Escrito en
DIREITOS
el
"Nenhum ato que tenha sido praticado pela vítima, em legítima defesa ou não, tem o condão de justificar tamanha violência policial", diz o ofício, encaminhado também ao Ministério Público de São Paulo
Por Anna Beatriz Anjos
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados encaminhou, nesta quinta-feira (16), pedido de informação ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e ao Ministério Público do estado sobre o caso da travesti Verônica Bolina, espancada por policiais em uma delegacia da capital paulista após ser detida, no último domingo (12).
Além de agredida fisicamente, Verônica foi fotografada com o rosto desfigurado e seios e nádegas à mostra. As imagens viralizaram nas redes sociais e motivaram a campanha #SomosTodasVerônica. Segundo o documento enviado a Alckmin e ao MP, a CDHM instaurou procedimento para averiguar os crimes de tortura, agressão, abuso de autoridade, racismo e homofobia (embora Bolina seja transexual) contra a vítima. "Nenhum ato que tenha sido praticado pela vítima, em legítima defesa ou não, tem o condão de justificar tamanha violência policial", diz ainda o ofício.
Detida sob suspeita de agressão a uma vizinha, Bolina pode ter sido coagida a negar que sofreu tortura em gravações divulgadas pela Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo. Além disso, o inquérito policial criado para investigar seu caso não contém as fotos que evidenciam os sinais de maus-tratos.
Em entrevista ao SPressoSP, o coordenador de políticas LGBT da Prefeitura de São Paulo, Alessandro Melchior, afirmou que a transexual apanhou em três momentos diferentes desde que chegou ao distrito policial. Ele rebateu as tentativas de culpabilização de Verônica, que arrancou com uma mordida pedaço da orelha de um dos carcereiros. “Qualquer tentativa de apresentar essas agressões como consequências naturais das atitudes da Verônica nos parece algo muito próximo de uma desresponsabilização do que pode ter ocorrido com ela sob tutela do Estado. E isso é muito, muito grave”, declarou.
(Ilustração: Vitor Teixeira)