Professores da rede municipal do Rio de Janeiro anunciaram, nesta segunda-feira (25), greve devido ao PLC 186/2024, que vem sendo chamado pelos funcionários de "pacote de maldades" apresentado pela prefeitura, sob gestão de Eduardo Paes (PSD).
A greve foi anunciada após uma manifestação em frente à sede da prefeitura, no centro da cidade, onde os professores foram reprimidos pela Polícia Militar com bombas de gás. O ato teve como alvo, além do prefeito Eduardo Paes, o secretário de Educação, Renan Ferreirinha.
Te podría interesar
O Projeto de Lei Complementar 186/2024 foi apresentado no começo de novembro pelo poder executivo e prevê medidas que visam acabar com a licença especial de servidores e alterar a metodologia de contagem da carga horária. Na prática, o PL amplia a quantidade de aulas de cada professor ao modificar o cálculo atual, que considera 1 hora-aula como 50 minutos, para um sistema que contabiliza apenas minutos trabalhados.
Essa mudança fará com que os docentes aumentem de 26 para 32 tempos em sala de aula. Ao final do mês, cada professor de 40 horas terá ministrado 24 tempos a mais. Como resultado, o tempo destinado ao planejamento das aulas e correções de provas e trabalhos cairá de 14 para apenas 8 horas por semana, de acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe).
Te podría interesar
Para Izabel Costa, professora da rede municipal, representante dos profissionais de educação no Conselho de Administração da Previ-Rio e integrante da direção do Sepe, essa medida é uma das mais "absurdas", pois resulta em mais profissionais da Educação fazendo trabalho gratuito.
"Não tem como o professor não desempenhar as suas tarefas de planejamento e formação para que ele dê uma aula de qualidade. Então teremos trabalho gratuito de professores sendo feito em casa, portanto mais precarização e mais adoecimento", diz Izabel.
Além disso, o PL também acaba com a licença-prêmio, a que os professores têm direito após completarem determinado tempo de serviço sem faltas e com boas avaliações. A licença prevê o afastamento remunerado, ou a conversão desse tempo em dinheiro, caso não seja possível utilizar a licença. Izabel defende que o benefício é um "direito histórico do funcionalismo público".
O sindicato afirma que, atualmente, muitos servidores têm dificuldades em usufruir de sua licença-prêmio devido à sobrecarga de trabalho, especialmente nas áreas de Saúde e Educação. Com a alteração, aqueles que não conseguirem utilizar a licença no prazo de 24 meses, a partir do aviso de direito ao benefício, perderão automaticamente a compensação financeira.
"O PL 186 quer retirar direitos não só dos profissionais da Educação, mas de todo o funcionalismo público municipal. Foi a gota d'água em relação à uma prefeitura que já nos deve muitos direitos, como o reajuste salarial, o descongelamento do vale-refeição e de planos de carreira, além da precarização e do adoecimento do trabalho", acrescenta Izabel.
Flexibilização das férias
Outro ponto de destaque do PL, segundo o Sepe, é a flexibilização das férias em janeiro. Atualmente, os professores usufruem das férias no mesmo período do recesso escolar dos estudantes. Com a mudança, as férias seriam determinadas pela prefeitura. Para Izabel, isso é um "ataque concreto" não apenas aos professores, mas principalmente aos funcionários, já que o primeiro grupo tem uma lei que, apesar de precarizada, de acordo com a professora, assegura suas férias.
Izabel acrescenta que essa mobilização aponta um caminho para uma série de outras manifestações no próximo ano contra a prefeitura "neoliberal e caçadora de direitos" de Eduardo Paes.
Nesta terça-feira (26), os professores continuam em Vigília na Câmara Municipal e na quarta-feira (27) realizam um novo ato nos bairros organizados pelas regionais do Sepe. Já na quinta (28) e na sexta-feira (29), respectivamente, a Vigília na Câmara Municipal é retomada e uma assembleia será convocada.
Leia o Projeto de Lei Complementar 186/2024 na íntegra neste link.
Siga o perfil da Revista Fórum e da jornalista Júlia Motta no Bluesky.