O projeto do governador paulista João Doria de privatizar o Complexo Esportivo do Ibirapuera – que seria transformado em mais um Shopping Center – sofreu uma importante derrota nesta quinta-feira (17), com a decisão da juíza Liliane Keyko Hioki, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, de proibir a concessão do espaço público.
A medida foi tomada em resposta a uma ação conjunta organizada por vários conhecidos ex-atletas, como a Vera Mossa, (vôlei), André Domingues (atletismo), Maria Julia Herklotz (esgrima), Ricardo Prado (natação), entre outros, além de juristas como Fabio Konder Comparato, Dalmo Dallari e acadêmicos como Renato Janine Ribeiro e Luiz Gonzaga Belluzzo.
No texto da decisão, a juíza Hioki afirma que “os documentos carreados com a inicial são suficientes para comprovar, neste momento de cognição sumária, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano, sem contar a inexistência de dano reverso e/ou de irreversibilidade da medida”.
“É certo que, como todo aparelhamento esportivo público do país, o Complexo foi esquecido pelo Poder Público e não se mostra tão grandioso como outrora, há deterioração das áreas e dos aparelhos, porém, isso não pode ser motivo para se destruir um marco da cidade. A preservação, como em qualquer país civilizado, deve prevalecer, porque nisso está o interesse público”, completou a magistrada.
A ação protocolada pelo grupo auto-denominado Esporte Pela Democracia pedia justamente que fosse proibida a concessão dos dois ginásios, do estádio olímpico e do parque aquático que formam parte do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães (nome oficial do Complexo Esportivo do Ibirapuera).
A vitória da ação conjunta também foi possível graças à participação dos advogados Igor Tamasauskas e Luísa Weichert, que também fizeram parte do grupo que realizou a iniciativa.
