A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a respeito da soltura de Robinho, preso em Tremembé (SP). O posicionamento da Corte é contrário à tese de que o ex-jogador deva deixar a cadeia.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, já enviou seu parecer ao Supremo Tribuna Federal (STF) defendendo a legalidade da prisão de Robinho.
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O ex-jogador foi condenado na Itália pela participação no estupro coletivo de uma jovem albanesa, em 2013.
A prisão do “Rei das Pedaladas” foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em votação no mês de março, por 9 votos a 2, os ministros ratificaram a sentença da Justiça da Itália, que condenou o ex-jogador a 9 anos de prisão.
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No continente europeu, a condenação de Robinho foi confirmada em todas as instâncias judiciais, não cabendo mais recursos.
Depois da prisão, a defesa tentou alegar que o ex-atleta “é réu primário e de bons antecedentes”, solicitando a revisão da pena.
Porém, a PGR ressaltou, em seu parecer, que Robinho foi “considerado definitivamente culpado em ação penal” na Itália e que “sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira”.
A prisão está “decidida”
Em resumo, o mérito da questão não envolve mais a inocência de Robinho e a prisão está “já decidida pela jurisdição do Estado requerente”.
Gonet acrescentou, em seu parecer, que a prisão imediata deveria ser consumada, de acordo com decisão da Justiça italiana, validada no Brasil. Portanto, a tramitação da homologação nas Cortes brasileiras não muda essa conclusão.