O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, nesta quarta-feira (25), um acordo histórico para reconhecer a retomada dos Guarani-Kaiowá à Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, no Mato Grosso do Sul, garantindo aos indígenas o direito ao seu território.
O acordo foi firmado durante audiência que durou mais de sete horas, com a presença do ministro Gilmar Mendes, de lideranças indígenas Guarani-Kaiowá, advogados, produtores rurais e representantes da União. O documento prevê que o governo federal vai indenizar os fazendeiros que ocupam o território para que os indígenas possam retornar ao local.
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Além disso, também foi estipulado que serão extintos todos os processos tramitando sobre posse e domínio referente às áreas dentro da TI Ñande Ru Marangatu, onde diversas fazendas estão sobrepostas.
Ao todo, a União deve pagar aos proprietários R$ 27,8 milhões por benfeitorias apontadas em avaliação feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e pela taxa Selic, que serão viabilizados por crédito suplementar.
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Os fazendeiros também devem receber da União mais R$ 101 milhões pela terra nua. O governo de Mato Grosso do Sul deve ainda desembolsar R$ 16 milhões em depósito judicial.
O secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, afirmou que a União defende o reconhecimento da tradicionalidade da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu e que a decisão se trata de uma reparação histórica.
O processo referente ao caso dos Guarani-Kaiowá se arrastava há muitos anos, desde 2005, no STF. Agora, os indígenas poderão retornar ao território 15 dias após o pagamento do governo aos fazendeiros.
Território alvo de massacres
A TI Ñande Ru Marangatu está localizada no município de Antônio João e ocupa uma área de mais de 9 mil hectares, onde estão sobrepostas algumas fazendas. Desde que os indígenas iniciaram o processo de retomada do território, são alvos de intensos massacres por parte dos fazendeiros da região.
Esses ataques se intensificaram ainda mais após a aprovação do Marco Temporal no Congresso Federal, apesar de ter sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Somente na semana passada, dois indígenas foram assassinados em ataques a tiros. Neri Guarani Kaiowá foi morto em um conflito com a Polícia Militar (PM), que ocupou o local após pedido da dona de uma das fazendas. Já Fred Morilha, de apenas 16 anos, foi morto enquanto esperava o ônibus para ir à escola.
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