Os casos dos ex-jogadores Daniel Alves e Robinho apresentam semelhanças. Ambos foram condenados por estupro cometidos na Europa. Porém, há algumas diferenças e uma delas despertou a atenção das pessoas.
No caso de Daniel, condenado a 4 anos e meio, a Justiça da Espanha concedeu liberdade provisória ao brasileiro. Para deixar a prisão, ele terá de pagar fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,5 milhões) e entregar os passaportes brasileiro e espanhol.
A decisão indignou boa parte da opinião pública, no Brasil e na Espanha. Diante do cenário, a pergunta que surge é se Robinho pode utilizar o mesmo expediente para se livrar da cadeia?
Porém, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo cumprimento da pena no país, Robinho não tem direito à fiança, pois, no Brasil, estupro é um crime hediondo e inafiançável.
A Corte decidiu, nesta quarta-feira (20), que Robinho deve cumprir, imediatamente, pena de nove anos de prisão no Brasil pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. O ex-jogador está em sua casa, em Santos, no litoral paulista.
Sem direito à fiança, Robinho deve receber o mandado de prisão em sua casa a qualquer momento.
Ex-jogador recorre ao STF
A defesa de Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão imediata do ex-jogador, determinada pelo STJ. O habeas corpus (HC) foi impetrado às 23h10 desta quarta-feira (20).
Os advogados pretendem que o ministro Luiz Fux, sorteado para ser o relator do caso, acate os argumentos e suspenda a ordem de prisão autorizada pelo STJ até que todos os recursos sejam apresentados e julgados.