A 1ª Vara de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de aceitar o pedido de recuperação extrajudicial das Casas Bahia na noite desta segunda-feira (29). As dívidas da empresa foram citadas no pedido e estão na ordem de R$ 4,1 bilhões e, mesmo com 1078 lojas físicas espalhadas pelo Brasil, os prejuízos de 2023 estão avaliados em R$ 2,6 bilhões.
Jomar Juarez Amorim, o juiz que aceitou o pedido, suspendeu por 180 dias as cobranças dos credores. No pedido, as Casas Bahia aponta que a dívida envolve diversas emissões de debêntures ao mercado mas que incluiu os custos operacionais da empresa.
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O pedido tinha sido pré-acordado com os principais credores, que possuem 45,5% dos débitos. O mesmo acordo deve ser aplicado aos demais credores pulverizados, dentre eles, pessoas físicas. Por conta desse acordo é que o pedido das Casas Bahia foi aceito pela Justiça.
“A documentação apresentada pelo requerente evidencia o cumprimento do artigo 163, ou seja, a concordância dos credores que representam mais de metade dos créditos abrangidos pelo plano de recuperação extrajudicial. Posto isso, defiro o processamento da recuperação extrajudicial do Grupo Casas Bahia SA. Assim, determino a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de todas as execuções contra a requerente movidas por credores sujeitos ao plano de recuperação”, diz a decisão do magistrado.
O pré-acordo
Além de reduzir o custo do financiamento, o acordo prolongou o prazo de pagamento. Antes dele, o custo com o pagamento de juros estava em CDI + 2,7% em um horizonte de 22 meses. Com o acordo, passou a CDI + 1,2% em 72 meses.
Até 2027, a empresa teria que desembolsar R$ 4,8 bilhões. Após o acordo, terá que pagar R$ 500 milhões no mesmo prazo. Com isto, ficam preservados no caixa da companhia R$ 4,3 bilhões até 2027, sendo R$ 1,5 bilhão em 2024.
Com a negociação, os principais bancos credores – Bradesco e Banco do Brasil – poderão converter 63% dos valores que lhe são devidos em ações da varejista. O acordo inclui uma carência de 24 meses para pagamentos de juros e de 30 meses para pagamento de principal.
O Banco do Brasil, principal credor, possui em debêntures R$ 1,272 bilhão e o Bradesco R$ 953 milhões, o que representa 54,5% do total das emissões contempladas no plano. A recuperação extrajudicial, que tem perímetro restrito, inclui apenas dívidas financeiras sem garantias, como debêntures (títulos de dívida) e Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) emitidas junto aos bancos.
Reestruturação
O CEO da Casas Bahia, Renato Franklin, afirmou ao Broadcast/Estadão que “todo mundo olhava e via que tínhamos pagamentos de juros todos os anos. Era R$ 1,5 bilhão este ano e quase R$ 1 bilhão nos próximos anos. Perguntavam: ‘Vocês conseguem gerar caixa para isso tudo?’. Por mais que o plano de reestruturação estivesse indo bem, iria ficar apertado. Iríamos trabalhar para pagar juros, diziam. Desse jeito, não. Ganhamos muita flexibilidade e caixa para eventuais volatilidades e, também, para aproveitar algumas oportunidades de mercado e nos prepararmos para a Black Friday, por exemplo”.
A recuperação extrajudicial é um caminho mais rápido do que uma recuperação pela via judicial. Além disso, como os dois bancos representam 54% dos credores, os demais detentores de débitos da empresa devem seguir as condições acordadas.
”Estamos fazendo um acordo estrutural e definitivo para a companhia. Nessa negociação conseguimos não só as carências para juros e principal, mas um cronograma de amortização também bem mais diluído. Isso transforma o perfil de dívida da companhia”, encerrou Franklin.
A Casas Bahia tem 1.078 lojas físicas. A empresa teve um prejuízo líquido de R$ 1 bilhão no quarto trimestre de 2023. Em 2023, o prejuízo somou R$ 2,6 bilhões, cerca de oito vezes o número do ano anterior.