Após votação unânime, homossexualidade deixa de ser crime na Índia

Nesta quinta feira (6), a Suprema Corte da Índia derrubou uma lei colonial que criminalizava a homossexualidade. A decisão, unânime, foi tomada com base no caso apresentado em 2016, de cinco cidadãos que diziam viver em um ambiente de medo e perseguição policial por conta da lei. Os cinco juízes do Supremo indiano alegaram que a lei era usada apenas para oprimir e discriminar a população gay e transexual. As vítimas eram punidas com até dez anos de prisão. “A lei se transformou em uma arma de abuso contra a comunidade LGBT”, disse Dipak Misra, presidente da Suprema Corte. Em 2009, a lei foi considerada inconstitucional devido ao artigo 377 da carta magna indiana, cujo texto considerava “contra a ordem da natureza” as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Entretanto, a ordem só servia para quando o ato sexual fosse consentido. Porém, em 2013, a liminar foi revogada pela Suprema Corte, após uma petição ser criada por uma coligação religiosa cristã, hindu e muçulmana. Contudo, o parlamento indiano não desistiu de revogar a lei e repassou o caso ao Supremo por considerar este o órgão correto para lidar com a validação da legislação. A legislação, de 1860, foi criada pelo Reino Unido no período da colonização indiana.