A Justiça do Trabalho de São Paulo ordenou que a Uber assine a carteira de trabalho de todos os motoristas em até 6 meses e pague R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão é do juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, publicada nesta quinta-feira (14), e vale para todo o país.
Esse é um passo importante para a categoria de motoristas do aplicativo, que passa a ter o vínculo empregatício reconhecido.
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Em caso de desobediência à ordem, a Uber deverá pagar uma multa diária de R$ 100 mil para cada motorista não registrado.
De acordo com a sentença, a empresa também deverá pagar R$ 1 bilhão em danos morais, que será revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e associações de motoristas por aplicativos que tenham registro em cartório e constituição social regular.
As novas medidas são resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho através de denúncias da Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos, que alega condições de trabalho precárias. A empresa “omite-se em estabelecer um mínimo de segurança financeira, de saúde, de segurança pública, de atribuição de direitos mínimos”, diz a decisão.
Segundo o juiz do caso, a Uber agiu contra a “dignidade psíquica da população, de forma repetitiva e prolongada, e que expõe a classe trabalhadora a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica”.
“Não se trata nem sequer de negligência, imprudência ou imperícia, mas de atos planejados para serem realizados de modo a não cumprir a legislação do trabalho, a previdenciária, de saúde, de assistência, ou seja, agiu claramente com dolo, ou se omitiu em suas obrigações dolosamente, quando tinha o dever constitucional e legal de observar tais normas”, sentenciou.
A Justiça também reforçou que a Uber tem agido para causar medo aos motoristas com a ameaça de que se deixar o país, a categoria fica sem sua base de sustento.