A oposição considerou a convocação da ordem do dia da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), como uma manobra do Governo para impedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227, conhecida como PEC das Eleições Diretas. A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que votaria a admissibilidade da proposta foi adiada para esta quarta-feira (24).
A discussão que ocorria na CCJ foi cancelada após o presidente da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), começar as votações do Plenário com 53 deputados.
De autoria de Miro Teixeira (Rede-RJ), a PEC 227 estabelece eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República. Maia começou a ordem do dia do Plenário após os membros da CCJ rejeitarem um requerimento para impedir a votação da proposta. De acordo com o regimento da Câmara, a abertura da sessão suspende o andamento de outras comissões.
Já no início da tarde, a base do governo tentou obstruir a votação com esvaziamento da sessão, que começou uma hora após o previsto. Depois, os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Hildo Rocha (PMDB-MA) e Vitor Valim (PMDB-CE) pediram a inversão de pauta da CCJ.
O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que “não há menor dúvida" que Maia iniciou os trabalhos para impedir que a CCJ aprovasse a tramitação da proposta. "Um governo que precisa fazer obstrução para não ser derrotado na principal comissão da Casa é um governo que já acabou”, sustentou o deputado.
Ele argumenta que a PEC 227 vai adequar a legislação federal e devolver "o direito de voto ao povo". A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também considerou como "manobra" o início da sessão ordinária da Câmara dos Deputados.
Contexto
A discussão da PEC das Eleições Diretas ganhou força e apoio popular com a divulgação do áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, envolvendo os empresários da JBS e o presidente golpista Michel Temer (PMDB). Desde então, a Câmara dos Deputados recebeu pelo menos 13 pedidos de abertura de impeachment contra Temer, um deles assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A base do governo afirma que a proposta seria inconstitucional. O deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) disse que a PEC é votada em momento de "casuísmo" e deveria ser tratada em uma situação de “calmaria”.
Parlamentares da oposição pedem a renúncia do presidente golpista e que haja eleições diretas. Atualmente, o texto constitucional prevê votação indireta, caso o cargo de presidente fique vago, seja por motivo da vacância do poder, renúncia ou impeachment, nos dois últimos anos depois da eleição. Nesse caso, a escolha do novo chefe do executivo ficaria por conta dos deputados e senadores.
No entanto, o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), disse que o andamento da PEC ocorre desde o ano passado e, por isso, não configura oportunismo. O mesmo afirma o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ): "Quem diz que voto soberano do povo é casuísmo está inoculado com o verme do autoritarismo", disse.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), agendou outra reunião para às 10h desta quarta-feira (24), mesma data em que ocorrem os atos de movimentos populares e centrais sindicais, o Ocupa Brasília — que pede a saída de Temer e convocação de novas eleições diretas para 2017.