressistas da América Latina -, para comentar sobre as ameaças de interdição eleitoral no Equador. O MRC faz parte do Foro, que contou com a presença do Aliança País até 2018. Segundo ela, a situação “é muito grave porque é explicitamente um lawfare contra o Correa e o movimento dele”
“Eles fundaram um partido após Moreno conseguir judicialmente o Aliança País e ele foi inabilitado. Agora é o Compromisso Social que é inabilitado pelas assinaturas de fundação, mas esse partido já participou de duas eleições”, declarou. “Chama muita atenção um partido que participou de duas eleições... Agora o CNE quer dizer que as assinaturas eram falsas?A perseguição ao movimento de Rafael Correa é implacável”, comentou.
Lawfare
No mesmo dia da posição contra o FCS, Rafael Correa teve condenação por suborno confirmada pelo Tribunal de Apelação da Corte Nacional de Justiça (CNJ). Na data, ele publicou um trecho do processo que o relaciona aos crimes por uma “influência psíquica” e que tem como “prova cabal” um empréstimo de 6 mil dólares.
“Influência psíquica para gerar uma rede de corrupção”, reforça Pabón durante a entrevista, rindo. “Não existe artigo no Código Penal que fale de influência psíquica! Isso mostra o absurdo da operação da Justiça nos nossos países”, declarou. A governadora alerta sobre a normalização, que encontra amparo em setores como os meios de comunicação.
A perseguição judicial, o chamado “lawfare”, no Equador não é de hoje. O ex-presidente foi obrigado a se exilar na Bélgica e o ex-vice-presidente Jorge Glass, eleito na chapa de Moreno, foi preso logo após a traição do atual mandatário.
Lawfare é definido pelo Conselho Latino-americano de Justiça e Democracia (CLAJUD) como “uma guerra jurídica que foi desatada nos anos contra dirigentes progressistas da América Latina de forma inédita e agressiva para substituir as armas militares pela manipulação de recursos legais”. No livro “Comentários de uma sentença anunciada: o caso Lula”, o jurista Ricardo Lodi Ribeiro define como: “A designação de Lawfare recai em um ambiente em que as instituições jurídicas são abusivamente utilizadas para a perseguição de um adversário político”. O papel da mídia também é apontado como central.
Nesse sentido, um episódio que ficou bastante marcado em 2019 foi a da prisão da governadora Paola Pabón, eleita pela FCS em Pichincha, durante as fortes mobilizações populares que sacudiram o país em outubro daquele ano contra a implementação de um pacote neoliberal do governo nacional. Pabón foi acusada de apoiar os protestos e “promover o terrorismo”. A governadora, encarcerada por 72 dias, se tornou uma das mais claras presas políticas do regime Moreno. Lideranças populares e outras figuras próximas de Correa também foram perseguidas durante as mobilizações.
À Fórum, ela também comentou sobre o episódio e o que veio depois dele, quando retornou ao comando de Pichincha já no dia seguinte em que foi solta. “Sem dúvidas, foram momentos muito duros e difíceis o que vivemos muitíssimos companheiros. Meu retorno foi um retorno com um maior compromisso com meu povo, que não me deixou só durante a prisão, o que me dá vontade de devolver esse carinho com mais compromisso e trabalho. No entanto, desde que retornei, a perseguição não parou”, afirmou.
Confira como foi a conversa com a governadora de Pichincha, na íntegra:
Fórum: O ex-presidente Rafael Correa, em entrevista recente, falou de uma “ditadura perfeita” comandada por Lenin Moreno. A senhora está de acordo com essa afirmação? Acredita que o que ocorre contra o Compromisso Social é uma continuação do que acontece no país desde que chegou Moreno à presidência?
Pabón: O Equador vive um regime cada vez menos democrático, com títeres autoritários; A democracia está em assédio. Não apenas se busca caçar o registro eleitoral da maior força política do país, como também usam todo aparato do Estado – Poder Executivo, Judiciário e Eleitoral - para impedir a participação de Rafael Correa no processo eleitoral de 2021. Isso não coloca em risco apenas nossa participação como organização política, mas também afeta as escolhas das grandes maiorias, a representação.
Há três anos, o Equador vive um processo de judicialização da política ao máximo nível. Quando começou a utilização do banimento político como ‘receita’, como o que ocorreu em países como Brasil, Argentina e terminou no golpe na Bolívia... No Equador, desde o início, se vive um processo em que se utilizam não apenas procuradores e juízes como instrumento de perseguição, mas também se instaura uma perseguição no âmbito eleitoral. Quero lembrar que há 3 anos, Aliança País foi usurpada. Rafael foi um dos ideólogos da Revolução Cidadã e do partido, que foi usurpado pelo atual presidente Lenín Moreno.
Isso com o apoio do CNE, certo?
Com o apoio do Conselho Nacional Eleitoral, obviamente, que não permitiu que houvesse um devido processo como define a Constituição e a lei quando existem diferenças internas em uma organização. Além disso, nunca nos foi permitido criar um partido político. Nos impediram a construção. E, com isso, o Compromisso Social, que existe desde 2017, abre as portas para a Revolução Cidadã e a Rafael Correa e é por isso que ele agora está suspenso após um absurdo informe do controlador geral do Estado.
O que é a Força Compromisso Social para o Movimento da Revolução Cidadã?
Vemos a Força Compromisso Social como una organização política que permite que a RC estabeleça uma aliança. Uma aliança política, programática. Nós fizemos uma fusão, por isso, eu sou vice-presidenta de Compromisso Social porque conseguimos fazer uma fusão, que o código permite. Nesse momento Compromisso Social é a nossa organização política.
Em definitivo?
Em definitivo. Estamos em uma fusão desde o ano passado, é nossa organização política.
O FCS os abrigou durante as eleições de 2019. Como analisa esse processo?
As eleições de 2019 foram muito complexas. Não conseguimos registrar candidaturas em 100% do país, mas conseguimos uma importante representação. Conseguimos vários membros de governos paroquiais [o equivalente a distritos, no Brasil], conseguimos vários parlamentares, e, principalmente, triunfamos em duas províncias fundamentais pelo peso populacional, como Pichincha e Manabí. Isso permitiu manter vigente a RC apesar das tentativas de banimento político.
Se a interdição é confirmada contra o Compromisso Social, como fica a situação do MRC? As outras forças da União pela Esperança (UNES) são um caminho ou também estão ameaçadas?
Nos preocupa muito o estado de vulnerabilidade das distintas organizações políticas no país. A UNES é um espaço onde convergem muitas forças progressistas – tanto organizações sociais como políticas – que também se vem ameaçadas. Por exemplo, o CD foi colocado na mira por instituições como a CGE. Isso reforça a tese e a evidencia de que o ânimo do governo e das forças estatais está em tentar impedir a todo custo a nossa participação. Eles nos temem. Sabem que a Revolução Cidadã com sua vigência garantida tem uma grande possibilidade de ser a grande vencedora das eleições de 2021.
Alguns especialistas falam de um neoliberalismo autoritário na América Latina. Crê que esse é o cenário do Equador? Há um temor de ocorrer no Equador o mesmo que ocorreu na Bolívia?
Acredito que o caso do Equador se enquadra perfeitamente nesse contexto de neoliberalismo autoritário. O regime cada vez é mais autoritário. O que ocorreu na Bolívia é, sem dúvidas, um golpe de Estado e o que estamos alertando no Equador, na América Latina e na comunidade internacional é que se não conseguirmos um arbitral de instancias internacionais, uma pressão sobre o estado equatoriano, corremos o mesmo risco de viver momentos de angustia como na Bolívia. Acreditamos que o que passa por lá é muito preocupante. Já se passaram 9 meses do golpe de Estado e não se convocam eleições, como pactuado entre as forças políticas e sociais após os conflitos de dezembro.
Já que estamos falando sobre os conflitos do ano passado... O Equador também viveu fortes mobilizações e a senhora passou por momentos difíceis, quando esteve 72 dias em uma detenção considerada ilegal. Um dia depois de ser solta, voltou ao governo de Pichincha. Como foi essa volta? No que pensava naquele momento? Além disso, como está o processo?
Sem dúvidas, foram momentos muito duros e difíceis o que vivemos muitíssimos companheiros. O caso da minha detenção, possivelmente, teve uma maior repercussão internacional, mas é importante que se saiba que há muitas pessoas com processos administrativos e judiciais abertos e que operação da Procuradoria e da CGN são mecanismos constante para gerar pressão e chantagens sobre atores político. Inclusive em tempos de pandemia
Meu retorno foi um retorno com um maior compromisso com meu povo, que não me deixou só durante a prisão, o que me dá vontade de devolver esse carinho com mais compromisso e trabalho. No entanto, desde que retornei, a perseguição não parou. A perseguição judicial e administrativa. Há dois processos contra mim como um mecanismo de pressão. E além disso, uma pressão CGE.
A audiência está prevista para 16 de agosto. Dessa maneira, no dia 16 novamente será aberto o caso e isso inclui uma série de temores. Sentimos que cada vez existe menos vez há menos objetividade e menos justiça no Equador. Que atua por interesses políticos e desrespeita os Direitos Humanos.
O que ocorre no Equador parece que pode se confirmar na Bolívia contra o MAS. No Brasil, o Ministério Público se colocou a favor da cassação do registro do PT em abril – o que surpreendeu muita gente. A senhora acredita que há uma correlação entre esses movimentos?
É evidentes que há interesses que estão distante da soberania dos territórios latino-americanos. Há um roteiro de como combater os processos democráticos e progressistas na região. Quando olhamos para trás e vemos o que ocorreu no Brasil percebemos que é um roteiro que se aplicou no Brasil, na Argentina, no Equador e na Bolívia. O procedimento é similar.
O famoso julgamento contra Rafael Correa que foi ratificado na semana passada foi produzido nos mesmos moldes dos “cadernos secretos” de Cristina Fernandez. A proscrição eleitoral, que é o último componente da receita da judicialização, se insere no mesmo cenário. A Controladoria ameaça destituir os conselheiros eleitorais... É o mesmo na Bolívia. O roteiro é idêntico.
Há uma comparação dos processos do Lula com o do Correa, quando não há provas e apontam uma “influência psíquica” do Correa. Como vê isso?
“Influência psíquica para gerar uma rede de corrupção”. Não existe artigo no Código Penal que fale de influência psíquica! Isso mostra o absurdo da operação da Justiça nos nossos países. O mais indignante desses absurdos é que há uma concertação de forças, incluído os meios de comunicação, que não se surpreende, que para eles parece absolutamente normal. É o que Correa diz quando fala em “ditadura perfeita”.
Gostaria de agregar alguma questão?
Pedimos o acompanhamento de todos os setores. O que enfrentamos no Equador é muito difícil. Estamos sem aspirar justiça, sem os princípios elementares, como o princípio de inocência. Nossa democracia está em risco.
Qual o prazo para a decisão final do CNE?
Não há tempos previstos. É um processo extraordinário... Porque se criou a suspensão de uma organização política por um informe da Controladoria Geral, uma instituição que não faz parte da Função Eleitoral. Então não há tempos previstos. O único prazo que foi dado foi o das nossas apelações, um prazo de oito dias, que termina no dia 29. Estamos fazendo as apelações.
A próxima semana é determinante. Porque uma já está correndo o calendario electoral. Todos os processos de democracia interna, que são requisito para fazer a inscrição das candidaturas já estão em curso e nós estamos suspensos. Não estamos cumprindo o calendário eleitoral.
Então seria não mais uma interdição por decisão judicial, mas por questão de não cumprir o calendários?
Exatamente. Estão jogando com o objetivo de gerar impedimentos administrativos para que não cumpramos o prazo eleitoral. Se especula, inclusive, que poderiam tirar essa suspensão logo depois que se encerra o período de inscrição de candidaturas.