Em meio à repercussão do assassinato de João Alberto Freitas, homem negro morto por seguranças de um Carrefour em Porto Alegre na última sexta-feira (20), mais um caso de agressão de seguranças de supermercado a pessoas negras vem à tona, mas desta vez por conta da condenação dos agressores.
Nesta terça-feira (24), a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a dez anos de prisão Waldir Bispo dos Santos e Davi de Oliveira Fernandes, seguranças de uma empresa terceirizada que prestavam serviços para um supermercado da rede Ricoy na Zona Sul de São Paulo.
Segundo a denúncia, os dois seguranças, em agosto do ano passado, despiram um menino negro de 17 anos, sob a acusação de ele ter furtado uma barra de chocolate, o amordaçaram e o chicotearam com fios elétricos em uma sala do supermercado. A sessão de tortura, inclusive, foi gravada e os vídeos circularam pelas redes sociais.
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À época, os dois seguranças foram presos e, posteriormente, foram condenados em primeira instância por lesão corporal, mas absolvidos do crime de tortura. O Ministério Público, então, recorreu e, desta vez, em segunda instância, os agressores foram condenados pelos crimes de tortura, lesão corporal, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez de vulnerável.
"Não há como negar a imposição de sofrimento moral e mental resultante da divulgação das imagens – estas a evidenciar por si sós o imenso abalo emocional causado à vítima, exposta nua e amordaçada, desbordando em muito do mero castigo e da humilhação já infligidos e resvalando no sadismo e na pedofilia, indicando-se desprezo pela condição humana", disse a relatora da apelação, desembargadora Ivana David.
De acordo com o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e do Grupo Tortura Nunca Mais, os seguranças, que estão presos, já seriam soltos nos próximos meses caso não houvesse a nova decisão condenatória do Tribunal de Justiça.
"Com a nova decisão do TJ, eles ficarão mais tempo presos. A decisão nesse caso emblemático e de grande repercussão pode inibir novos casos cruéis e desumanos semelhantes a esse, que infelizmente ocorrem com frequência em estabelecimentos comerciais, praticados por seguranças, e também em ações policiais", afirma.