A planta está livre: Senado do Uruguai vota hoje regulamentação da maconha

Hoje é um dia histórico. Livros dirão no futuro: ‘Uruguai, o primeiro país do mundo a regular a venda da maconha’ Por Mídia Ninja, no Facebook O Senado do Uruguai deverá aprovar hoje uma lei inédita no mundo. A medida prevê a regulação estatal da produção, distribuição e consumo da maconha no país. Basicamente, o governo só não venderá prensado, nem permitirá exploração publicitária em cima do produto. Em discussão desde o ano passado, a lei foi proposta por representantes do governo. Havia sido aprovada por maioria na Câmara dos Deputados em julho de 2013. Após a votação de hoje no Senado, seguirá para sanção do presidente José Mujica. Espera-se que a nova política seja implementada antes do final deste ano. O Uruguai se tornará o primeiro país do mundo a quebrar mais de um século de repressão ao consumo da erva. Leia também: O mundo observa o Uruguai O fracasso de uma guerra sem sentido Política de drogas: uma questão ideológica Uma “guerra” e um alvo principal: os pobres Ao longo da história da humanidade, a busca e o consumo por substâncias que alteram a consciência foi uma constante. O marco regulatório que será aprovado no Uruguai rompe e rasga o consenso global de que o proibicionismo tem resultado positivo. Não tem. Nesse momento, surge uma discussão fundamental: como substituir o modelo repressivo que não reduz o consumo, aumenta violência, deixa milhares de mortos e fortalece o crime organizado? A lei uruguaia é inovadora em vários aspectos, porém parte de premissas já conhecidas e um tanto quanto óbvias para quem se debruça sobre a questão: a maconha é a droga ilegal mais consumida do planeta. É escolha de 80% dos cerca de 200 milhões de usuários de substâncias ilícitas. Os comprovados benefícios medicinais somados ao consenso científico que a maconha causa menos danos à saúde; menos até do que álcool e tabaco, criaram condições políticas para a proposta uruguaia se efetivar. Com políticas vanguardistas, desde os anos 70, o Uruguai não criminaliza ou prende usuários de drogas. O projeto de lei aprovado hoje prevê a criação de uma agência estatal para cadastrar e monitorar os fornecedores. Esses abastecerão farmácias de distribuição também controladas pelo Estado via ministério da saúde. Os usuários do Uruguai poderão cultivar até seis pés de maconha em casa. Cooperativas poderão agregar, no máximo, quarenta e cinco membros cada. O governo tem prometido forte investimento em campanhas de prevenção, educação e redução de danos. Ao que parece, o Uruguai está agindo com responsabilidade e enfrentando os reais problemas causados pelo proibicionismo: aumento vertiginoso da violência e crescimento do consumo. É inerente ao ser humano ser curioso com aquilo que é proibido. Segundo dados oficiais do governo, estima-se que 120 mil pessoas fumaram maconha no ano passado no Uruguai. Para atender ao consumo médio deste mercado interno, o governo projeta produzir 20 toneladas da droga por ano, que não será acessível a turistas e não-residentes. Não trata-se de uma medida populista. Pesquisas de opinião mostram que o projeto de regulação é rejeitado por 63% da população. Mujica quer diminuir o poder do narcotráfico e ‘peitou’ a opinião dos uruguaios para evitar preocupações futuras com a criminalidade. O Uruguai não é um país violento, mas as taxas têm aumentado ano a ano. Enquanto isso, a política sobre drogas no Brasil é atrasada e pode sofrer retrocessos com o PLC 37-2013 atualmente em discussão no Senado, que mantém a criminalização do consumo, formaliza a internação involuntária de usuários e ignora as evidências científicas sobre o tema. A medida uruguaia tem tudo para impulsionar o debate e incendiar o congresso brasileiro. Nossos hermanos estão mostrando que, sem valentia, não se resolve problemas de escala nacional. Clap, clap, Uruguai; finalmente, a planta está livre. Acompanhe a cobertura ao longo do dia na página do NINJA e no canal http://postv.org/