Depois da repressão imposta pela Polícia Militar (PM) do Distrito Federal aos indígenas, na terça (22), os povos originários sofreram mais um duro golpe. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 490/2007.
O PL 490, bandeira bolsonarista e da bancada ruralista, viola a Constituição e os direitos dos povos indígenas. Propõe o fim das demarcações, a revisão de terras indígenas e a regularização do garimpo. O texto foi aprovado por 40 a 21, no segundo dia consecutivo em que foi colocado em pauta na Comissão.
Entre os vários ataques ao direito dos povos tradicionais, está a criação do chamado marco temporal. O PL 490 determina que Terras Indígenas em processo de demarcação ou que sejam demarcadas futuramente se restrinjam àquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição de 1988.
Além de inviabilizar a demarcação, o PL prevê outras consequências nefastas para os povos indígenas, como a abertura dos territórios ao agronegócio, às atividades de mineração e à construção de hidrelétricas, entre outras obras.
Durante a sessão, ainda pela manhã, a presidenta da CCJ, Bia Kicis (PSL-SP), não permitiu que a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) falasse durante a discussão do PL 490.
Demissão
O projeto de lei foi aprovado no dia da queda do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que queria “passar a boiada” na questão ambiental.
Em seu lugar, assume o ruralista Joaquim Álvaro Pereira Leite, que comandava a Secretaria da Amazônia e já presidiu a Sociedade Rural Brasileira (SRB).