A entidade representativa do movimento negro Educafro entrou na Justiça com um pedido de indenizaçao de R$ 750 milhões contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Confenderação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) por casos de racismo. A ação foi protocolada na 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
No documento, a entidade argumenta que as duas entidades são omissas diante de atitudes racistas nas partidas. “A intervenção do Judiciário brasileiro se faz necessária para assegurar a devida reparação do dano coletivo, bem como para exigir compromissos efetivos da entidade desportiva na prevenção e repressão de manifestações racistas em suas competições."
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A ação cita o caso recente de racismo contra o jogador Luighi em uma partida entre o Palmeiras e Cerro Porteño, no Paraguai, pela Libertadores Sub-20. A entidade também menciona as falas racistas do presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, que disse que a ausência de equipes brasileiras transformaria a Libertadores em um "Tarzan sem Chita".
A Educafro argumenta que a ação pede uma indenização equivalente a 20% do faturamento bruto anual das duas organizações. O objetivo é que o montante seja repassado do a um fundo público que ajude a reconstituir os prejuízos à comunidade afro-brasileira. A entidade também pede que a Conmebol seja obrigada a constituir um representante legal no país.
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Ministérios do Esporte e da Igualdade Racial cobram ações por racismo
Após o episódio de racismo contra o jogador Luighi, o Ministério do Esporte e o Ministério da Igualdade Racial encaminharam um ofício à Conmebol solicitando providências urgentes sobre os atos de injúria racial.
“Diante da gravidade dos fatos, o Ministério do Esporte e o Ministério da Igualdade Racial, no exercício de suas atribuições, vêm requerer ... a apuração dos fatos ocorridos, confiando que essa organização esportiva conduzirá a investigação para apuração dos fatos com a máxima seriedade e celeridade, adotando medidas disciplinares efetivas”, diz o documento.
"Racismo é crime e não será tolerado em hipótese alguma. É essencial que a Conmebol demonstre seu compromisso com a igualdade e o respeito, garantindo que eventos como este sejam tratados com a seriedade que merecem", cobrou o ministro André Fufuca.
"Não há mais espaço para tolerar práticas criminosas como essa em Ligas de futebol ou qualquer esporte no Brasil, América Latina ou no mundo. A promoção da igualdade e o combate ao racismo exigem ações concretas como essa. Com racismo, não tem jogo", completou a ministra Anielle Franco.
Ação antirracista do Ministério da Igualdade Racial com a CBF
Em 2023, a ministra Anielle Franco anunciou a nova ação contra o racismo na final da Copa do Brasil, entre São Paulo e Flamengo. O protocolo foi assinado pelos ministério de Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Esporte, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
"Com racismo não tem jogo! Assino hoje no Morumbi, em São Paulo, um protocolo de intenções inédito para a realização de uma agenda de promoção da igualdade racial e do combate ao racismo em todos os esportes. Assino junto ao MESP [Ministério do Esporte] e a CBF", disse a ministra na época.
O projeto "Com racismo não tem jogo" é um canal de denúncias contra o crime de racismo. Durante a ação, foi exibido de um balão inflável com o dizer "Disque 100" – número de telefone referente ao Disque Direitos Humanos, cuja função é registrar as denúncias de violações de direitos humanos.
A ação inclui a entrega de camisetas aos jogadores e a exibição de letreiros no telão do Morumbi que estimulem as denúncias aos torcedores.
Segundo nota do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a ação do governo federal surgiu a partir do episódio de racismo contra Vinicius Jr na Espanha – no qual o MDHC, o Ministério de Igualdade Racial e o Itamaraty convocaram providências das autoridades governamentais e esportivas espanholas.
Conforme estabelecido na Lei nº 14.532/2023, o crime de racismo é caracterizado como injúria racial e prevê pena em caso de racismo praticado em contexto esportivo: "reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e proibição de frequência, por 3 (três) anos, a locais destinados a práticas esportivas", diz a legislação.
