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Uso abusivo deste recurso jurídico é uma das principais violações analisadas na pesquisa "Quando a liberdade é exceção"
Júlia Dolce, do Brasil de Fato*
Cerca de 22 mil detentos estão esperando julgamento nos presídios do estado do Rio de Janeiro, ou seja, 44% de toda a população carcerária do estado estão em prisão provisória. Os números foram divulgados esta semana durante a apresentação do relatório "Quando a liberdade é exceção - A situação das pessoas presas sem condenação no Rio de Janeiro" em um seminário realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) entre os dias 13 e 14 (terça e quarta).
A pesquisa foi organizado pela organização da sociedade civil Justiça Global e pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ). O órgão foi criado com base na determinação de um protocolo das Nações Unidas contra a tortura, que investiga o tratamento de pessoas em sistemas de prevenção de liberdade.
As entidades acompanharam mais de 300 audiências de custódia e realizaram 20 visitas surpresas a presídios do estado entre o segundo semestre de 2015 e junho de 2016. Neste período, foram aplicados questionários com as pessoas presas sem a presença de agentes penitenciários.
No dia 25 de julho deste ano, o estado do Rio chegou à marca de 50 mil presos, o que mostra um aumento de, em média, mais de 750 pessoas por mês neste sistema prisional, que têm apenas 27.242 vagas. Os dados também apontam um grande aumento de prisões de mulheres por tráfico de drogas, passando de 64 em 2013 para 643 em 2014, um crescimento de 1.004%.
"Mais do que apurar o número de prisões provisórias, nós tínhamos o objetivo de apurar as condições de cumprimento da prisão provisória no Rio, e o que se confirmou é que, de fato, os presos condenados estão juntos aos provisórios, o que contraria a lei de execução penal. Além disso, a gente também acompanhou as audiências de custódia e conseguiu apurar que maus tratos e tortura ainda são muito presentes nas prisões em flagrante. Teve um caso emblemático em que uma juíza perguntou, após o acusado dizer que havia sido torturado, se ele tinha certeza ou se havia sido apenas uma 'prisão energética'", contou Guilherme Pontes, pesquisador da área de violência institucional e segurança pública da Justiça Global.
Recomendações
O projeto das audiências de custódia é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça, para garantir a apresentação do preso em flagrante ao juízo em até 24 horas.
O programa tem objetivo de verificar a legalidade da prisão e a ocorrência de tortura e maus tratos no ato da prisão e custódia dos presos. No Rio de Janeiro, que foi o 20º estado a implementar a medida, as audiências começaram em setembro de 2015, mas estão acontecendo apenas na capital.
O relatório recomenda a implementação da medida em todas as cidades do estado para diminuir o encarceramento em massa por prisões provisórias. O objetivo é transformar essa resolução em lei.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, o total de presos provisórios aumentou de 5.344 para 15.200 entre 2004 e 2014.
"Diminuir o uso da prisão provisória é fundamental, porque a liberdade continua sendo exceção, e a prisão a regra na maior parte dos casos a prisão em flagrante. É um uso sistemático, abusivo e ilegal da prisão provisória, que fere todos os tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Deveria ser uma medida excepcionalíssima. Um dado de uma pesquisa antiga mostra que 37% dessas pessoas provisoriamente presas não chegam a ser condenadas à privação no julgamento, ou seja, jamais deveriam ter sido presas. Basicamente, as recomendações são que o Estado cumpra a lei, porque não precisa de uma alteração na legislação. Ou seja, já é previsto em lei que a prisão provisória deve ser uma medida excepcional", explica Pontes.
Outras recomendações do relatório envolvem a mudança da política de guerra às drogas no país, que segundo uma das análises desenvolvidas, é a maior causa do encarceramento em massa.
"A lei deixa a decisão de determinar o que é tráfico e o que é uso de drogas para a segurança pública, o que fica a critério de um sistema racista e classista. Nossa recomendação vem no sentido de regulamentar as drogas, torná-las uma questão de saúde pública, não de justiça criminal. Isso ocasionaria um grande movimento de desencarceramento. Um elemento muito importante é colocar que essa realidade da prisão provisória não é para todos. Existe uma seletividade penal, e o recorte de quem é encarcerado é a população negra e pobre, que sofre com o uso sistemático da tortura, além de condições completamente insalubres nos ambientes penitenciários", continua o pesquisador.
Megaeventos
Para Renata Lira, membro do MEPCT/RJ, os números de prisões provisórias no Rio aumentaram muito com os recentes megaeventos realizados no Rio de Janeiro.
"Os números de pessoas presas e detidas nos períodos que antecedem os megaeventos, seja a Copa do Mundo, as Olimpíadas, a Rio+20 ou a Jornada da Juventude, são altos. A gente teve um crescimento de mais de 30% entre 2011 e 2014 no Rio de Janeiro. Isso porque a política de segurança pública pensada para se ter uma cidade segura é uma política que encarcera mais", avalia Renata.
Segundo Pontes, a ideia do encarceramento como solução para diminuição da prática de crimes ainda é reproduzida pelo senso comum. "Isso é um mito. É necessário que o Brasil reformule essa noção como um todo", afirmou.
"Mais de 10 mil homens foram presos por ano ao longo desses três anos que antecederam as Olimpíadas. A massa carcerária do Rio tem crescido em quase mil pessoas por mês. A taxa brasileira de crescimento é maior do que a de outros países em que a massa carcerária é maior do que a brasileira", completou Renata.
Renata, que participou da mesa "Instrumentos do encarceramento em massa", realizada no segundo dia do seminário, afirma que não é fácil desconstruir uma cultura punitivista de tantos anos.
"A intenção de realizar o seminário dentro de uma faculdade de Direito faz parte da iniciativa de começar um diálogo com quem está operando o Direito, quem move o sistema punitivo. Hoje, temos uma grande dificuldade em dialogar com o Judiciário, e a gente entende que temos que começar na faculdade, com os estudantes, sobretudo de Direito Penal e Processual. Então, estamos tentando impactar a longo prazo", afirmou.
Os relatórios divulgados pela MEPCT/RJ também serão apresentados ao Ministério Público, na tentativa de expandir as críticas levantadas para o Judiciário. "A gente saiu desse seminário com uma proposta de pensar um plano que possa ter metas e estratégias efetivas para diminuir o número de entrada de pessoas no sistema prisional", concluiu Renata.
Edição: Camila Rodrigues da Silva*