Diesel caro beneficia importadores, Rússia e EUA, diz Felipe Coutinho

O governo Lula interrompeu o desmonte da Petrobras, que vinha sendo privatizada aos poucos. Porém, a mudança da política de preços aconteceu apenas no papel, sustenta Felipe Coutinho, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras.

O novo presidente da empresa, ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), assumiu interinamente em 26 de janeiro de 2023, menos de um mês depois de Lula. Foi aprovado de forma unânime pelo Conselho de Administração. A diretoria executiva assumiu oficialmente em 29 de março.

Felipe Coutinho é autor de um texto altamente crítico sobre o presidente da Petrobras, em que diz: "Prates foi entusiasta da quebra do monopólio estatal do petróleo exercido pela Petrobras, no governo FHC, em 1997. Defendeu a privatização da Petrobras, participou da elaboração da Lei do Petróleo (Lei No 9478/97) e foi redator do Contrato de Concessão. Desde 1991, atuou como empresário e consultor das petrolíferas que pretendiam explorar o petróleo e o mercado brasileiros, através da Expetro Consultoria".

Coutinho explica que suas análises são feitas com base em dados públicos e trimestrais, que oferecem uma visão de longo prazo do setor.

Levando em conta os números de janeiro a junho deste ano, Coutinho afirma que o Brasil importou no período cerca de 15% do óleo diesel consumido. Trata-se do combustível mais relevante, por impactar o consumo de todas as famílias. No período, a taxa de ociosidade das refinarias da Petrobras estava em cerca de 13%.

Segundo Coutinho, a Rússia -- que está vendendo petróleo com mais de 20% de desconto -- se tornou a principal exportadora de diesel para o Brasil, desbancando os Estados Unidos. Os Emirados Árabes Unidos e a Índia também se beneficiam desta política, ao suprir 20% do diesel importado pelo Brasil. O vice-presidente da AEPET afirma que, embora menores que durante o governo Bolsonaro, os dois pagamentos de dividendos a acionistas feitos durante o governo Lula foram bem acima da média histórica.

Até o final de junho de 2023, a Petrobras teve U$ 13,89 em lucros líquidos e pagou U$ 10,92 bi em dividendos. Por comparação, a maior empresa petrolífera privada do mundo, a Exxon Mobil, teve no mesmo período lucro líquido de U$ 19,31 bi e pagou U$ 7,44 em dividendos.

Investidores estrangeiros controlam hoje 47,46% das ações da estatal brasileira, de acordo com dados públicos.

Felipe Coutinho diz que, apesar do anúncio oficial da extinção da política do PPI -- Preço de Paridade de Importação --, os preços praticados pela Petrobras por vezes flutuam acima do PPI.

Depois da entrevista gravada, pedimos a Coutinho que comentasse notícias publicadas pela mídia segundo as quais os preços praticados no Brasil hoje estão bem abaixo do PPI.

Uma delas, do Poder360, baseia-se num relatório da XP. O texto, de 14 de agosto, tem como manchete: "Preço da gasolina da Petrobras está 45% abaixo do PPI". 

Outra, de 8 de agosto, publicada pelo site Antagonista, baseia-se em dados da própria Petrobras e afirmava na manchete que o preço do diesel estava 14% abaixo do PPI.

No dia 16 de agosto, a Petrobras elevou o preço da gasolina em 16,3% e do diesel em 25,8%.

São notícias falsas, que faziam lobby para o aumento dos preços pela Petrobras, em favor dos importadores organizados na ABICOM, rebateu Coutinho, em referência à Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis.

Fundada apenas em julho de 2017, a ABICOM reúne a Ciapetro Trading, o grupo BCI, a Greenergy, a Petro, a Pres Importadora, a Sul Plata, a TMP, a Tricon, a TT Work e a Royal FIC.

Segundo Coutinho, se a política de preços de fato mudasse a Petrobras tornaria inviável não só os altos lucros dos importadores, mas as refinarias que foram privatizadas no Rio Grande do Norte (Refinaria Potiguar Clara Camarão), no Amazonas (Refinaria da Amazônia) e na Bahia (Refinaria Randulpho Alves, em Mataripe).

Ele acredita que a diferença entre os preços da Petrobras e dos refinadores privados poderia chegar a 40%, deixando claro para a opinião pública a necessidade de recompra.

O ministro Alexandre Silveira tem defendido a recompra da refinaria baiana, hoje controlada pela Acelen, do grupo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos.

"Entendemos do ponto de vista da segurança energética e da nova geopolítica do setor de petróleo e gás, respeitadas as regras de governança da Companhia, que a Petrobras deve avaliar recomprar a RLAM", ele afirmou em entrevista.

Silveira concorda com a avaliação de Felipe Coutinho: "O povo baiano e sergipano [mercado da RLAM] tem pago preços de combustíveis mais caros do que em regiões de influência das refinarias cujo controle é da Petrobras", também afirmou o ministro.

Por sua vez, a Petrobras, através de Jean Paul Prates, assinou memorando de entendimento com o grupo Mubadala para possível investimento conjunto em uma biorrefinaria na Bahia, para produzir diesel e querosene de aviação. O governador baiano, Jerônimo Rodrigues, teria prometido isenções fiscais ao projeto.

Como boa notícia recente, Felipe Coutinho vê as informações relativas a agosto. De acordo com o Brasil de Fato, o Fator de Utilização Total (FUT) das refinarias da Petrobrás atingiu 97,3%, o maior desde dezembro de 2014. "Vamos ver se mantém", reagiu o entrevistado.

A seguir, a íntegra da entrevista:

FÓRUM: Qual é a porcentagem do diesel consumido no Brasil que está sendo importada? 

É basicamente o que tem sido importado no primeiro semestre deste ano, alguma coisa da ordem de 15%. Porque ao praticar preços relativamente altos, a direção da Petrobrás tira a competitividade do seu combustível, fazendo com que o negócio do importador se viabilize, fique lucrativo.

Então, com preços altos da Petrobras, o importador consegue trazer volumes significativos da Rússia e dos Estados Unidos, com preços atrativos e competitivos com os da Petrobras.

Ao tomar o mercado da Petrobras, as refinarias da Petrobras no primeiro semestre deste ano ficaram 13% ociosas. Então, mais ou menos a mesma proporção do que é importado de diesel. 

Caso a Petrobras praticasse preços justos e competitivos, a gente deslocaria toda essa importação, porque a Petrobras é tão eficiente que ninguém consegue competir com a Petrobras. Ela consegue praticar preços mais baixos, muito mais baixos que os planetários de importação e, ainda assim, ter alta lucratividade.

FÓRUM: Trata-se, portanto, de uma decisão política?

É uma decisão política e administrativa que, em última instância, é uma política de governo. A direção da Petrobras responde ao governo brasileiro, ao governo federal. Então, se a direção da Petrobras adota essa política é porque está em acordo com a política do governo.

FÓRUM: Poderia ser diferente e como? 

Poderia ser diferente, poderia ser um preço, como, aliás, historicamente foi. A Petrobras, desde outubro de 1953, quando foi criada, até outubro de 2016, nunca praticou preço paritário de importação.

Então, essa é uma política que é inédita, ela é arbitrária e lesiva tanto à Petrobras quanto ao interesse nacional. A Petrobras perde mercado e avaliza o negócio dos seus competidores. 

Ela contraria o interesse nacional por razões óbvias: traz inflação, reduz a produtividade do trabalho, reduz a capacidade competitiva das empresas brasileiras que consomem a energia produzida aqui e com preços praticados aqui.

Tudo isso desnecessariamente, porque a gente tem uma capacidade excedente de produzir petróleo que chega a 1,5 milhão de barris por dia.

45% do petróleo que é produzido no Brasil é exportado cru e mais de 65% é exportado por multinacional estrangeira. Isso é um absurdo.

Esse petróleo é compatível com o nosso parque de refino. A Petrobras já processou desse petróleo alguma coisa da ordem de 95 a 96% nas refinarias brasileiras. Então, o preço poderia ser qual? Poderia ser um preço que fosse compatível com os custos da Petrobras.

Os custos da Petrobras são muito baixos. A Petrobras é extremamente eficiente. Basta você colocar uma margem de lucro, uma lucratividade que seja justa, que remunere a empresa adequadamente, que ela possa gerar caixa de forma a fazer investimento, administrar dívida, honrar seus compromissos e ainda assim colocar preços muito mais baixos.

FÓRUM: Por que o Brasil está exportando tanto petróleo cru e importando derivados?

É consequência de uma série de políticas antinacionais e políticas do tipo colonial, inauguradas em 2015, no período ainda da presidente Dilma Rousseff. Quando você pratica preços altos no Brasil, você viabiliza, como eu disse, a importação de derivados e aí você processa menos petróleo aqui, sobra mais petróleo para exportar.

Um outro ponto também muito importante é a privatização de refinarias da Petrobras — foram privatizadas três refinarias — e o fator de utilização, quer dizer, o quanto essas refinarias são utilizadas.

Outro ponto também, talvez um dos mais importantes, foi a aceleração dos leilões de petróleo para exploração e produção de petróleo. Nos períodos especialmente Temer e Bolsonaro, volumes foram sendo leiloados e concedidos à exploração, tanto a Petrobras, mas especificamente mais proporcionalmente às empresas multinacionais privadas, sejam estatais ou privadas, mas estrangeiras.

Esses volumes que foram licitados vão sendo colocados em produção numa velocidade superior à necessidade de consumo de petróleo no Brasil. 

Quando, na verdade, deveria ser feito em compasso, você faz o leilão concedendo esse direito exploratório, na medida em que o Brasil tem uma perspectiva de consumir, usar, transformar, converter esse petróleo no Brasil em produtos de maior valor agregado, preferencialmente para consumo aqui, mas eventualmente também para exportação de uma fração, como parte do projeto de desenvolvimento nacional.

FÓRUM: Esses importadores que estão se dando bem com um preço alto, eles tem um alto poder de lobby? É daí que advém o poder político deles? 

Eles tem, mas é um grupo relativamente novo, porque eles passaram a se organizar a partir de 2016. A partir de outubro de 2016, as refinarias da Petrobras ficaram até 25%, 30% ociosas e eles ocuparam na mesma proporção o mercado brasileiro, começaram a ganhar muito dinheiro. 

Então, a partir desse momento, eles se organizaram numa associação, eles tem atividade lobista, se organizam em relação aos políticos, em relação ao Congresso, em relação ao governo, para viabilizar seus interesses.

A voz deles está sempre na mídia empresarial, na mídia corporativa, como se fosse a voz da sensatez, a voz da responsabilidade, a voz da verdade, quando na verdade são vozes de interesses privado mesquinhos, que estão na contramão do interesse nacional.

FÓRUM: Quais são essas empresas? 

Se você entrar lá na ABICOM, que é a Associação Brasileira de Importação de Combustíveis, você identifica ali quais são as empresas que fazem parte. Não são nomes muito conhecidos, mas são empresas que, no setor, são empresas que movimentam volume significativo, tem resultados significativos.

Em grande medida, são importadores e distribuidores privados que acabaram se organizando nessa associação. 

FÓRUM: O que mudou desde que o Lula assumiu, em relação ao que a gente tinha no Temer e no Bolsonaro?

O que aconteceu foi uma interrupção do saque dos ativos da Petrobras, que a Petrobras vinha sofrendo um saque. Basicamente, os ativos vinham sendo privatizados em condições lesivas.

A Petrobras tinha a perspectiva de se tornar uma empresa muito pequena e privatizável. É impossível se privatizar a Petrobras, de tão grande que ela é. Então, a estratégia que foi adotada, que, aliás, não foi uma estratégia que foi pensada no Brasil, isso tudo foi trazido através de consultorias que defendem interesses estrangeiros no Brasil.

A ideia era privatizar a Petrobras aos poucos, até ela se tornar uma empresa tão pequena que fosse possível privatizar o restante. Então, a ideia era privatizar, por exemplo, todas as refinarias da Petrobras e ficar só com as refinarias do Sudeste.

Seria uma empresa que se concentraria na produção de petróleo e no refino extremamente restrito do Sudeste, enquanto todo o resto do refino e o abastecimento nacional ficariam a cargo das multinacionais estrangeiras. 

Foi privatizada a BR Distribuidora, foram privatizadas as malhas de gasodutos, de transporte, a distribuidora de GLP, que é a Liquigas, a fábrica de fertilizantes, campos de exploração, direitos exploratórios de petróleo.

Tudo isso foi feito com uma velocidade muito grande. O que o governo fez, na verdade, foi interromper esse ciclo de privatizações, mas até agora não tomou nenhuma medida concreta para reverter todo esse mal que foi feito à Petrobras e ao país, recuperando os ativos da companhia.

É preciso garantir que ela recupere a sua integridade vertical, volte a ter um braço de distribuição de combustíveis, de GLP, volte a ter capacidade integral de produção no seu parque de refino, recuperando as três refinarias que foram privatizadas, voltando a ter uma atuação no Brasil com o seu objetivo histórico, que é abastecer o mercado brasileiro aos menores custos possíveis, e não por preços de importação, como vem acontecendo. 

Também é preciso aumentar investimentos, coisa que não aconteceu, foi outra coisa que não mudou, o investimento da Petrobras nesses oito meses do governo Lula — tanto realizado quanto projetado para os próximos cinco anos — é exatamente igual, idêntico, ao do plano anterior. Alguma coisa da ordem de 75 bilhões de dólares em cinco anos, que dá de 15 a 16 bilhões de dólares por ano de investimento.

Isso é o planejado, não necessariamente o realizado, o que tem sido realizado é ainda pior, menos do que isso. Para você ter uma ideia de quanto isso é baixo, o histórico da Petrobras desde 1965 para cá é mais do que 22 bilhões de dólares por ano, isso em termos atualizados. De 2009 a 2014, chegou a 53 bilhões de dólares por ano.

Você coloca em risco a recuperação das reservas que vão sendo esgotadas, o aumento da produção que já vem encontrando dificuldade. A produção da Petrobras está praticamente lateralizada, até caindo em alguns momentos, a capacidade de agregar valor ao petróleo com refinarias, com atividade na petroquímica, a capacidade de investir em energias potencialmente renováveis também, de uma forma inteligente, que seja razoável, não só marketing, como a gente tem observado. 

FÓRUM: Você diria que a prioridade seria recuperar as três refinarias que foram privatizadas? 

É uma das prioridades. A política de preço poderia mudar agora, poderia mudar instantaneamente, então seria o mais fácil de acontecer.

A partir do momento que você muda a política de preço, você recupera o mercado para a Petrobras, a necessidade de importação residual é feita por ela mesma, vai gerar uma situação política de diferença de preços das refinarias da Petrobras para as refinarias privadas, que vai saltar aos olhos da opinião pública.

Aí vai gerar certamente um impacto político que vai facilitar ainda mais a recuperação desses ativos privatizados, quer dizer, esses operadores privados de refinarias, que são os gestores de fundos, a maior delas é a refinaria da Bahia, gerida por um fundo dos Emirados Árabes Unidos.

Certamente eles vão perceber que não é razoável continuar no Brasil sofrendo essa pressão da opinião pública e tendo que praticar preços muito mais altos do que a Petrobras, quer dizer, submeter o mercado da Bahia a preços muito mais altos que o resto do Brasil.

FÓRUM: Aliás, essas três refinarias controladas por empresas privadas já estão praticando um preço maior que o da Petrobras em seus mercados?

Já estão. Apesar da Petrobras ter mantido o preço paritário de importação, na verdade, está até praticando preços para o diesel até superiores aos de importação.

Ainda assim, essas refinarias tem praticado preços ainda maiores. Elas são empresas que não são competitivas porque elas não são integradas verticalmente, então elas não tem atividade na procura do petróleo, na produção do petróleo, no acesso ao petróleo, ao custo de produção e não ao custo de mercado, ao custo de oportunidade.

Então, isso torna muito difícil que elas sejam competitivas com a Petrobras. Mesmo a Petrobras praticando desnecessariamente preços relativamente altos, essas refinarias privatizadas praticam preços ainda maiores. 

FÓRUM: A Petrobras está mantendo essa política para não afugentar investidores internacionais? 

Eu consigo identificar quem ganha com essa política, consigo identificar quem ganha e quem perde. Estão ganhando os produtores que estão nos Estados Unidos e na Rússia, os importadores e distribuidores privados, que tem um mercado, tem lucro, tem resultado.

Quando, na verdade, quem está fazendo com que tudo isso seja possível é a própria Petrobras. E quem está perdendo? É o consumidor brasileiro, a economia brasileira, a competitividade da nossa indústria, a capacidade produtiva do nosso trabalho, porque você, quando tem energia barata, o trabalho fica mais produtivo, fica mais competitivo.

Tudo isso está sendo comprometido por uma política de preços que é antinacional, que tem aspectos até do tipo colonial, na medida em que faz parte de um rol de políticas que promove a exportação de petróleo cru.

45% do petróleo produzido no Brasil, 1,5 milhão de barris de petróleo por dia, tem sido exportado cru, mais de 60% por multinacional estrangeira. Então, não existe chance do Brasil se desenvolver com esse tipo de política. 

FÓRUM: Quem tem exportado diesel para o Brasil?

A Rússia, a partir de 2022, passou a praticar preços mais competitivos, se for comparado com o preço médio dos Estados Unidos,  a Rússia tem vendido o diesel com desconto de 20%, 22%.

Com isso ela conseguiu ocupar 34% do mercado do diesel que é importado pelo Brasil. Dos Estados Unidos, 31%. Depois Emirados Árabes Unidos, 11%, junto com a Índia, também 11%.

Enquanto as refinarias da Petrobras, no primeiro semestre de 2023, continuaram ociosas em até 13%, se você considera o quanto ela deixou de processar de carga de petróleo que poderia ter sido processado.

FÓRUM: O que fazer para reverter isso? 

É preciso alterar as políticas que nos levaram a essa situação. A gente chegou aqui por conta de políticas que foram promovidas, especialmente a partir de 2015. 

Para a gente conseguir sair dessa posição que não favorece o nosso desenvolvimento, favorece apenas uma inserção subalterna no mercado internacional, na divisão internacional do trabalho, uma inserção do tipo colonial, exportando produto primário, importando produtos de maior valor agregado, a gente precisa de cinco políticas.

Interromper os leilões de exploração e produção de petróleo. Não conceder direitos exploratórios e de produção de petróleo no Brasil e voltar a realizar esses leilões apenas a partir do momento em que a demanda nacional e o consumo de petróleo no Brasil e de seus derivados justifiquem, quer dizer, evitando que haja um excedente cada vez maior para exportação.

Dois, alterar a política de preço dos combustíveis. Quando você passa a praticar preços mais baixos, justos, competitivos, a Petrobras ocupa plenamente a sua capacidade de refino, deixa de ter ociosidade.

Você também precisa aumentar a capacidade produtiva, o parque de refino nacional, na medida em que o nosso consumo é muito pequeno. Então, a gente precisa consumir mais energia, diesel, petróleo. É preciso aumentar a capacidade produtiva do parque de refino da Petrobras.

No momento inicial, se e quando for necessário importar derivados, quem deve fazê-lo é a Petrobras, de forma a garantir o abastecimento aos menores custos possíveis. Então, adotar também essa política de autoinvestimento, com o máximo conteúdo nacional e distribuição de dividendos atendendo a legislação.

Então, mínima distribuição de dividendos, atendendo a legislação, e máximo investimento, em especial investimento na indústria que agrega valor ao petróleo, produzindo combustíveis, petroquímicos, produtos de maior valor agregado. 

Promover política para impedir, ou proibir, ou limitar severamente a exportação de petróleo cru. Isso pode ser feito, por exemplo, com uma taxação que seja permanente, de forma a tornar mais atrativa a agregação de valor ao petróleo no Brasil.

Reverter as privatizações, as três refinarias que foram privatizadas, Relam [Bahia], Ream [Amazonas], RPCC [Rio Grande do Norte], as transportadoras de gás natural [NTS e TAG] e a BR Distribuidora.

Seria fundamental a BR ser reestatizada para garantir que haja competição no setor de distribuição e que o preço justo que a Petrobras vai praticar na refinaria chegue na velocidade e na medida certa ao consumidor.

FÓRUM: Qual é o mínimo por lei de dividendo distribuído aos acionistas?

O mínimo é 25% do lucro. Agora, o que foi pago foi mais do que o lucro. Então, se pagou dividendo mais do que o lucro total. Os números são assombrosos, a proporção é assustadora. Então, você privatiza ativos, reduz investimentos e distribui na forma de dividendos.

O investimento baixo de hoje vai ter reflexo no futuro, você vai comprometer sua geração de caixa. Também sob essa ótica é insustentável. 

FÓRUM: A última distribuição foi quando? Foi já no governo Lula? 

Sim, você já teve duas distribuições no governo Lula. Elas são trimestrais, então já foram dois trimestres. Eu mostro que continua desproporcional tanto em termos históricos quanto comparativos com outras empresas.