Com o passar das semanas o governo Lula (PT) vem descobrindo o tamanho do buraco financeiro deixado por Jair Bolsonaro (PL) nos mais variados segmentos da administração pública federal. As atenções agora estão voltadas para o que é chamado no jargão orçamentário de “restos a pagar” (RAPs), que consiste em despesas deixadas de um ano para o outro, consistindo num verdadeiro pesadelo para quem faz o novo orçamento, já que esses montantes precisam ser pagos e acabam “comendo” o dinheiro que seria utilizado em novos gastos do ano seguinte.
Só de “restos a pagar”, ou seja, dívidas que não foram quitadas em 2022 pelo governo Bolsonaro e que foram lançadas para serem pagas em 2023, já sob a batuta de Lula, o valor seria de mais de R$ 255 bilhões. Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta sexta (27) revela que o Tesouro Nacional já bloqueou R$ 33,7 bilhões em contratos da antiga gestão, mas esse valor é apenas a ponta do iceberg.
Foi preciso que um decreto do presidente Lula, assinado nos primeiros dias do ano e que integra o conjunto de medidas de ajuste fiscal anunciado pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, fosse utilizado para que a dívida seja descoberta na sua totalidade. A determinação é para que todos os ministérios e entes públicos façam um pente-fino em seus contratos para que se defina o que vai ser bloqueado (deixado sem pagar, por ora), já que os valores são tão absurdamente altos que quitá-los comprometeria o orçamento público para este ano.
Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro, explicou em entrevista ao Estadão que “independentemente do bloqueio já feito, todos os órgãos terão de fazer uma revisão de contratos e convênios” e que esta “é uma medida de ajuste fiscal porque esperamos que boa parte dessas despesas bloqueadas sejam canceladas”.
O problema para o novo governo é que nem tudo que aparece como “restos a pagar” pode ser simplesmente bloqueado. No caso dos contratos que já foram processados e liquidados, ou liquidados em parte, que são aqueles em que um serviço já foi realizado total ou parcialmente, ou ainda que um produto já foi entregue, também total ou parcialmente, o pagamento terá que ser honrado. O grupo que contratos que está nessa situação representaria, com todos os papéis somados, pelo menos R$ 81,8 bilhões.