Na Assembleia Geral desta quinta-feira (25), acionistas da Petrobrás decidiram pela distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da estatal. O montante completo estava avaliado em R$ 43,5 bilhões.
A metade desse valor, R$ 21,95 bilhões, será paga aos acionistas enquanto a outra metade deve ser reinvestida na empresa. Do total distribuído, cerca de R$ 6 bilhões irão para o Tesouro Nacional. A União é uma das principais acionistas da estatal.
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Os dividendos são os lucros repartidos entre os acionistas da empresa. Dividendos extraordinários são aqueles pagos acima do mínimo obrigatório. Nos últimos anos, a Petrobrás pagou valores recordes aos acionistas, ao passo que os investimentos na estatal caíram.
Foi exatamente o debate sobre a distribuição desses dividendos extraordinários o que fomentou, em março, uma série de ataques da imprensa à Petrobrás. Na ocasião, o mercado financeiro reclamou que o indicativo do pagamento de 50% desses dividendos teria feito as ações da estatal caírem 10% na bolsa de valores brasileira, a b3, num único dia.
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Conselheiros da Petrobrás indicados pelo Governo Lula eram contrários à distribuição dos dividendos extraordinários, que a estatal de fato não tem obrigação de distribuir. Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) defendiam essa posição. Por outro lado, Fernando Haddad (Fazenda) e Jean Paul Prates, o presidente da estatal, defendiam a distribuição de 50% e argumentavam que a União teria direito a 37% do montante.
Investimentos em baixa e distribuição de dividendos em alta
Em 2019, por exemplo, foram pagos quase US$ 2 bilhões em dividendos e os investimentos estavam na casa dos US$ 14 bilhões. Em 2020, o montante de dividendos caiu um pouco, para US$ 1,3 bilhões, enquanto os investimentos na empresa também caíram, e muito, para US$ 4,79 bi.
Em 2021, no auge do governo Bolsonaro, os investimentos caíram ainda mais (US$1,57 bi) enquanto os dividendos pagos a acionistas subiram de 1,3 para US$ 13 bilhões. No ano seguinte, um novo recorde de distribuição de dividendos, US$ 37 bilhões e um leve aumento nos investimentos que não chegou aos US$ 5 bilhões.
Terminado o governo Bolsonaro, chegou o terceiro mandato de Lula e, como promessa de campanha, a retomada da Petrobrás. Os investimentos quase que dobraram, indo para US$ 8,72 bilhões e o pagamento de dividendos caiu para US$ 20 bilhões. Mas os níveis ainda estão aquém da média história, conforme é possível observar na tabela abaixo divulgada pela Associação de Engenheiros da Petrobrás (Aepet).
Especialista critica política financeira da Petrobrás
Na última quarta-feira (24), a Revista Fórum entrevistou Felipe Coutinho, engenheiro químico e presidente da Aepet para entender o dilema da estatal. Ele defendeu que a Petrobrás mudasse as suas políticas de investimentos e distribuição de dividendos e apontou que a redução dos investimentos foi o principal fator que possibilitou pagamentos altos e insustentáveis aos acionistas em 2021 e 2022.
“A mesma política continua acontecendo na Petrobrás, investimentos muito baixos possibilitaram pagamento alto e insustentável de dividendos em 2023. No ano passado, a Petrobrás, apesar de ter a menor receita na comparação com a ExxonMobil, Shell, Total, BP e Chevron, pagou o maior montante em dividendos. Além disso, foi a petrolífera que realizou o menor investimento líquido, sendo de apenas 51% em relação à média das demais”, explicou.
Para Coutinho, a relação entre os dividendos pagos e os investimentos líquidos demonstram, “de forma cabal”, como as políticas da alta direção da Petrobrás são discrepantes em relação a gestão das grandes petrolíferas mundiais.
“A relação da Petrobrás foi 4,2 vezes superior à média praticada pelas outras petrolíferas. Ao analisar o histórico da Petrobrás e os resultados de grandes petrolíferas internacionais é evidente que os dividendos que têm sido pagos pela alta direção da estatal, desde 2021, são realizados em detrimento dos investimentos líquidos e, por este, entre outros fatores, são insustentáveis”, declarou.
Coutinho critica a direção do governo Lula e a gestão de Jean Paul Prates por ainda não terem revisto essa política.
“O investimento líquido realizado em 2023 foi de US$ 8,7 bilhões, é cerca de 60% menor se comparado à média histórica dos investimentos da Petrobrás, entre 1965 e 2020, de cerca de US$ 22 bilhões por ano, e 84% menor se comparado com o investimento médio anual, entre 2009 e 2014, de US$ 53 bilhões em valores atualizados", explicou.
Questionado a respeito do momento que vive a estatal, Coutinho vê como positiva a reativação da Fafen-PR, fábrica de fertilizantes nitrogenados, e a retomada de uma série de outras usinas e fábricas que estavam sendo entregues ao capital privado. Mas aponta que ainda há muito por fazer.
"As principais políticas continuam intocadas, as políticas de preços, de investimentos, de distribuição de dividendos e de conteúdo nacional. A declaração de reativação da Fafen-PR é positiva, mas é muito pouco. Nada foi feito para a recuperação dos ativos estratégicos que foram vendidos desde 2015. Entre elas a BR Distribuidora, as transportadoras de gás natural (NTS e TAG), as refinarias (RLAM, RMAN e RPCC), os campos de petróleo, e a distribuidora de GLP (Liquigás)".