A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) apresentou uma representação ao Ministério Público pedindo que o órgão investigue a chacina que ocorreu no Complexo da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro, e deixou quatro pessoas mortas.
A operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) aconteceu na quinta-feira (11) e teve início por volta das 5h da manhã. De acordo com relatos de moradores à ONG Redes da Maré, foram registrados “assassinatos por arma de fogo de 3 pessoas e uma quarta morte por falta de atendimento médico, como nos relataram seus familiares”.
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Naquele dia, 500 pessoas foram afetadas pelo fechamento de duas unidades de saúde devido ao tiroteio. A vítima fatal foi um senhor de 61 anos, identificado como Ederval, que sofreu uma parada cardíaca após seis horas de buscas por atendimento médico. A ex-esposa chamou o Samu, mas a ambulância não chegou devido à operação policial.
"Caso houvesse o respeito à ADPF das Favelas, instrumento jurídico para reduzir a letalidade policial nas intervenções policiais, teríamos disponíveis ambulâncias de plantão junto com a operação e, talvez, esse morador não estivesse morto", protestou a Redes da Maré em comunicado.
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Além dos hospitais, escolas e comércios também são afetados durante as operações. Na última quinta, 22 escolas foram fechadas, segundo a Secretaria de Educação, impedindo o acesso aos estudos de diversas crianças e adolescentes da Maré.
Segundo a Secretaria de estado, "o objetivo da ação era reprimir roubos de veículos e cargas. Ninguém foi preso durante a operação. Os PMs removeram barricadas colocadas por criminosos para tentar impedir a entrada de veículos”. .
Violações de direitos
A representação da deputada ressalta a ocorrência de violações de direitos, que não são um caso isolado da operação da última quinta-feira, mas sim um cotidiano.
"De um modo geral, o que se observa nas narrativas dos moradores é que sempre que ocorre uma operação policial em algum território de favela e periferia do Estado do Rio de Janeiro, as ações policiais têm as mesmas características: intensas trocas de tiros, o sitiamento da população, execuções e muita truculência", afirma a parlamentar.
Ela também traz o dado de que desde janeiro de 2019 até abril de 2024, 39 representações acerca de violações de direitos humanos em operações policiais no estado do Rio foram apresentadas ao MP-RJ. Do total, 8 diziam respeito a operações ocorridas no Complexo da Maré. "Daí infere-se uma constante realidade de violência e desrespeito ao direito à vida, previsto constitucionalmente no caput do art. 5º, da Constituição Federal", acrescenta Renata.
Na operação do dia 11, a Redes da Maré e a mídia colaborativa Maré Vive informaram ter recebido denúncias dos moradores que tiveram suas casas revistadas por policiais sem mandado de busca e apreensão. Em um dos casos, uma moradora relata que acordou ao lado do marido e dos filhos com os policiais olhando para eles na porta do quarto.
Diante disso, a deputada também reafirma o art. 5º, XI, da Constituição Federal. “Casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
Por fim, a deputada pede que o MP fiscalize e averigue se a operação policial realizada se encontra "dentro dos paradigmas estabelecidos pela ordem constitucional". Além disso, pede que o órgão sugira ao Poder Executivo a "alteração de seus protocolos de ação para adequar a manutenção da ordem pública e o controle do crime aos mandamentos do Estado de Direito Constitucional", além de acompanhar inquéritos policiais eventualmente instaurados sobre este fato.