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Em postagem, ex-presidente fez crítica contundente à portaria publicada por Michel Temer que "flexibiliza" a fiscalização de trabalho análogo à escravidão. "Para obter votos no Congresso que salvem sua pele das acusações de corrupção, o presidente golpista se rende ao que há de pior e mais retrógrado", disse. Confira
Por Redação
A ex-presidenta Dilma Rousseff, em postagem publicada em seu Facebook nesta quinta-feira (19), fez uma contundente crítica à portaria publicada por Michel Temer que "flexibiliza" a fiscalização do trabalho escravo no país.
A portaria nº 1.129/2017, publicada na edição de segunda-feira (16) do Diário Oficial da União, determina que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de liberdade do trabalhador. Além disso, a lista suja de empregadores será divulgada pelo ministro do Trabalho, e não mais pelo corpo técnico do ministério, e a fiscalização só poderá ser feita com a presença de policiais.
Na postagem, Dilma afirma que as mudanças foram uma maneira de Temer obter votos no Congresso e se livrar da denúncia que pode cassar seu mandato. Ex-presidenta ainda declarou apoio aos profissionais da área de fiscalização do Ministério do Trabalho que entraram em greve por conta da portaria.
Confira a íntegra.
SÓ FALTA REVOGAR A LEI ÁUREA
Manifesto meu total apoio ao movimento dos profissionais da área de fiscalização do Ministério do Trabalho que estão entrando em greve em todo o o país para protestar contra a portaria do governo Temer que tornou o Brasil tolerante e leniente com a exploração do trabalho análogo à escravidão.
A portaria assinada pelo governo Temer é indigna, desumana e envergonha o Brasil perante o mundo civilizado.
Para obter votos no Congresso que salvem sua pele das acusações de corrupção, o presidente golpista se rende ao que há de pior e mais retrógrado, subordinando-se a empresários atrasados, egoistas e responsáveis por práticas de trabalho escravagistas.
Segundo a portaria com a qual o governo tenta comprar no Congresso o apoio de representantes do ruralismo mais arcaico, o trabalho em condições análogas à da escravidão só será caracterizado se houver restrição ao direito de ir e vir, pouco importando se o empregado está sendo submetido a condições de trabalho degradantes, a maus tratos e ao descumprimento de direitos trabalhistas fundamentais.
Além disso, a nova regra decide que a chamada “lista suja” que denuncia os empresários que se aproveitam de trabalho escravo só será tornada pública com autorização do Ministro do Trabalho, o que hoje é feito por rotina da área técnica.
A portaria do golpista Michel Temer protege e esconde atos criminosos, já condenados em sentenças do Supremo Tribunal Federal, e legaliza práticas abjetas que há muitas décadas são tratadas no Brasil como crimes contra a dignidade do trabalhador.
Trata-se de mais um retrocesso civilizatório que apenas o golpe parlamentar cometido no ano passado pode sustentar e que jamais seria sequer cogitado sob um governo legitimado pelo voto.
Quanto falta para que o governo golpista resolva revogar a Lei Áurea para adquirir mais alguns votos no Congresso?
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Foto: Roberto Parizotti/ CUT