A Human Rights Watch lançou, nesta quinta-feira (11), sua 34ª edição do Relatório Mundial 2024, onde analisa os avanços e retrocessos no campo dos direitos humanos em diferentes países.
Nas avaliações sobre o Brasil, a organização se debruçou sobre as ações do presidente Lula (PT) em seu primeiro ano de governo em comparação à política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para a HRW, o Brasil fez progressos importantes, principalmente nas áreas de meio ambiente e direitos das mulheres, mas não garantiu avanços significativos em outras, como no combate ao abuso policial.
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O diretor interino no Brasil da Human Rights Watch, César Myñoz , afirma que Lula terminou seu primeiro ano de mandato com um bom retrospecto em matéria de direitos humanos, mas ainda há ‘inconsistências'.
“Ele reverteu algumas políticas antidireitos humanos de seu antecessor, mas permanecem desafios significativos, incluindo o uso excessivo de força pela polícia, que afeta desproporcionalmente os negros brasileiros, e uma política externa que não consegue promover os direitos humanos de maneira consistente.”
Meio ambiente
A Human Rights Watch afirma que Lula reverteu algumas das “desastrosas políticas antiambientais” de Bolsonaro, quando o desmatamento da Amazônia aumentou 53%. Já no governo Lula, entre janeiro e novembro a taxa caiu 50% em comparação com o mesmo período de 2022.
Outro avanço na área ambiental, segundo a HRW, foi a melhora nas metas do Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A organização destacou o envio do Acordo de Escazú ao Congresso, que trata sobre a proteção de direitos dos defensores de direitos humanos.
Por outro lado, a HRW também avalia que o governo não conseguiu conter a destruição do Cerrado, onde o desmatamento aumentou 41% até novembro, além de ter demonstrado que tem planos para ‘aumentar significativamente’ a produção de petróleo e de gás na próxima década.
Direitos indígenas
Em relação aos povos indígenas, o presidente Lula também fez avanços significativos ao romper com a ‘postura anti-indígena’ de Bolsonaro, retomar a titulação de terras e nomear lideranças indígenas para o Ministério dos Povos Indígenas e para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O relatório da HRW também destaca a decisão histórica do Supremo Tribunal ao rejeitar a tese do Marco Temporal. No entanto, o texto também cita a aprovação do projeto no Congresso e, posteriormente, a derrubada do veto do presidente Lula.
Igualdade de gênero
Já na área de direitos das mulheres, o relatório citou o projeto de lei que visa garantir a igualdade salarial, a revogação do regulamento que exigia notificação à polícia em caso de aborto legal e a retomada de inciativas de educação em saúde sexual e reprodutiva.
Igualdade racial e violência policial
A principal crítica do relatório é em relação à falta de enfrentamento efetivo à violência policial. Para a HRW, apesar da criação do Ministério da Igualdade Racial, o governo não conseguiu tomar medidas decisivas para combater a violência policial que tem causado um impacto desproporcional às pessoas negras.
“A polícia matou mais de 6.000 pessoas todos os anos desde 2018 – mais de 80 por cento delas eram negras em 2022. De janeiro a junho de 2023, os assassinatos policiais aumentaram em 16 estados, em comparação com o mesmo período de 2022, dados recolhidos pela organização não governamental mostra do grupo Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, destaca o documento.
A organização pondera que apesar da responsabilidade pela polícia estadual ser dos governadores, o governo federal tem autoridade para coordenar os esforços dos estados e municípios, desenvolver políticas públicas em todo o país e garantir que o financiamento da segurança pública federal esteja condicionado à redução das mortes causadas pela polícia.
O relatório cita a revisão do Plano Nacional de Segurança Pública pelo governo Lula, e afirma que ele deve “incluir metas e medidas concretas para conter os assassinatos cometidos pela polícia em todo o país”.
A HRW também defende que a revisão do plano necessita de uma coordenação estreita com a Procuradoria-Geral e propõe que os procuradores conduzam as investigações sobre os abusos policiais, ao invés da polícia, como ocorre atualmente.
Política externa
Outra crítica da HRW é em relação à política externa do Brasil no que à defesa dos direitos humanos. O relatório destaca ações positivas, como a defesa de proteções mais fortes ao direito à educação e a pressão por ajuda humanitária aos civis em Gaza.
No entanto, a organização criticou a postura de Lula ao classificar o enfraquecimento das instituições democráticas na Venezuela como uma “narrativa construída”, apesar da longa lista de ações autoritárias e abusos por parte do governo de Nicolas Maduro.
“O presidente Lula prometeu que traria o Brasil de volta ao cenário mundial. Ele deveria usar o novo perfil mundial do Brasil, incluindo a participação no Conselho de Direitos Humanos da ONU, nos BRICS e na presidência do G20 em 2024, para promover os direitos humanos e condenar os abusos, independentemente dos interesses geopolíticos ou da ideologia do governo responsável pelas violações", afirmou Myñoz.