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De acordo com o Contee, a PL 4330 representa uma ameaça real aos direitos adquiridos pelos trabalhadores. Regras atingem até mesmo a mobilização, já que uma empresa terceirizada poderá ser contratada para substituir grevistas em paralisações
Por Breno Deffanti e Isabelle Grangeiro, colaboradores da Rede Fórum
O Projeto de Lei 4330, que trata das regras para a terceirização de trabalhadores, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março e sancionada pelo Presidente Michel Temer, na última sexta-feira (31) representará um duro prejuízo a várias categorias, especialmente a dos professores.
A PL, além de autorizar a terceirização da atividade-fim nas empresas, permite contratos de trabalhos temporários de até 9 meses. Além disso, o projeto prevê que trabalhadores temporários possam também substituir grevistas em paralisações consideradas abusivas ou que atinjam serviços essenciais. Antes do Projeto de Lei, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizava a terceirização em todos os níveis, menos na atividade-fim.
De acordo com o Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), a PL representará uma redução na representação sindical e é uma ameaça aos direitos adquiridos através de convenções trabalhistas, como a semestralidade, a hora atividade e a gratuidade de bolsas para filhos de professores.
Ainda de acordo com a nota oficial divulgada pela Contee, a Confederação luta desde 2014 para que nenhum tipo de terceirização seja permitida nas escolas.
O Projeto de Lei 4330, que trata das regras para a terceirização de trabalhadores, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março e sancionada pelo Presidente Michel Temer, na última sexta-feira (31) representará um duro prejuízo a várias categorias, especialmente a dos professores.
A PL, além de autorizar a terceirização da atividade-fim nas empresas, permite contratos de trabalhos temporários de até 9 meses. Além disso, o projeto prevê que trabalhadores temporários possam também substituir grevistas em paralisações consideradas abusivas ou que atinjam serviços essenciais. Antes do Projeto de Lei, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizava a terceirização em todos os níveis, menos na atividade-fim.
De acordo com o Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), a PL representará uma redução na representação sindical e é uma ameaça aos direitos adquiridos através de convenções trabalhistas, como a semestralidade, a hora atividade e a gratuidade de bolsas para filhos de professores.
Ainda de acordo com a nota oficial divulgada pela Contee, a Confederação luta desde 2014 para que nenhum tipo de terceirização seja permitida nas escolas.