Lançada no final de 2019 pelo Governo Federal (gov.br), a plataforma gov.br trouxe diversas facilidades para o cidadão, que agora tem acesso direto e mais fácil a serviços importantes. Com o objetivo de reunir informações, facilitar e desburocratizar processos, o portal acumula mais de 157 milhões de brasileiros como usuários.
Com uma conta do gov.br é possível, por exemplo, consultar o INSS, acessar serviços do SUS, consultar carteira de trabalho e carteira de trânsito, se inscrever no Enem e no Sisu e usar a declaração pré-preenchida para o Imposto de Renda.
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Outro recurso bem útil proporcionado pela plataforma é o da assinatura eletrônica de documentos, que permite a qualquer cidadão cadastrado no gov.br firmar uma assinatura por meio digital, acabando com aquela necessidade obrigatória de ir a um cartório, por exemplo.
Além de agilizar processos, pode-se usar a assinatura digital para economizar com a ausência de taxas cobradas pelas instituições.
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“O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física. O registro on-line, feito por meio de uma certificadora registrada, garante a autenticidade e a integridade dos documentos e reduz o risco de fraudes e falsificações”, destaca Fabiano Carvalho, especialista em transformação digital e CEO da Ikhon Gestão de Conhecimentos e Tecnologia.
Vale destacar que o usuário precisa ter uma conta gov.br no nível “prata” ou “ouro” pode utilizar esse serviço - contas bronze não estão habilitadas. Para atingir esses níveis, é preciso fazer alguns procedimentos de validação da identidade pelo próprio portal.
Passo a passo para usar o serviço de assinatura digital do Gov.br
Etapa 1
- Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br ou baixe o aplicativo gov.br para smartphones Android ou iOS. Caso você não tenha uma conta gov.br: acesse o portal gov.br e crie uma conta de nível “prata” ou “ouro”.
Etapa 2
- Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha. Caso tenha habilitado o código de verificação em duas etapas, digite o código recebido. Após o login, você será direcionado para a tela de "Assinatura de documento".
Etapa 3
- Adicione o arquivo que será assinado
Etapa 4
- Escolha o local da sua assinatura no documento, clicando no documento para reposicionar o local que será registrado. Em seguida, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura e cadastre o código recebido via SMS.
Etapa 5
- Assine o documento
- Obs: Para receber o código de autorização no seu aplicativo gov.br, é preciso que você acesse as configurações do seu celular e permita o recebimento das notificações do aplicativo gov.br.
Etapa 6
- Baixe o documento assinado no seu smartphone ou computador. Importante fazer isso porque a plataforma gov.br não armazena os arquivos assinados.
- Atenção: Não utilize a função de imprimir o arquivo para salvar, pois o arquivo salvo dessa forma não incluirá a assinatura e o documento impresso não possui validade.