O Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) vai iniciar na próxima quarta-feira (27/08) o registro de “auto cultivadores”, que correspondem a sessão de Cultivo Doméstico de Cannabis Psicoativo, conforme disposto na Lei 19.172, que regulamentou o cultivo e a venda da planta no Uruguai. Cada registrado poderá cultivar em casa até 6 plantas fêmeas de Cannabis para uso recreativo, sendo que a produção não pode superar 480 gramas anuais.
Não será permitida a inscrição de mais de um cultivador por residência, independente da composição familiar ou do número de pessoas que morem na casa. Além disso, apenas cidadãos maiores de idade, uruguaios (naturais ou legais) e residentes permanentes poderão se cadastrar para o cultivo pessoal.
Para se inscrever, é necessário apresentar, nos escritórios do Correio Uruguaio, cédula de identidade uruguaia e comprovante de residência no nome do interessado e responsável pelo cultivo. Após a entrega dos documentos e registro, o IRCCA tem até 30 dias para autorizar ou não a atividade de cultivo. A inscrição é gratuita.
Lei 19.172
O Uruguai foi o primeiro país do mundo a aprovar uma legislação para controle da produção e da venda da maconha. A Lei 19.172 prevê que o Estado assuma o controle e regulamente as atividades relacionadas a importação, produção, armazenamento, comercialização e distribuição da cannabis e produtos derivados da planta.
O Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) foi criado pelo governo para ser o órgão responsável por emitir licenças e controlar as atividades relacionadas à maconha.
Farmácias serão responsáveis por grande parte da comercialização e distribuição, além da produção pessoal e dos clubes, que permitem até 40 sócios.
De acordo com a Lei, a quantidade máxima de maconha que uma pessoa pode portar é 40 gramas.