Em maio de 2023, um projeto de lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres foi aprovado na Câmara de Deputados. O PL nº 1.085/2023 atinge pessoas que exercem a mesma função, estabelecendo multa a empregadores caso seja comprovada discriminação por motivos de gênero, raça ou etnia na definição da remuneração de seus funcionários.
Caso seja regulamentado, o PL irá começar a corrigir distorções salariais no mercado formal, onde trabalham 52% dos empregados brasileiros – isto é, há uma quantidade substancial de trabalhadores informais. As mulheres negras são as mais atingidas pela desigualdade, sendo que a média de renda delas, em todos os níveis de escolaridade, não alcança nem 60% da renda de homens brancos. Em adição, mulheres negras com ensino superior no Brasil recebem 55% menos que homens brancos com o mesmo grau de escolaridade.
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Esses indicadores também estão presentes na categoria de autônomos: a renda média de homens brancos que trabalham por conta própria é mais que o dobro da renda de mulheres negras na mesma categoria. Além disso, eles estão no topo do ranking salarial de todas as ocupações. Essas informações fazem parte de uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, que também levantou uma média salarial entre as duas categorias: uma mulher negra recebe, em média, R$ 3.571, enquanto um homem branco tem vencimento médio de R$ 7,9 mil.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), globalmente, mulheres recebem 20% menos do que homens. Mas, ainda segundo a pesquisa do Locomotiva, uma mulher branca tem renda média de trabalho de R$ 5.097. Isso significa que as questões salariais não se restringem ao gênero, e que a raça é de grande impacto sobre esses números.
No Nordeste
Além disso, do ponto de vista regional, a diferença salarial no Nordeste é muito maior que a diferença observada no Sudeste. A mulher negra recebe 71% do rendimento médio de uma mulher branca no Sudeste, enquanto no Nordeste essa razão é de 62%. Além das disparidades apresentadas, um estudo baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostrou que, no segundo trimestre de 2022, o trabalho da mulher negra representou 46% dos ganhos dos homens brancos. Em 1998, por exemplo, esse percentual era de 40%.
Isso revela a importância do projeto de lei para mudar um cenário de profunda desigualdade. A próxima etapa é passar pelo pelo Senado, devendo ser sancionado pelo presidente Lula (PT).