DISPUTA JUDICIAL

Neymar: Por que prefeitura de cidade do RJ cobra R$ 16 milhões do jogador

Município pede que a Justiça intime o MP para que fiscalize a ordem jurídica do processo e que a OAB verifique se houve abuso de poder por parte da defesa do atleta

Neymar às voltas com a Justiça.Créditos: Reprodução/Redes Sociais
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Mesmo longe dos gramados, Neymar continua protagonizando polêmicas. Agora, ele é alvo de problemas que não se referem ao futebol. A prefeitura de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, ingressou na Justiça com o objetivo de suspender a liminar obtida pelo jogador que o desobriga de pagar R$ 16 milhões em multas ambientais, em função da construção de um lago artificial em sua mansão.

O jogador chegou a promover uma grande festa de inauguração do lago, com inúmeros convidados, o que demonstrou desrespeito às multas aplicadas.

A Polícia Ambiental e a prefeitura do município foram impedidas de fazer a inspeção do empreendimento, devido à rapidez da obra, realizada em apenas dez dias para a prova de um reality show.

O lago de 1.000 m² custou R$ 7 milhões, mas o projeto foi oferecido sem custos a Neymar por fazer parte do Genesis Experience, um reality em que a empresa vende ingressos para quem quer trabalhar na obra e registrar nas redes sociais o dia a dia do "desafio".

Por isso, a prefeitura pede que a Justiça intime o MP para que fiscalize a ordem jurídica do processo e que a OAB verifique se houve abuso de poder por parte da defesa do atleta.

Em outubro, Neymar foi liberado pela Justiça do Rio de pagar as quatro multas que recebeu por construir o lago artificial. Richard Robert Fairclough, juiz da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, concedeu medida cautelar para suspender o pagamento, alegando que a punição era desproporcional.

O juiz concluiu que o valor era abusivo e, por isso, determinou a suspensão do pagamento para a prefeitura no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Confira o valor de cada multa

Obra suscetível de controle ambiental sem autorização: R$ 10 milhões; movimentação de terras sem autorização: R$ 5 milhões; não cumprimento de embargo, pois Neymar mergulhou no lago após interdição: R$ 1 milhão; retirada de vegetação sem autorização: R$ 10 mil.

Além dessas, o documento de 46 páginas relatou outras infrações cometidas pelo jogador: desvio de curso de água, captação de água de rio sem autorização, captação de água para lago artificial, terraplanagem, escavação, movimentação de pedras e rochas sem autorização e utilização de areia de praia sem autorização ambiental.