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Por Paulo Fernando dos Santos (Deputado Paulão)*
Pegar no sono com a consciência que seu filho está no quarto ao lado, ou logo após ter ouvido sua voz pelo telefone ou nos aplicativos de mensagens é uma das maiores alegrias de ser pai ou mãe. Neste sábado, completam cinco anos de retirada desse direito dos pais, mães e familiares das 242 vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), no fatídico 27 de janeiro de 2013, um dos dias mais tristes na História do Brasil.
Entretanto, tão forte quanto à perda destes jovens com trajetórias interrompidas devido ao fato de serem praticamente encaixotados para a morte na armadilha que se formou após o fogo se espalhar dentro da boate, é a omissão de autoridades do poder público que, cinco anos depois das mortes, não foram capazes de punir ninguém.
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Nesse teatro do absurdo, alguns episódios seriam típicos de uma farsa. Antes da condenação definitiva de qualquer um dos réus acusados, pais de vítimas foram processados por promotores do Ministério Público do Rio Grande do Sul devido a críticas ao trabalho dos investigadores. Como disse Sérgio da Silva, que perdeu seu filho Augusto no incêndio e preside a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), era possível que os pais que perderam os filhos fossem presos, e os réus não.
Mesmo com a comprovação da prática de fraude processual e descumprimento da lei de expedição de alvarás, a responsabilidade de agentes da Prefeitura de Santa Maria jamais foi devidamente apontada, inclusive a omissão do prefeito Cezar Schirmer, que foi premiada com sua nomeação ao cargo de secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Diga-se de passagem, isentado de responsabilidades pelo mesmo TRF-4 que condenou sem provas o ex-presidente Lula, mostrando seu viés político e de conluio com os poderosos de plantão.
Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, realizei diversos expedientes de acompanhamento e cobrança de providências nos órgãos de âmbito federal, em trabalho iniciado pelos meus colegas deputados antecessores, Paulo Pimenta e Padre João, ambos do PT, em especial a avaliação de uma eventual federalização do caso que dormita nos escaninhos do Ministério Público Federal.
Até quando o MPF vai se omitir e silenciar diante deste episódio de gravíssimas violações de Direitos Humanos de 242 pessoas e seus familiares que nunca mais viveram com paz desde então? Por que os direitos das vítimas não são respeitados, e apenas os proprietários da Kiss e os agentes da lei responsáveis pela fiscalização conseguem protelar indefinidamente a solução do caso? A quem interessa a impunidade e consequente violação permanente dos direitos dessas pessoas?
Essas perguntas precisam ser respondidas imediatamente. Precisamos denunciar sempre, não deixar esquecer um só momento que jamais podemos falar em Justiça enquanto houver um familiar cujos direitos não forem garantidos e as reparações e punições necessárias forem executadas, sem perseguição, apenas cumprindo a lei. Para que nunca mais aconteça.
*Deputado Paulão (PT-AL) é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados