O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que a política monetária, implementada pelo Banco Central, e a política fiscal, pelo governo federal, precisam ser integradas. Ele fez a declaração ao participar, nesta quinta-feira (27), de uma sessão de debates no Plenário do Senado.
O evento foi realizado a pedido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que presidiu a sessão, e contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de economistas e representantes do setor produtivo.
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"O trabalho tem que ser a muitas mãos, um reforçando o trabalho do outro, o monetário fortalecendo o trabalho do fiscal, o fiscal, do monetário, e também o prudencial, porque nós estamos com vários setores da economia drasticamente afetados", disse Haddad.
A fala do ministro da Fazenda pode ser interpretada como uma crítica sutil aos juros altos praticados no Brasil, cujo comando é de Campos Neto.
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"Eu não vejo a política fiscal, a política monetária e política prudencial separadas umas das outras. Elas fazem parte da mesma engrenagem. Se a economia continuar desacelerando, por razões ligadas à política monetária, nós vamos ter problemas fiscais porque a arrecadação vai ser impactada", completou Haddad.
A atual taxa básica de juros (Selic) em 13,75%, a capacidade de crescimento do país, expectativas inflacionárias e novo arcabouço fiscal foram alguns dos temas abordados durante a sessão no Senado.
Legado de Bolsonaro-Guedes
Durante sua fala, Haddad fez uma avaliação do quadro macroeconômico. Ele explicou que, diante do Orçamento aprovado no ano passado, que levava à descontinuidade dos programas sociais e à incapacidade investimento público, o Governo Lula tomou medidas saneadoras para recuperar as finanças públicas.
Haddad observou que a opção do governo foi promover ajustes sem penalizar a população que depende dos serviços públicos, como Sistema Único de Saúde (SUS), educação e segurança pública e assistência social.
"A maneira que nós escolhemos de fazer o ajuste foi abrindo a caixa-preta das renúncias fiscais, o chamado gasto tributário", esclareceu.
O ministro explicou que esse gasto tributário tem cerca de R$ 500 bilhões explícitos na peça orçamentária. Já outros R$ 100 bilhões não estão na Lei Orçamentária porque, segundo ele, são tributos que sequer são considerados para fins fiscais.
"Em virtude da frouxidão da nossa legislação, com práticas inadequadas e inaceitáveis no mundo desenvolvido. Então há de se falar em contra de gastos na nossa opinião? Sim. Sobretudo o gasto tributário", pontuou.
Novo arcabouço fiscal
Haddad apontou ainda que o novo arcabouço fiscal encaminhado ao Congresso e a reforma tributária são prioridades para fazer avançar uma agenda voltada para o desenvolvimento sustentável.
O ministro observou que as renúncias fiscais, muitas delas antigas e sem relevância social e econômica, representam R$ 500 bilhões a menos no Orçamento — quatro vezes o gasto com o maior programa de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família.
Haddad destacou que o Governo Lula tem uma agenda importante para promover a recuperação da capacidade do país de crescer, gerar emprego, renda e desenvolvimento.
Para o ministro, a única forma de resolver os graves conflitos de distribuição de renda no país é por meio do crescimento. Ele destacou que o crescimento da economia também é essencial para promover investimentos na matriz produtiva, que, segundo ele, está muito defasada tanto do ponto de vista tecnológico quanto do ponto de vista de infraestrutura.
Haddad lembrou que não se pode penalizar trabalhadores e empresários, que geram renda, enquanto se perpetua um quadro de injustiça tributária, que impede o crescimento e dificulta a concorrência.
Ele ainda sublinhou que no ano passado foram gastos extraordinariamente R$ 300 bilhões dos quais o país não dispunha para tentar reverter um quadro eleitoral desfavorável ao governo anterior.
Confira trecho da fala de Haddad