O assunto mais discutido dentro da reforma tributária é o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sigla repetida incansavelmente por políticos e economistas, mas que quase ninguém sabe exatamente o que é ou como vai funcionar. O IVA nada mais é do que a unificação de diversos impostos.
O Brasil é um dos poucos países do mundo a não ter ainda um imposto sobre valor agregado. Algo parecido já está presente em 174 países do mundo.
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Com a implementação do IVA, cada etapa da cadeia de produção passará a pagar o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço — o que permitirá maior transparência e facilidade no processo que envolve a tributação no Brasil.
Na França e na Dinamarca, por exemplo, onde o sistema já é implantado, o produtor paga o imposto único sobre o total do preço, já que é o primeiro elo na cadeia, porém, o atacadista que revende o produto por um preço um pouco maior paga o tributo somente sobre o valor que adicionou.
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O IVA tem sido considerado o maior legado a ser deixado pela reforma tributária, que deverá ser aprovada no primeiro semestre deste ano e vai impactar a economia do país, tanto para os contribuintes quanto para as três esferas de governos, municipal, estadual e federal.
Reorganização do sistema tributário
O IVA deverá absorver o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Ao mesmo tempo, será necessário reformular também a distribuição do que for recolhido para todos os entes da federação, ou seja, qual a fatia do bolo que caberá para cada ente.
A esperança do governo é que o IVA reorganize o sistema tributário, equilibrando todos os setores da economia. A partir dele, será possível garantir o financiamento e a execução de políticas públicas com base mais justa e racional. O IVA deverá facilitar a fiscalização, reduzindo o litígio de CPFs e CNPJs com o Fisco.
Bitributação
Além de unificar o tributo, o IVA tem um mecanismo que faz com que sua cobrança não seja cumulativa ao longo da cadeia de produção. As empresas poderiam recolher o imposto com um “desconto” do valor pago que já foi pago anteriormente ao longo da produção.
Ou seja, o IVA evita a chamada bitributação, que é o pagamento de tributo sobre tributo.
De acordo com os dois principais textos que devem estruturar a Reforma Tributária, a PEC 45/2019 (da Câmara dos Deputados), que e a PEC 110/2019 (do Senado), o Imposto sobre Valor Agregado tem como base os três pontos a seguir:
1º – Aumentar a base de cobrança com unificação de tributos, eliminando a separação existente hoje entre o que é produto e o que é serviço;
2º – Acabar com as diversas cobranças ao longo da cadeia produtiva, evitando o efeito cascata que ocorre hoje;
3 – Esses dois pontos nos levam ao terceiro — que é o de garantir a isonomia e a uniformidade na tributação do consumo, acabando com distorções entre os setores econômicos.
No entanto, as duas PECs só mudam a nomenclatura que deve ser dada ao novo imposto, chamando-o de Impostos sobre Bens e Serviços (IBS), mas manteria os moldes de um IVA.
Impactos do IVA nas empresas
Entre os impactos causados nas empresas a partir da implementação do IVA está a redução de gastos e de tempo na hora de acertar as contas com a Receita. No Brasil, de acordo com informações do Banco Mundial, essa tarefa hoje toma 1.500 horas de trabalho por ano (o equivalente a 61 dias completos), colocando o país entre os piores quando esse é o assunto.
O IVA deverá trazer também previsibilidade de cálculo do tributo. Isso geraria efeitos positivos na produtividade das empresas, tornando-as mais competitivas, além de gerar maior consumo e empregos no país.
A taxa do IVA no Brasil
A taxação do IVA no Brasil deverá ser de 25% por meio do futuro imposto sobre o consumo, o que viria a ser um dos mais altos do mundo, de acordo com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy. Segundo ele, esta taxa vai ser necessária para manter o atual patamar de impostos cobrados. No entanto, esse percentual pode sofrer ajustes.
E em outros países
De acordo com a Tax Foundation, a média do IVA na União Europeia é de 21%, já em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), considerados os mais ricos do mundo, é de 19%. O Japão tem um dos menores valores de Imposto sobre Valor Agregado, com apenas 10%. Por outro lado, a Hungria tem um dos maiores IVAs, com 27%.
Já a única grande economia do mundo que não utiliza o modelo IVA é a dos Estados Unidos.
Com informações do Taxgroup