Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a notícia-crime apresentada contra o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.
A ação havia sido apresentada com base em um áudio obtido, com exclusividade, pelo Brasil 247. A gravação mostrava que Campos Neto consultou Esteves sobre o piso da taxa de juros.
Esteves afirma que também “educou” políticos e ministros do STF para que a “independência” do BC fosse aprovada.
A decisão se deu em ação apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR), defendeu a rejeição do pedido. Ele disse que não há indícios mínimos de que Campos Neto e Esteves cometeram “insider trading” (“negociação com informações privilegiadas”).
“O processamento de meras comunicações de crime no âmbito desta Suprema Corte há de limitar-se à formalização do conhecimento provocado do titular da ação penal a respeito da indicação da prática de fato criminoso por autoridade com foro. Tendo o titular da ação penal formado sua opinião sobre o suposto delito e concluído pela inexistência de elementos que justifiquem sequer a instauração de inquérito, não há qualquer providência a ser adotada”, afirmou Rosa Weber, em sua decisão.
Esteves, em manifestação ao STF, disse que o diálogo com Campos Neto foi uma “conversa formal”, sem “qualquer finalidade criminosa”.
Agora petista, Fabiano Contarato apresentou requerimento de convocação de ambos
O senador Fabiano Contarato, que hoje anunciou seu desligamento da Rede-ES e filiação ao PT-ES, tinha sido o autor de requerimento de convocação de Campos Neto depois das revelações do Brasil 247, durante conversa com Esteves, a respeito do piso da taxa de juros.
“Apresentei pedido de convocação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para explicar, no Senado, suas relações com o banqueiro André Esteves. Ora, as políticas monetária e de crédito afetam diretamente a rentabilidade de bancos de investimento! Cobramos apuração Já!”, postou Contarato, no final de outubro.