Émerson Damasceno é o presidente da Comissão Nacional da Pessoa Autista e está em Nova York, nos EUA, junto com a comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para participar da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, a Cosp17, que ocorre na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) na metrópole americana.
Em discurso proferido em inglês, ele denunciou o cancelamento ilegal de planos de saúde de pessoas autistas, a emergência climática no Rio Grande do Sul e as ameaças à ativista cearense Maria da Penha.
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“A ativista e feminista brasileira de renome mundial, Maria da Penha, também uma pessoa com deficiência, está sendo forçada a permanecer sob um programa de proteção aos direitos humanos, já que extremistas estão ameaçando sua vida. O mundo deve estar ciente disso. Ela também é da minha cidade natal, a bela Fortaleza, no grande Estado do Ceará”, declarou Damasceno.
O caso surgiu após a produtora de extrema direita, Brasil Paralelo, que espalha desinformação e revisionismo histórico, produzir um “documentário” acusando a vítima. Desde então Maria da Penha recebe ameaças de morte pelas redes sociais. A “obra” colocou seu agressor como vítima de um complô, enquanto a esposa que quase foi morta e ficou paraplégica aparece como uma mulher de personalidade perversa. A produção foi a “senha” para que misóginos bolsonaristas passassem a atacá-la, desde que o filme foi disponibilizado na plataforma, em agosto do 2023.
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Conhecida por dar nome à Lei Federal 11.340 de 2006, que estipula punição adequada e coíbe atos de violência doméstica contra a mulher, Maria da Penha é uma ativista dos direitos das mulheres. Ela sobreviveu a duas tentativas de feminicídio em 1983, quando foi baleada na coluna vertebral pelo então marido e posteriormente quase eletrocutada por ele no banheiro. Desde então, Maria da Penha usa uma cadeira de rodas para se locomover.
Após as ameaças recebidas, a ativista passou a fazer parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), ligado ao MDHC. Além disso, um memorial será construído no Ceará em sua homenagem.
Sobre a questão dos planos de saúde, Damasceno afirmou que “a rescisão de contratos de seguro saúde para pessoas autistas por empresas privadas no Brasil é uma grande ilegalidade e ato de violência, que tem que ser denunciado”.
A recusa do tratamento de pessoas com autismo pelas operadoras de saúde lidera o ranking de processos abertos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) sobre negativa de cobertura assistencial por planos médicos, segundo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da PUC-SP.
A pesquisa coletou mais de 40 mil processos, distribuídos em 1ª instância na Justiça estadual entre janeiro de 2019 e agosto de 2023. Desse total, 16.808 eram ações referentes à recusa de tratamento de condições médicas, sendo 3.027 (18%) dos TGD (Transtornos Globais de Desenvolvimento), considerado como autismo pela OMS.
O número é quase o triplo da quantidade de ações em segundo lugar no ranking, de transtornos por uso de drogas (1.116). Na sequência vêm obesidade (752) e câncer de mama (564). Transtornos por uso de álcool (560) completam as cinco condições de saúde mais citadas nas ações por negativa de cobertura.
Leia a tradução da fala de Damasceno na íntegra
“Senhor Presidente, é uma honra estar de volta aqui falando novamente em nome da Ordem dos Advogados do Brasil pela terceira vez. Meu nome é Emerson Damasceno. Sou uma pessoa autista nível de suporte 1 e também uma pessoa com deficiência física.
Podemos dizer que o Brasil está de volta ao caminho da Democracia. As instituições brasileiras se mantiveram firmes após uma terrível tentativa de golpe no ano passado. A Democracia é um terreno comum para todas as lutas, incluindo a luta pela inclusão, acessibilidade e contra o capacitismo.
Os seguidores extremistas do ex-Presidente do Brasil ainda são uma ameaça, mas a Democracia está de volta ao nosso país. Precisamos apontar que muitos problemas e barreiras ainda existem, mas com a extrema direita fora do comando é menos difícil falar e discutir soluções, especialmente quando lutamos pelos direitos humanos.
A investigação sobre o assassinato da ativista e política brasileira Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes avançou após anos sem notícias significativas. Por outro lado, outra ativista e feminista brasileira de renome mundial, Maria da Penha, também uma pessoa com deficiência, está sendo forçada a permanecer sob um programa de proteção aos direitos humanos, já que extremistas estão ameaçando sua vida. O mundo deve estar ciente disso. Ela também é da minha cidade natal, a bela Fortaleza, no grande Estado do Ceará.
Neste momento no Brasil, as conferências nacionais retornaram, e o Estatuto da Inclusão Brasileiro finalmente está sendo regulamentado pelo governo, com a inclusão da sociedade civil, o que é fundamental para acessar políticas públicas. Além disso, o Supremo Tribunal Federal e outros tribunais de justiça estão adotando comunicações de fácil compreensão.
A rescisão de contratos de seguro saúde para pessoas autistas por empresas privadas no Brasil é uma grande ilegalidade e ato de violência, que tem que ser denunciado.
As mudanças climáticas estão matando e fazendo milhões sofrerem, como no Rio Grande do Sul, no sul do nosso país. Precisamos tornar o Artigo 11 da CRPD mais eficaz para que crises humanitárias e naturais não prejudiquem tantas pessoas com deficiência. Devemos ter em mente que o negacionismo mata, essa é a razão pela qual a extrema direita é tão prejudicial e perigosa para todas as democracias.
A Democracia é o terreno comum para todas as lutas, insisto. Nossa luta inclusa. Viva a Democracia! Marielle vive! Obrigado”.
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