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Cerca de 7% dos casos de estupro resultam em gravidez? pela legislação brasileira, a vítima dessa violência tem direito a abortar, mas 67,4% das mulheres que passaram por esse sofrimento não tiveram acesso ao serviço de aborto legal na rede pública de saúde
Por Anna Beatriz Anjos, Gabriela Sá Pessoa e Natacha Cortêz na Agência Pública de Jornalismo Investigativo, ilustrações por Thiago Thome, infográficos por Anelena Toku
É quase meio-dia de uma quinta-feira escaldante de fevereiro quando o ginecologista e obstetra Jefferson Drezett, diretor do serviço de aborto legal do Hospital Pérola Byington, bate à porta de um quarto no quinto andar do prédio localizado na rua Brigadeiro Luis Antônio, centro de São Paulo.
O médico gira a maçaneta e através da fresta pede licença para entrar acompanhado da reportagem da Pública. Uma mulher de camisola cor-de-rosa do hospital está deitada sozinha no quarto espaçoso com uma janela ampla e poucos objetos pessoais além de uma garrafa de água e uma revista feminina na cômoda ao lado da cama. A televisão está ligada em um programa matinal de variedades.
“Ah não, esse programa é uma porcaria!”, diz o médico, que desliga o aparelho.
A paciente ri, timidamente, e o médico se aproxima, apoiando as mãos na cama, enquanto pergunta como vai a recuperação, se ela sente alguma dor. Ela não tem queixas.
“Esta é a repórter que te falei ontem, lembra? Se você sentir que ela está te incomodando, se não estiver gostando das perguntas, pode terminar a entrevista. Fala só o que você quiser falar”. instruiu Jefferson.
A. é uma mulher de 29 anos alta e bonita, de cabelos castanhos e lisos presos em um rabo de cavalo, unhas compridas e bem cuidadas. Os olhos amendoados ficarão úmidos entre uma pergunta e outra mas ela terá a coragem de levar sua história adiante até o fim.
Caminhamos até o consultório ao lado e sentamos frente a frente. Em meio a longas pausas, ela conta que está ali há três semanas, sozinha, entre idas e vindas ao hospital. Não, ela não tem nenhum acompanhante durante as internações. Apenas duas amigas sabem que A. está hospitalizada porque são elas que estão tomando conta de sua filha de 4 anos. O filho mais velho, de 12, passava as férias na casa da avó no interior.
As amigas, porém, não suspeitam o real motivo pelo qual A. está em um quarto do Pérola Byington. Ninguém sabe que, na véspera, A. interrompeu uma gestação de quase quatro meses. Para elas, A. disse que trataria de um problema na tireoide.
Os amigos, a família e o ex-marido tampouco sabem que, em uma noite de outubro passado, quando retornava do trabalho à noite, sozinha, um homem de calça jeans, blusão de moletom e boné por baixo do capuz cruzou seu caminho na mal iluminada passarela que ela tinha que atravessar todas as noites ao voltar do shopping onde trabalhava como vendedora, na zona oeste da capital. Ele a ameaçou com uma faca ou canivete, arrastou-a para debaixo da ponte e a estuprou. Depois disse que ficasse calada, sabia que ela passava sempre por ali.
Ela voltou para casa, tomada de medo e dor. Estava só com as duas crianças e nunca pensou em falar nada para a família ou amigos. Sentia vergonha do que aconteceu; não procurou o serviço de saúde, nem registrou boletim de ocorrência. Começou a faltar ao serviço. Ia dois dias, faltava outro – tinha medo de atravessar a passarela. Pediu demissão semanas depois. Só queria esquecer aquilo tudo.
Em novembro, a menstruação de A. não veio. O teste de farmácia deu positivo e ela procurou o Hospital Universitário da USP, que fica perto de sua casa. O exame de sangue confirmou a gestação. Ela tinha certeza que só poderia ser resultado da violência que sofreu – e, pela primeira vez, contou a alguém o que tinha acontecido. Em resposta, ouviu da equipe do hospital que não podiam fazer nada, que voltasse para casa.
Ninguém sequer mencionou que ela tinha o direito legal ao atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar” em qualquer hospital do SUS, público ou conveniado, e ao encaminhamento aos serviços de referência para o caso de desejar abortar, como define a lei 12.845, sancionada em agosto de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff.
Embora desde 1940 o artigo 128 do Código Penal Brasileiro isente de punição o médico que realizar aborto para salvar a vida da gestante ou se a gravidez resultar de estupro – e a partir de 2012, também em caso de anencefalia do feto por decisão do Supremo Tribunal Federal – foi a lei 12.845 que definiu os caminhos para viabilizar a interrupção da gestação dentro dos permissivos legais. Desde outubro de 2013 (90 dias após a publicação do texto), as duas normas técnicas do Ministério da Saúde, Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes e Atenção Humanizada ao Abortamento, que orientam o atendimento dos profissionais de saúde no serviço público, também passaram a ter valor e emergência de lei. O objetivo é padronizar a assistência e os procedimentos a serem adotados nesses casos.
A., porém, jamais tinha ouvido falar de aborto legal, feito gratuitamente na rede pública de saúde brasileira. Só descobriu que existia o serviço ao encontrar reportagens como esta na internet, após a informação errada que recebeu do Hospital Universitário da USP. Foi então que ligou para Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, perguntando se havia algum hospital que pudesse atendê-la perto de sua casa, no Jaguaré. Foi orientada a procurar o Hospital Vila Nova Cachoeirinha, onde foi atendida como manda a Norma Técnica. Ali lhe explicaram que tinha três opções: interromper a gestação; levá-la adiante e ficar com a criança; ou dar à luz o bebê e deixá-lo para a adoção.
Nenhuma outra opção além de não ter aquele filho tranquilizava A. Era totalmente diferente de quando se descobriu grávida de seu menino e de sua menina; agora, não sentia nada, só queria “tirar e acabar”: “Eu planejei meus dois filhos, esse não. Nunca me vi como mãe dessa criança. Sei que toda vez que olhasse para esse bebê ia lembrar tudo, eu não podia maltratar essa criança”, diz, sem conter as lágrimas.
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A. 29 anos, só consegui o aborto legal ao procurar o 3º hospital[/caption]
A. só conseguiu exercer seu direito ao aborto legal depois que o Hospital Vila Nova Cachoeirinha encaminhou-a para o Pérola Byington – a justificativa foi que o médico responsável pelo serviço de aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha estava de férias. Quando chegou ao Pérola, a gestação estava com mais de 12 semanas e não era mais possível utilizar o procedimento mais seguro: a aspiração intra-uterina.
Para complicar, A. faz parte da pequena porcentagem de mulheres (3%) que têm resistência ao Misoprostol, utilizado para estimular a interrupção da gestação, o que prolongou sua estada no hospital. Ao final da nossa entrevista, fala da saudade das crianças (ela chora sempre que fala dos filhos), da vontade de ir para casa e de tentar superar a violência que sofreu. “Não dá para tirar da cabeça. Agora talvez eu consiga, pelo fato de não ter mais a gravidez”, diz.
Mais da metade das vítimas não é atendida
Cerca de 7% dos casos de violência sexual resultaram em gravidez em 2011. O índice foi estabelecido em um estudo divulgado em abril, feito pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), com base em dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do SUS de 2011.
A porcentagem parece pequena mas revela um número gigantesco de brasileiras que enfrentam essa dolorosa situação. Segundo o 7º Anuário de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicado em novembro de 2013, foram registrados 43.869 estupros no Brasil em 2011 – e especialistas dizem que o número real de casos é bem maior, tendo em vista que raramente a vítima de violência sexual notifica a ocorrência. No mesmo ano, foram realizados 1.504 abortamentos legais no Brasil na rede pública de saúde. No ano seguinte, foram 1.625 procedimentos e, em 2013 (até novembro), 1.400. Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos através de lei de acesso à informação; a transparência não é o forte em relação aos dados públicos sobre o aborto.
O estudo realizado com as informações do Sinan revelou, porém, que 67,4% das mulheres grávidas em decorrência de estupro em 2011 não tiveram acesso ao serviço de aborto legal.
“Isso leva a imaginar que algumas provocaram a interrupção de maneira clandestina. Em uma clínica, com medicamentos, ou fazendo uso de procedimentos invasivos, como agulha de tricô, soda cáustica… Aí vão outros métodos abortivos que muitas vezes esterilizam a mulher, quando não levam à morte”, alerta a socióloga Myriam Mastrella, pesquisadora da organização ANIS (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero), baseada em Brasília.
Há quase 20 anos à frente do serviço de aborto legal do Pérola Byington, que atende em média 130 casos por ano, Jefferson Drezett não hesita quando perguntado quais os sentimentos mais comuns entre as mulheres que optam pelo aborto legal: “O repúdio aparece para mais ou menos 90% das mulheres e é intenso. O outro, é a clara associação de que a gravidez de um estupro viola o ‘meu’ direito de decisão pela maternidade. ‘Eu’ não tive nenhuma escolha. É uma gestação forçada”, relata o médico.
Segundo ele, algumas mulheres preferem “resolver no sistema clandestino, principalmente quando têm recursos financeiros para fazê-lo com segurança sem ter que passar por tantas perguntas ou pela possibilidade de ser tratada como uma mentirosa”, explica. Também há “uma parte muito pequena das mulheres [que] desiste do aborto”, diz o médico. “Elas perdem a coragem ou escutam outra opinião e resolvem não fazer”, conta.
Ao longo dessa apuração, foi possível concluir que a falta de orientação está entre os principais obstáculos ao uso do aborto legal – o caso de A. não é exceção.
Lista secreta de serviços públicos
Segundo o Ministério da Saúde, o aborto legal “pode ser realizado em todos os estabelecimentos do SUS que tenham serviço de obstetrícia. O acesso a estes atendimentos por meio do encaminhamento das pacientes, via centrais de regulação, aos serviços especializados. Ou seja, a mulher atendida em um hospital ou unidade de saúde é direcionada ao centro de referência que deve seguir as normas técnicas de atenção humanizada ao abortamento do Ministério da Saúde e a legislação vigente. Hoje são 65 serviços disponíveis, em 26 Estados”, escreveu a assessoria de comunicação do Ministério em resposta à nossa solicitação.
Mas o Ministério se nega a fornecer a lista dos estabelecimentos preparados para esse atendimento, o que faz com que as vítimas dependam inteiramente do encaminhamento correto dos hospitais em que são socorridas, que muitas vezes falham, como aconteceu com A. em um hospital universitário na maior cidade do país. “Não passamos essa relação para preservar a integridade e a segurança das mulheres e dos próprios profissionais de saúde atuantes nessas unidades”, foi a resposta do Ministério de Saúde por e-mail quando pedimos a lista.
Uma explicação surpreendente até para os profissionais de saúde, como descobrimos ao relatar o ocorrido ao chefe do serviço do Pérola Bygton: “Se isso que você está dizendo é verdadeiro, seria algo entre o patético e o risível. Com a dificuldade geral que as mulheres brasileiras têm, você ter esses serviços e não divulgá-los por segurança? Segurança de quem? Isso deveria estar na página principal da Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde, das Secretarias da Saúde, para que as mulheres possam saber onde podem ser atendidas. Aqui, o Hospital Pérola Byington fica na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 683, e ele faz abortos legais”, anuncia Drezett.
O fato é que casos como o do (mau) atendimento de A. no hospital da USP continuam acontecendo diariamente com outras tantas brasileiras, embora em total desacordo com as normas técnicas do Ministério da Saúde e com a lei nº 12.845, como observa a advogada Beatriz Galli, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Janeiro (OAB-RJ), e assessora de políticas para a América Latina do Ipas – organização não governamental que atua globalmente na áreas de direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres.
“A responsabilidade do serviço público no atendimento ao aborto legal não pode acabar no momento da negativa. O serviço precisa garantir transferência imediata para outro hospital que atenda. A questão da mulher precisa ser resolvida na mesma hora. Senão, ela fica literalmente sem acesso. Já não basta a falta de informação, que é geral. Não existem campanhas sobre o serviço, os endereços dos hospitais não são divulgados. Olha que coisa mais sem pé nem cabeça: é uma questão de interesse público”, diz a advogada.
Quando há risco de vida para a gestante ou no caso de anencefalia do feto são exigidos dois pareceres técnicos assinados por dois médicos diferentes que serão analisados por um juiz encarregado de autorizar ou não a realização do procedimento a qualquer momento da gestação. Em caso de estupro não é preciso autorização judicial para interromper a gestação até a 20ª semana se o peso fetal for menor do que 500 gramas. De acordo com a Norma Técnica sobre Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, a mulher não precisa nem apresentar boletim de ocorrência ao serviço de saúde para ter direito ao atendimento.
Jefferson Drezett conta que quase 40% dos abortos em caso de estupro realizados no Pérola Byington não têm boletim de ocorrência policial. Prova disso é o próprio prontuário de A., “do tamanho de um elefante”, como comentou Drezett ao folheá-lo na frente da reportagem. São páginas e páginas de exames, pareceres médicos e cápsulas vazias de Misoprostol (medicamento obstétrico utilizado para interromper a gestação) coladas a relatórios com fita crepe, encadernadas em uma pasta do hospital, com mais ou menos um dedo de espessura.
“Você está vendo algum boletim de ocorrência aqui?, pergunta o médico. “Não precisa. A mulher que entra por esta porta é cidadã e ninguém aqui pode tratá-la como mentirosa. Quando existe é ótimo, não estou dizendo que não seja desejável. Se a mulher está disposta a fazê-lo – ou já o fez — a gente pede uma cópia, coloca no prontuário”, diz.
Ele explica que a decisão de não exigir o boletim de ocorrência foi tomada porque nem sempre a vítima de um estupro tem condições, emocionais e de segurança, para registrar queixa contra o agressor. Por exemplo, quando o crime é cometido por alguém da própria família ou envolve membros do crime organizado.
O atendimento no Pérola Byington é feito nos moldes da Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, que orienta os atendimentos na rede pública, e da qual Jefferson Drezett é um dos autores. A equipe responsável por esses atendimentos é multidisciplinar, composta por obstetras, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, uma necessidade constatada durante o funcionamento do primeiro serviço público de abortamento legal, criado em 1989, no Hospital Municipal Arthur Ribeiro Saboya (conhecido como Hospital do Jabaquara, em São Paulo), pelo médico obstetra Jorge Andalaft Neto e pela assistente social Irotilde Pereira Gonçalves.
O primeiro acolhimento é feito pelo serviço social, que escuta a história da paciente e busca detalhes da violência sexual. “Essa etapa tem a função de ouvir e avaliar quais são os riscos que essa mulher está correndo, porque tem adolescente que está denunciando o pai ou está denunciando o chefe de tráfico da favela. Ela precisa ser abrigada por que, se ela voltar para casa, corre o risco de morrer”, exemplifica o coordenador do Pérola Byington.
O serviço social também verifica se a paciente precisa fazer exames para confirmar a gravidez. Na sequência, a mulher é atendida por uma psicóloga que, segundo Drezett, não é “um detector de verdade ou mentira”. “É muito fácil imaginar que essa mulher já tenha motivos de sobra para precisar de assistência psicológica por ter sofrido um estupro. Dobre tudo isso porque, desse estupro, ela está grávida. Aumente ainda mais um pouco, porque além de ela estar grávida, ela ainda interrompeu uma gravidez que não recebeu nenhum tipo de olhar acolhedor do ponto de vista social. Ela tem condições, naquele momento, de tomar aquela decisão sozinha? Que sofrimento ela tem? Ela pensa em suicídio? 25% das mulheres aqui têm ideias suicidas persistentes. Não estou falando que tentaram o suicídio, mas pensam no suicídio como uma forma de resolver ou sair de uma situação muito complicada”.
Aos 9 anos, grávida de gêmeos; aborto condenado pelo bispo[/caption]
O desfecho foi ainda mais trágico do que no caso de Alagoinha. Ninguém foi excomungado, mas os representantes pró-vida conseguiram convencer os pais e responsáveis legais da menina a desistir do aborto. “Prometeram tudo pra família da menina. Até enxoval. E nisso, os pais amedrontados, pessoas muito simples, abriram mão do abortamento. Recuaram. Do outro lado, o juiz conversando comigo e dizendo: ‘precisamos fazer esse aborto’”, relata a coordenadora. Tempos depois, a equipe do Fernando Magalhães soube que o bebê tinha nascido e que em poucos meses a mesma menina estava grávida do segundo filho.
Os dois casos demonstram até que ponto a religião tem força para barrar o serviço de aborto legal em um país laico como o Brasil, ganhando adeptos e alianças também no Congresso como registra outro estudo: o Mapa do Fundamentalismo no Congresso Nacional, criado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria, o CFEMEA.
Assinado por Juliano Alessander e Kauara Rodrigues, e publicado em julho de 2013, o mapa aponta proposições legislativas em curso com o objeto de criminalizar qualquer tipo de aborto. A PL 5.069/2013, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), “tipifica crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas a quem induz a gestante à pratica do aborto”; já a PDC 42/2007, do deputado Henrique Afonso (PV/AC), pretende sustar a Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes, e propõe que a vítima de estupro seja obrigada a ter o filho de seu agressor. Outra iniciativa citada pela ONG é a CPI do Aborto (RCP 21/2013), requerida pelos deputados João Campos (PSDB-GO) e Salvador Zimabaldi (PDT/SP), que conta com 178 assinaturas para “investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil”.
E há muitas outras propostas no mesmo sentido: segundo o levantamento da ONG, dentre as 34 proposições no tema aborto, 31 sugerem retrocessos graves à legislação em curso como transformar a interrupção da gestação em crime hediondo e acabar com a distribuição da pílula do dia seguinte. A socióloga Jolúzia Batista, assessora do CFEMEA, lembra ainda o famigerado Estatuto do Nascituro, aprovado em 5 de junho de 2013 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Em seus 29 artigos, privilegia e garante direitos do feto desde a concepção, em detrimento dos direitos da mulher. Com a premissa de que “o nascituro goza da expectativa do direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e de todos os demais direitos da personalidade” e penalizando com 6 meses a 1 ano de cadeia quem fizer publicamente “apologia do aborto ou de quem o praticou”, o texto praticamente inviabiliza qualquer discussão sobre aborto no Brasil. O Estatuto, que ficou conhecido como Bolsa Estupro, prevê ainda o pagamento de pensão pelo Estado para crianças concebidas através de violência sexua, caso do pai – o estuprador – não puder arcar com ela ou não for identificado.
“A vida, desde a concepção, é válida e justa para todo religioso. Quanto mais ‘almas’ puderem salvar, melhor. Esse é nosso principal desafio, lidar com esse tipo de pensamento das pessoas. O que acontece no serviço de atenção à saúde é justamente isso, e claro, se arrasta pelo poder público”, explica Jolúzia.
Quando o serviço de aborto legal no Hospital Jabaquara começou, na década de 1980, era comum que os profissionais fossem hostilizados. Irotilde Pereira Gonçalves conta que sofreu uma série de retaliações por parte de fundamentalistas religiosos. “Era comum ser chamada de aborteira. Jogavam ovos e pichavam minha casa. E era preciso manter a identidade dos profissionais em sigilo. A ideia era justamente evitar esses ataques.”
Quanto menor a cidade, mais exposto o profissional se sente, diz Irotilde. “Ele tem medo de ser taxado de aborteiro no lugar e virar alvo dos fundamentalistas.” O que faz com que muitos médicos peçam autorização judicial para fazer o aborto, embora haja garantia legal para o procedimento, ela diz.
Entre o dever e o temor
A recusa dos profissionais de saúde de realizar o procedimento em vítimas de violência sexual tem se mostrado um entrave concreto no acesso ao aborto legal, já que é mais comum do que se imagina, de acordo com Aparecida Gonçalves, secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Segundo ela, a grande maioria dos médicos que atuam no serviço de aborto previsto em lei apela para a objeção de consciência para se negar a realizar o abortamento. E acrescenta: “Tenho a dizer o que todo mundo diz: é lastimável. Lamentamos que os nossos médicos tenham esse nível de consciência.”
Mas como o poder público pode tentar driblar esse entrave? “Nós, do governo federal, não podemos alterar o código de ética de uma categoria. Trabalhamos com a universalização do serviço. É direito da mulher, há uma legislação que autoriza, então os hospitais que estão no sistema único de saúde têm que trabalhar. A instituição não pode ter objeção de consciência”, responde Aparecida Gonçalves.
A advogada Beatriz Galli explica que a objeção de consciência pode ser explícita, “quando se traduz na forma de recusa em prestar o atendimento”, mas também implícita, “na forma de demora ou negligência na atenção”. O IPAS Brasil, ONG em que Galli é assessora de políticas para a América Latina, realizou uma pesquisa em 2006 em um hospital localizado na região sudeste da cidade do Rio de Janeiro e constatou que de 40 profissionais, só dois realizavam o aborto. “Um era o chefe da equipe, e o outro era uma médica. No entanto, na falta deles, não tinha quem fizesse”, detalha.
O Ministério da Saúde, através da Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento, determina que não cabe a alegação de objeção de consciência pelos serviços de referência nos casos de “necessidade de abortamento por risco de vida para a mulher; em qualquer situação de abortamento juridicamente permitido (por meio de autorização judicial), na ausência de outro médico que o faça e quando houver risco de a mulher sofrer danos ou agravos à saúde em razão da omissão do médico e no atendimento de complicações derivadas de abortamento inseguro, por se tratarem de casos de urgência.”
Como o abortamento em caso de gravidez resultante de estupro dispensa autorização judicial, os médicos continuam alegando a objeção de consciência para não realizá-lo. Mas o pronto-atendimento à mulher não pode ser negado, e o Estado e gestores de saúde têm o dever de manter profissionais que não manifestem esse tipo de objeção nos hospitais públicos e centros de referência.
“O que a gente não pode é deixar que os médicos resolvam isso sozinhos. A gente coloca hoje sobre os ombros dos médicos aquilo que é responsabilidade de organização do estado. O médico não é responsável por organizar esse atendimento; é o estado e o município que têm a obrigação de garantir que se façam concursos para que se tenham médicos trabalhando naquele sistema. É simples assim”, defende Jefferson Drezett.
Por outro lado, diz Drezett, nem sempre o médico tem o direito de se recusar a realizar o procedimento alegando objeção de consciência: “Existem alguns limites legais e éticos. O primeiro limite é se não existe outro profissional para atender o paciente. Se você está em uma região em que você é o único médico presente, o direito do seu paciente se sobrepõe ao seu, então, você não pode negar. Se você negar, vai receber consequências legais. Também não cabe a alegação em casos de urgência e emergência. E não cabe a objeção de consciência quando a recusa do médico causar ou colocar a mulher em condição de risco”, lembra.
Em muitos casos o abortamento só é realizado com boletim de ocorrência ou/e laudo do IML, contrariando a norma Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes que estabelece: “a exigência de apresentação destes documentos para atendimento nos serviços de saúde é incorreta e ilegal”. Depois dessa norma, publicada em 2007, hospitais como o Fernando Magalhães deixaram de exigir o boletim de ocorrência o faziam até 2006, segundo Carmen Athayde.
Diretora de Ações Afirmativas em Direitos e Saúde do Ipas Brasil, Leila Adesse capacita há mais de 20 anos profissionais que trabalham no serviço de aborto legal na rede pública de saúde de todo o Brasil. Segundo ela, os profissionais dos serviços vivem um paradoxo entre tornar visível a existência desses serviços e um “receio de banalização da demanda”. “Eles têm medo de casos não confiáveis. Desconfiam quando contam apenas com a palavra da mulher”, diz Leila.
Para Beatriz Galli, o fato de termos uma lei restritiva em relação ao aborto – a prática ainda consta no código penal como crime contra a vida – contribui para o receio dos profissionais da saúde. “Existe um desconhecimento dos profissionais na questão da interpretação deste marco legal. Existem tabus, como o de que a mulher pode mentir para se favorecer, e o médico pode ser cúmplice disso. O aborto é muito estigmatizado.”
"A falta de divulgação do serviço é um desserviço"
Para a maioria das pessoas ligadas ao serviço de aborto legal ouvidas nesta reportagem esse desconhecimento continua sendo um dos grandes obstáculos para o exercício desse direito. Como resume a advogada Beatriz Galli a “falta de divulgação do serviço é um desserviço. O aborto é uma questão tensa pra mulher, o menor entrave pode ser motivo de desistência.”
“A falta de informação não é somente das mulheres, é ainda dos profissionais de saúde, do porteiro ao médico”, completa a diretora do Hospital Fernando Magalhães, Carmem Athayde. “Não lembro de nenhuma campanha sobre violência sexual. Violência doméstica, sim.”
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria da Política para Mulheres, Aparecida Gonçalves, admite que há um problema de divulgação em nível nacional, e o atribui, em parte, à instabilidade do serviço. “A gente tem durante um mês um hospital que atende, um mês depois, ele já não atende mais. Não tem divulgação, mas ter divulgação errada pode ser pior”, afirma. Ela também diz que a veiculação de informações sobre o tema não está a cargo da SPM, nem de qualquer órgão do governo federal.
“O serviço é de responsabilidade dos estados e dos municípios. Quando digo que a saúde é descentralizada, significa que são eles que têm a responsabilidade de divulgar o UPA (Unidade de Pronto Atendimento), a Santa Casa, os hospitais que estão credenciados para realizar o aborto legal”, diz.
Mas nem mesmo o 180, número da Central de Atendimento à Mulher, funciona, como constatamos ao telefonar para o serviço criado pela SPM com o objetivo de “disponibilizar um espaço para que a população brasileira, principalmente as mulheres, possa se manifestar acerca da violência de gênero, em suas diversas formas.” Ligamos ao menos sete vezes para o número e em nenhuma delas foram informados os endereços de hospitais de referência. Em apenas uma das tentativas foi dito claramente que a vítima tinha direito a interromper a gravidez; nas demais, a recomendação foi de procurar um serviço de emergência. Em um dos casos, foi sugerido iniciar o pré-natal!
Como diz a historiadora Fabiana Paranhos, pesquisadora da ANIS, “o problema não está só nos hospitais que fazem o procedimento, mas na rede toda. Todos os postos de saúde, ou delegacias, que não sabem encaminhar, ou não querem.”
Começando pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), frequentemente o primeiro local para onde se encaminham as vítimas após o ato de violência, como diz a secretária Aparecida Gonçalves. Segundo ela, as delegacias especializadas foram pensadas, na década de 80, para ser o “top do top”, mas “o que tem acontecido, é que elas têm sido, dentro da segurança pública, relegadas”. Ela explica: “Na maioria das vezes, os profissionais que vão pra essas delegacias são os que não deram certo em nenhuma outra delegacia e vão, como castigo, para a delegacia da mulher. A questão é: se eles estão lá por castigo, não vão dar um bom atendimento, com qualidade”.
"Você deveria pensar duas vezes antes de vir aqui", diz o policial
Em janeiro de 2011 G., na época com 29 anos, veio visitar a família em Recife, sua cidade natal, depois de dois anos vivendo na Alemanha. Em uma noite de sábado de “lua linda”, lembra, ela foi estuprada em uma ruela a “quatro quarteirões de casa”. Nunca tinha visto o agressor antes, e hoje, quando conta sua história, jura que não lembra nem ao menos a cor de sua pele, altura ou roupa que vestia. “Bloqueei tudo. Eu só sei que foi um vulto, um vulto de gente que me agrediu por um tempo que também não consigo ter noção.”
Depois do estupro, ela conta que se sentiu culpada por estar no lugar errado, na hora errada, com o comprimento de short errado, e ficou quieta. Foram umas duas semanas até ter coragem de conversar com uma amiga, que a orientou procurar uma delegacia, registrar um boletim de ocorrência, e em seguida ir atrás de um hospital para realizar os exames necessários. O medo, a vergonha e a culpa foram mais fortes de novo e G. ficou paralisada em casa por mais duas semanas. Finalmente foi até a farmácia mais próxima e comprou um teste de gravidez que para seu desespero deu positivo.
Finalmente correu até uma delegacia e ‘“tremendo da cabeça aos pés”contou sua história. Mas o policial que a atendeu, disse: “Você devia pensar duas vezes antes de vir aqui buscar um B.O. pra tirar um filho. Ninguém vai registrar nada aqui se sua intenção é matar uma vida”. Completamente vulnerável, só encontrou apoio quando voltou para a Alemanha, e onde realizou o aborto na rede de saúde pública.
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“Você devia pensar duas vezes antes de vir aqui buscar um B.O. pra tirar um filho”, ouviu G[/caption]
Um caso que está longe de ser exceção como constatou a pesquisa do CEMICAMP, de Campinas, que entrevistou 419 delegados titulares ou responsáveis por Delegacias da Mulher entre setembro de 2010 e abril de 2011. “As DEAMs em todo o pai?s ainda apresentam limitac?o?es importantes para poder dar atendimento adequado a?s mulheres que sofrem viole?ncia sexual”, constatou o estudo. Entre essas limitações está a falta de pessoal treinado para dar o acolhimento necessa?rio em 80% das delegacias. Para 70% dos entrevistados, esse é o maior entrave para um atendimento adequado. Por fim, conclui o estudo, “as DEAMs na?o esta?o cumprindo plenamente o papel que se lhes atribui em defesa dos direitos e da seguranc?a das mulheres”. Para isso, “teria que ser feito um importante investimento em treinamento e motivac?a?o desse pessoal e verificando se ha? necessidades de complementac?a?o ou adaptac?a?o dos locais onde funcionam.”
Como mostram os casos de G. maltratada na delegacia e o de A. abandonada pelo atendimento do hospital, falta muito para que as mulheres brasileiras realizem o direito adquirido por lei de abortar ao menos quando são estupradas. Uma questão que está longe de ser individual, como destaca a pioneira Irotilde Pereira, do Hospital Jabaquara.
“Todas as mulheres estão sujeitas a sofrer violência sexual. Não importa a classe, nível social, a cor da pele, o nível cultural. É difícil para a mulher aceitar ter um filho de uma pessoa que ela não conhece, que ela não autorizou mexer no seu corpo, e concebido em um ato extremamente violento. Porque eles [os estupradores] agridem, batem, machucam muito. Trata-se de uma questão de direitos humanos importante para toda a sociedade”, diz.
O preço da negligência, ressalta, tem sido a vida de milhares de mulheres que não encontram outra alternativa a não ser se juntar àquelas que recorrem a métodos clandestinos, que matam uma brasileira a cada dois dias. “Em sã consciência, ninguém é favor do aborto. Seria melhor que não existisse estupro, que não existisse aborto. Mas o aborto é um dado de realidade”, argumenta Irotilde. Para ela, o que mata não é o aborto. É a falta de atendimento.
Nova portaria
Esta portaria foi revogada pelo próprio Ministério da Saúde após a publicação da matéria. Saiba mais aqui.
No último dia 22 de maio, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União portaria que entre outras determinações inclui na tabela do SUS o serviço do aborto legal. A resolução – um complemento à lei 12.845 – estipula que, a cada gravidez interrompida, o governo deve repassar aos hospitais R$ 443,00. Não há alteração nas situações em que o aborto é legalmente permitido: risco de vida, estupro, anencefalia fetal.
A advogada Beatriz Galli se diz otimista em relação à portaria, uma “vitória para os direitos reprodutivos das mulheres brasileiras”, diz. “Agora fica bastante claro quais são as hipóteses em que as mulheres têm direito ao procedimento, acabando de vez com a polêmica de que a mulher precisa de autorização judicial”, explica.
O procedimento, denominado “Interrupção da gestação/Antecipação terapêutica do parto previstas em lei”, engloba, além do abortamento pelo método medicamentoso, curetagem e esvaziamento manual intrauterino (AMIU), a oferta de anticoncepção, realização de profilaxias e exames, notificação de violência sexual, acolhimento, consultas de retorno e guarda de material genético (quando couber), entre outros. Determina, também, que o atendimento seja efetuado de acordo com as Normas Técnicas já criadas pelo MS.
A. 29 anos, só consegui o aborto legal ao procurar o 3º hospital[/caption]
A. só conseguiu exercer seu direito ao aborto legal depois que o Hospital Vila Nova Cachoeirinha encaminhou-a para o Pérola Byington – a justificativa foi que o médico responsável pelo serviço de aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha estava de férias. Quando chegou ao Pérola, a gestação estava com mais de 12 semanas e não era mais possível utilizar o procedimento mais seguro: a aspiração intra-uterina.
Para complicar, A. faz parte da pequena porcentagem de mulheres (3%) que têm resistência ao Misoprostol, utilizado para estimular a interrupção da gestação, o que prolongou sua estada no hospital. Ao final da nossa entrevista, fala da saudade das crianças (ela chora sempre que fala dos filhos), da vontade de ir para casa e de tentar superar a violência que sofreu. “Não dá para tirar da cabeça. Agora talvez eu consiga, pelo fato de não ter mais a gravidez”, diz.
Mais da metade das vítimas não é atendida
Cerca de 7% dos casos de violência sexual resultaram em gravidez em 2011. O índice foi estabelecido em um estudo divulgado em abril, feito pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), com base em dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do SUS de 2011.
A porcentagem parece pequena mas revela um número gigantesco de brasileiras que enfrentam essa dolorosa situação. Segundo o 7º Anuário de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicado em novembro de 2013, foram registrados 43.869 estupros no Brasil em 2011 – e especialistas dizem que o número real de casos é bem maior, tendo em vista que raramente a vítima de violência sexual notifica a ocorrência. No mesmo ano, foram realizados 1.504 abortamentos legais no Brasil na rede pública de saúde. No ano seguinte, foram 1.625 procedimentos e, em 2013 (até novembro), 1.400. Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos através de lei de acesso à informação; a transparência não é o forte em relação aos dados públicos sobre o aborto.
O estudo realizado com as informações do Sinan revelou, porém, que 67,4% das mulheres grávidas em decorrência de estupro em 2011 não tiveram acesso ao serviço de aborto legal.
“Isso leva a imaginar que algumas provocaram a interrupção de maneira clandestina. Em uma clínica, com medicamentos, ou fazendo uso de procedimentos invasivos, como agulha de tricô, soda cáustica… Aí vão outros métodos abortivos que muitas vezes esterilizam a mulher, quando não levam à morte”, alerta a socióloga Myriam Mastrella, pesquisadora da organização ANIS (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero), baseada em Brasília.
Há quase 20 anos à frente do serviço de aborto legal do Pérola Byington, que atende em média 130 casos por ano, Jefferson Drezett não hesita quando perguntado quais os sentimentos mais comuns entre as mulheres que optam pelo aborto legal: “O repúdio aparece para mais ou menos 90% das mulheres e é intenso. O outro, é a clara associação de que a gravidez de um estupro viola o ‘meu’ direito de decisão pela maternidade. ‘Eu’ não tive nenhuma escolha. É uma gestação forçada”, relata o médico.
Segundo ele, algumas mulheres preferem “resolver no sistema clandestino, principalmente quando têm recursos financeiros para fazê-lo com segurança sem ter que passar por tantas perguntas ou pela possibilidade de ser tratada como uma mentirosa”, explica. Também há “uma parte muito pequena das mulheres [que] desiste do aborto”, diz o médico. “Elas perdem a coragem ou escutam outra opinião e resolvem não fazer”, conta.
Ao longo dessa apuração, foi possível concluir que a falta de orientação está entre os principais obstáculos ao uso do aborto legal – o caso de A. não é exceção.
Lista secreta de serviços públicos
Segundo o Ministério da Saúde, o aborto legal “pode ser realizado em todos os estabelecimentos do SUS que tenham serviço de obstetrícia. O acesso a estes atendimentos por meio do encaminhamento das pacientes, via centrais de regulação, aos serviços especializados. Ou seja, a mulher atendida em um hospital ou unidade de saúde é direcionada ao centro de referência que deve seguir as normas técnicas de atenção humanizada ao abortamento do Ministério da Saúde e a legislação vigente. Hoje são 65 serviços disponíveis, em 26 Estados”, escreveu a assessoria de comunicação do Ministério em resposta à nossa solicitação.
Mas o Ministério se nega a fornecer a lista dos estabelecimentos preparados para esse atendimento, o que faz com que as vítimas dependam inteiramente do encaminhamento correto dos hospitais em que são socorridas, que muitas vezes falham, como aconteceu com A. em um hospital universitário na maior cidade do país. “Não passamos essa relação para preservar a integridade e a segurança das mulheres e dos próprios profissionais de saúde atuantes nessas unidades”, foi a resposta do Ministério de Saúde por e-mail quando pedimos a lista.
Uma explicação surpreendente até para os profissionais de saúde, como descobrimos ao relatar o ocorrido ao chefe do serviço do Pérola Bygton: “Se isso que você está dizendo é verdadeiro, seria algo entre o patético e o risível. Com a dificuldade geral que as mulheres brasileiras têm, você ter esses serviços e não divulgá-los por segurança? Segurança de quem? Isso deveria estar na página principal da Saúde da Mulher, do Ministério da Saúde, das Secretarias da Saúde, para que as mulheres possam saber onde podem ser atendidas. Aqui, o Hospital Pérola Byington fica na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 683, e ele faz abortos legais”, anuncia Drezett.
O fato é que casos como o do (mau) atendimento de A. no hospital da USP continuam acontecendo diariamente com outras tantas brasileiras, embora em total desacordo com as normas técnicas do Ministério da Saúde e com a lei nº 12.845, como observa a advogada Beatriz Galli, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Janeiro (OAB-RJ), e assessora de políticas para a América Latina do Ipas – organização não governamental que atua globalmente na áreas de direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres.
“A responsabilidade do serviço público no atendimento ao aborto legal não pode acabar no momento da negativa. O serviço precisa garantir transferência imediata para outro hospital que atenda. A questão da mulher precisa ser resolvida na mesma hora. Senão, ela fica literalmente sem acesso. Já não basta a falta de informação, que é geral. Não existem campanhas sobre o serviço, os endereços dos hospitais não são divulgados. Olha que coisa mais sem pé nem cabeça: é uma questão de interesse público”, diz a advogada.
Quando há risco de vida para a gestante ou no caso de anencefalia do feto são exigidos dois pareceres técnicos assinados por dois médicos diferentes que serão analisados por um juiz encarregado de autorizar ou não a realização do procedimento a qualquer momento da gestação. Em caso de estupro não é preciso autorização judicial para interromper a gestação até a 20ª semana se o peso fetal for menor do que 500 gramas. De acordo com a Norma Técnica sobre Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, a mulher não precisa nem apresentar boletim de ocorrência ao serviço de saúde para ter direito ao atendimento.
Jefferson Drezett conta que quase 40% dos abortos em caso de estupro realizados no Pérola Byington não têm boletim de ocorrência policial. Prova disso é o próprio prontuário de A., “do tamanho de um elefante”, como comentou Drezett ao folheá-lo na frente da reportagem. São páginas e páginas de exames, pareceres médicos e cápsulas vazias de Misoprostol (medicamento obstétrico utilizado para interromper a gestação) coladas a relatórios com fita crepe, encadernadas em uma pasta do hospital, com mais ou menos um dedo de espessura.
“Você está vendo algum boletim de ocorrência aqui?, pergunta o médico. “Não precisa. A mulher que entra por esta porta é cidadã e ninguém aqui pode tratá-la como mentirosa. Quando existe é ótimo, não estou dizendo que não seja desejável. Se a mulher está disposta a fazê-lo – ou já o fez — a gente pede uma cópia, coloca no prontuário”, diz.
Ele explica que a decisão de não exigir o boletim de ocorrência foi tomada porque nem sempre a vítima de um estupro tem condições, emocionais e de segurança, para registrar queixa contra o agressor. Por exemplo, quando o crime é cometido por alguém da própria família ou envolve membros do crime organizado.
O atendimento no Pérola Byington é feito nos moldes da Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, que orienta os atendimentos na rede pública, e da qual Jefferson Drezett é um dos autores. A equipe responsável por esses atendimentos é multidisciplinar, composta por obstetras, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, uma necessidade constatada durante o funcionamento do primeiro serviço público de abortamento legal, criado em 1989, no Hospital Municipal Arthur Ribeiro Saboya (conhecido como Hospital do Jabaquara, em São Paulo), pelo médico obstetra Jorge Andalaft Neto e pela assistente social Irotilde Pereira Gonçalves.
O primeiro acolhimento é feito pelo serviço social, que escuta a história da paciente e busca detalhes da violência sexual. “Essa etapa tem a função de ouvir e avaliar quais são os riscos que essa mulher está correndo, porque tem adolescente que está denunciando o pai ou está denunciando o chefe de tráfico da favela. Ela precisa ser abrigada por que, se ela voltar para casa, corre o risco de morrer”, exemplifica o coordenador do Pérola Byington.
O serviço social também verifica se a paciente precisa fazer exames para confirmar a gravidez. Na sequência, a mulher é atendida por uma psicóloga que, segundo Drezett, não é “um detector de verdade ou mentira”. “É muito fácil imaginar que essa mulher já tenha motivos de sobra para precisar de assistência psicológica por ter sofrido um estupro. Dobre tudo isso porque, desse estupro, ela está grávida. Aumente ainda mais um pouco, porque além de ela estar grávida, ela ainda interrompeu uma gravidez que não recebeu nenhum tipo de olhar acolhedor do ponto de vista social. Ela tem condições, naquele momento, de tomar aquela decisão sozinha? Que sofrimento ela tem? Ela pensa em suicídio? 25% das mulheres aqui têm ideias suicidas persistentes. Não estou falando que tentaram o suicídio, mas pensam no suicídio como uma forma de resolver ou sair de uma situação muito complicada”.
Aos 9 anos, grávida de gêmeos; aborto condenado pelo bispo[/caption]
O desfecho foi ainda mais trágico do que no caso de Alagoinha. Ninguém foi excomungado, mas os representantes pró-vida conseguiram convencer os pais e responsáveis legais da menina a desistir do aborto. “Prometeram tudo pra família da menina. Até enxoval. E nisso, os pais amedrontados, pessoas muito simples, abriram mão do abortamento. Recuaram. Do outro lado, o juiz conversando comigo e dizendo: ‘precisamos fazer esse aborto’”, relata a coordenadora. Tempos depois, a equipe do Fernando Magalhães soube que o bebê tinha nascido e que em poucos meses a mesma menina estava grávida do segundo filho.
Os dois casos demonstram até que ponto a religião tem força para barrar o serviço de aborto legal em um país laico como o Brasil, ganhando adeptos e alianças também no Congresso como registra outro estudo: o Mapa do Fundamentalismo no Congresso Nacional, criado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria, o CFEMEA.
Assinado por Juliano Alessander e Kauara Rodrigues, e publicado em julho de 2013, o mapa aponta proposições legislativas em curso com o objeto de criminalizar qualquer tipo de aborto. A PL 5.069/2013, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), “tipifica crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas a quem induz a gestante à pratica do aborto”; já a PDC 42/2007, do deputado Henrique Afonso (PV/AC), pretende sustar a Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes, e propõe que a vítima de estupro seja obrigada a ter o filho de seu agressor. Outra iniciativa citada pela ONG é a CPI do Aborto (RCP 21/2013), requerida pelos deputados João Campos (PSDB-GO) e Salvador Zimabaldi (PDT/SP), que conta com 178 assinaturas para “investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil”.
E há muitas outras propostas no mesmo sentido: segundo o levantamento da ONG, dentre as 34 proposições no tema aborto, 31 sugerem retrocessos graves à legislação em curso como transformar a interrupção da gestação em crime hediondo e acabar com a distribuição da pílula do dia seguinte. A socióloga Jolúzia Batista, assessora do CFEMEA, lembra ainda o famigerado Estatuto do Nascituro, aprovado em 5 de junho de 2013 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Em seus 29 artigos, privilegia e garante direitos do feto desde a concepção, em detrimento dos direitos da mulher. Com a premissa de que “o nascituro goza da expectativa do direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e de todos os demais direitos da personalidade” e penalizando com 6 meses a 1 ano de cadeia quem fizer publicamente “apologia do aborto ou de quem o praticou”, o texto praticamente inviabiliza qualquer discussão sobre aborto no Brasil. O Estatuto, que ficou conhecido como Bolsa Estupro, prevê ainda o pagamento de pensão pelo Estado para crianças concebidas através de violência sexua, caso do pai – o estuprador – não puder arcar com ela ou não for identificado.
“A vida, desde a concepção, é válida e justa para todo religioso. Quanto mais ‘almas’ puderem salvar, melhor. Esse é nosso principal desafio, lidar com esse tipo de pensamento das pessoas. O que acontece no serviço de atenção à saúde é justamente isso, e claro, se arrasta pelo poder público”, explica Jolúzia.
Quando o serviço de aborto legal no Hospital Jabaquara começou, na década de 1980, era comum que os profissionais fossem hostilizados. Irotilde Pereira Gonçalves conta que sofreu uma série de retaliações por parte de fundamentalistas religiosos. “Era comum ser chamada de aborteira. Jogavam ovos e pichavam minha casa. E era preciso manter a identidade dos profissionais em sigilo. A ideia era justamente evitar esses ataques.”
Quanto menor a cidade, mais exposto o profissional se sente, diz Irotilde. “Ele tem medo de ser taxado de aborteiro no lugar e virar alvo dos fundamentalistas.” O que faz com que muitos médicos peçam autorização judicial para fazer o aborto, embora haja garantia legal para o procedimento, ela diz.
Entre o dever e o temor
A recusa dos profissionais de saúde de realizar o procedimento em vítimas de violência sexual tem se mostrado um entrave concreto no acesso ao aborto legal, já que é mais comum do que se imagina, de acordo com Aparecida Gonçalves, secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Segundo ela, a grande maioria dos médicos que atuam no serviço de aborto previsto em lei apela para a objeção de consciência para se negar a realizar o abortamento. E acrescenta: “Tenho a dizer o que todo mundo diz: é lastimável. Lamentamos que os nossos médicos tenham esse nível de consciência.”
Mas como o poder público pode tentar driblar esse entrave? “Nós, do governo federal, não podemos alterar o código de ética de uma categoria. Trabalhamos com a universalização do serviço. É direito da mulher, há uma legislação que autoriza, então os hospitais que estão no sistema único de saúde têm que trabalhar. A instituição não pode ter objeção de consciência”, responde Aparecida Gonçalves.
A advogada Beatriz Galli explica que a objeção de consciência pode ser explícita, “quando se traduz na forma de recusa em prestar o atendimento”, mas também implícita, “na forma de demora ou negligência na atenção”. O IPAS Brasil, ONG em que Galli é assessora de políticas para a América Latina, realizou uma pesquisa em 2006 em um hospital localizado na região sudeste da cidade do Rio de Janeiro e constatou que de 40 profissionais, só dois realizavam o aborto. “Um era o chefe da equipe, e o outro era uma médica. No entanto, na falta deles, não tinha quem fizesse”, detalha.
O Ministério da Saúde, através da Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento, determina que não cabe a alegação de objeção de consciência pelos serviços de referência nos casos de “necessidade de abortamento por risco de vida para a mulher; em qualquer situação de abortamento juridicamente permitido (por meio de autorização judicial), na ausência de outro médico que o faça e quando houver risco de a mulher sofrer danos ou agravos à saúde em razão da omissão do médico e no atendimento de complicações derivadas de abortamento inseguro, por se tratarem de casos de urgência.”
Como o abortamento em caso de gravidez resultante de estupro dispensa autorização judicial, os médicos continuam alegando a objeção de consciência para não realizá-lo. Mas o pronto-atendimento à mulher não pode ser negado, e o Estado e gestores de saúde têm o dever de manter profissionais que não manifestem esse tipo de objeção nos hospitais públicos e centros de referência.
“O que a gente não pode é deixar que os médicos resolvam isso sozinhos. A gente coloca hoje sobre os ombros dos médicos aquilo que é responsabilidade de organização do estado. O médico não é responsável por organizar esse atendimento; é o estado e o município que têm a obrigação de garantir que se façam concursos para que se tenham médicos trabalhando naquele sistema. É simples assim”, defende Jefferson Drezett.
Por outro lado, diz Drezett, nem sempre o médico tem o direito de se recusar a realizar o procedimento alegando objeção de consciência: “Existem alguns limites legais e éticos. O primeiro limite é se não existe outro profissional para atender o paciente. Se você está em uma região em que você é o único médico presente, o direito do seu paciente se sobrepõe ao seu, então, você não pode negar. Se você negar, vai receber consequências legais. Também não cabe a alegação em casos de urgência e emergência. E não cabe a objeção de consciência quando a recusa do médico causar ou colocar a mulher em condição de risco”, lembra.
Em muitos casos o abortamento só é realizado com boletim de ocorrência ou/e laudo do IML, contrariando a norma Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes que estabelece: “a exigência de apresentação destes documentos para atendimento nos serviços de saúde é incorreta e ilegal”. Depois dessa norma, publicada em 2007, hospitais como o Fernando Magalhães deixaram de exigir o boletim de ocorrência o faziam até 2006, segundo Carmen Athayde.
Diretora de Ações Afirmativas em Direitos e Saúde do Ipas Brasil, Leila Adesse capacita há mais de 20 anos profissionais que trabalham no serviço de aborto legal na rede pública de saúde de todo o Brasil. Segundo ela, os profissionais dos serviços vivem um paradoxo entre tornar visível a existência desses serviços e um “receio de banalização da demanda”. “Eles têm medo de casos não confiáveis. Desconfiam quando contam apenas com a palavra da mulher”, diz Leila.
Para Beatriz Galli, o fato de termos uma lei restritiva em relação ao aborto – a prática ainda consta no código penal como crime contra a vida – contribui para o receio dos profissionais da saúde. “Existe um desconhecimento dos profissionais na questão da interpretação deste marco legal. Existem tabus, como o de que a mulher pode mentir para se favorecer, e o médico pode ser cúmplice disso. O aborto é muito estigmatizado.”
"A falta de divulgação do serviço é um desserviço"
Para a maioria das pessoas ligadas ao serviço de aborto legal ouvidas nesta reportagem esse desconhecimento continua sendo um dos grandes obstáculos para o exercício desse direito. Como resume a advogada Beatriz Galli a “falta de divulgação do serviço é um desserviço. O aborto é uma questão tensa pra mulher, o menor entrave pode ser motivo de desistência.”
“A falta de informação não é somente das mulheres, é ainda dos profissionais de saúde, do porteiro ao médico”, completa a diretora do Hospital Fernando Magalhães, Carmem Athayde. “Não lembro de nenhuma campanha sobre violência sexual. Violência doméstica, sim.”
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria da Política para Mulheres, Aparecida Gonçalves, admite que há um problema de divulgação em nível nacional, e o atribui, em parte, à instabilidade do serviço. “A gente tem durante um mês um hospital que atende, um mês depois, ele já não atende mais. Não tem divulgação, mas ter divulgação errada pode ser pior”, afirma. Ela também diz que a veiculação de informações sobre o tema não está a cargo da SPM, nem de qualquer órgão do governo federal.
“O serviço é de responsabilidade dos estados e dos municípios. Quando digo que a saúde é descentralizada, significa que são eles que têm a responsabilidade de divulgar o UPA (Unidade de Pronto Atendimento), a Santa Casa, os hospitais que estão credenciados para realizar o aborto legal”, diz.
Mas nem mesmo o 180, número da Central de Atendimento à Mulher, funciona, como constatamos ao telefonar para o serviço criado pela SPM com o objetivo de “disponibilizar um espaço para que a população brasileira, principalmente as mulheres, possa se manifestar acerca da violência de gênero, em suas diversas formas.” Ligamos ao menos sete vezes para o número e em nenhuma delas foram informados os endereços de hospitais de referência. Em apenas uma das tentativas foi dito claramente que a vítima tinha direito a interromper a gravidez; nas demais, a recomendação foi de procurar um serviço de emergência. Em um dos casos, foi sugerido iniciar o pré-natal!
Como diz a historiadora Fabiana Paranhos, pesquisadora da ANIS, “o problema não está só nos hospitais que fazem o procedimento, mas na rede toda. Todos os postos de saúde, ou delegacias, que não sabem encaminhar, ou não querem.”
Começando pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), frequentemente o primeiro local para onde se encaminham as vítimas após o ato de violência, como diz a secretária Aparecida Gonçalves. Segundo ela, as delegacias especializadas foram pensadas, na década de 80, para ser o “top do top”, mas “o que tem acontecido, é que elas têm sido, dentro da segurança pública, relegadas”. Ela explica: “Na maioria das vezes, os profissionais que vão pra essas delegacias são os que não deram certo em nenhuma outra delegacia e vão, como castigo, para a delegacia da mulher. A questão é: se eles estão lá por castigo, não vão dar um bom atendimento, com qualidade”.
"Você deveria pensar duas vezes antes de vir aqui", diz o policial
Em janeiro de 2011 G., na época com 29 anos, veio visitar a família em Recife, sua cidade natal, depois de dois anos vivendo na Alemanha. Em uma noite de sábado de “lua linda”, lembra, ela foi estuprada em uma ruela a “quatro quarteirões de casa”. Nunca tinha visto o agressor antes, e hoje, quando conta sua história, jura que não lembra nem ao menos a cor de sua pele, altura ou roupa que vestia. “Bloqueei tudo. Eu só sei que foi um vulto, um vulto de gente que me agrediu por um tempo que também não consigo ter noção.”
Depois do estupro, ela conta que se sentiu culpada por estar no lugar errado, na hora errada, com o comprimento de short errado, e ficou quieta. Foram umas duas semanas até ter coragem de conversar com uma amiga, que a orientou procurar uma delegacia, registrar um boletim de ocorrência, e em seguida ir atrás de um hospital para realizar os exames necessários. O medo, a vergonha e a culpa foram mais fortes de novo e G. ficou paralisada em casa por mais duas semanas. Finalmente foi até a farmácia mais próxima e comprou um teste de gravidez que para seu desespero deu positivo.
Finalmente correu até uma delegacia e ‘“tremendo da cabeça aos pés”contou sua história. Mas o policial que a atendeu, disse: “Você devia pensar duas vezes antes de vir aqui buscar um B.O. pra tirar um filho. Ninguém vai registrar nada aqui se sua intenção é matar uma vida”. Completamente vulnerável, só encontrou apoio quando voltou para a Alemanha, e onde realizou o aborto na rede de saúde pública.
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“Você devia pensar duas vezes antes de vir aqui buscar um B.O. pra tirar um filho”, ouviu G[/caption]
Um caso que está longe de ser exceção como constatou a pesquisa do CEMICAMP, de Campinas, que entrevistou 419 delegados titulares ou responsáveis por Delegacias da Mulher entre setembro de 2010 e abril de 2011. “As DEAMs em todo o pai?s ainda apresentam limitac?o?es importantes para poder dar atendimento adequado a?s mulheres que sofrem viole?ncia sexual”, constatou o estudo. Entre essas limitações está a falta de pessoal treinado para dar o acolhimento necessa?rio em 80% das delegacias. Para 70% dos entrevistados, esse é o maior entrave para um atendimento adequado. Por fim, conclui o estudo, “as DEAMs na?o esta?o cumprindo plenamente o papel que se lhes atribui em defesa dos direitos e da seguranc?a das mulheres”. Para isso, “teria que ser feito um importante investimento em treinamento e motivac?a?o desse pessoal e verificando se ha? necessidades de complementac?a?o ou adaptac?a?o dos locais onde funcionam.”
Como mostram os casos de G. maltratada na delegacia e o de A. abandonada pelo atendimento do hospital, falta muito para que as mulheres brasileiras realizem o direito adquirido por lei de abortar ao menos quando são estupradas. Uma questão que está longe de ser individual, como destaca a pioneira Irotilde Pereira, do Hospital Jabaquara.
“Todas as mulheres estão sujeitas a sofrer violência sexual. Não importa a classe, nível social, a cor da pele, o nível cultural. É difícil para a mulher aceitar ter um filho de uma pessoa que ela não conhece, que ela não autorizou mexer no seu corpo, e concebido em um ato extremamente violento. Porque eles [os estupradores] agridem, batem, machucam muito. Trata-se de uma questão de direitos humanos importante para toda a sociedade”, diz.
O preço da negligência, ressalta, tem sido a vida de milhares de mulheres que não encontram outra alternativa a não ser se juntar àquelas que recorrem a métodos clandestinos, que matam uma brasileira a cada dois dias. “Em sã consciência, ninguém é favor do aborto. Seria melhor que não existisse estupro, que não existisse aborto. Mas o aborto é um dado de realidade”, argumenta Irotilde. Para ela, o que mata não é o aborto. É a falta de atendimento.
Nova portaria
Esta portaria foi revogada pelo próprio Ministério da Saúde após a publicação da matéria. Saiba mais aqui.
No último dia 22 de maio, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União portaria que entre outras determinações inclui na tabela do SUS o serviço do aborto legal. A resolução – um complemento à lei 12.845 – estipula que, a cada gravidez interrompida, o governo deve repassar aos hospitais R$ 443,00. Não há alteração nas situações em que o aborto é legalmente permitido: risco de vida, estupro, anencefalia fetal.
A advogada Beatriz Galli se diz otimista em relação à portaria, uma “vitória para os direitos reprodutivos das mulheres brasileiras”, diz. “Agora fica bastante claro quais são as hipóteses em que as mulheres têm direito ao procedimento, acabando de vez com a polêmica de que a mulher precisa de autorização judicial”, explica.
O procedimento, denominado “Interrupção da gestação/Antecipação terapêutica do parto previstas em lei”, engloba, além do abortamento pelo método medicamentoso, curetagem e esvaziamento manual intrauterino (AMIU), a oferta de anticoncepção, realização de profilaxias e exames, notificação de violência sexual, acolhimento, consultas de retorno e guarda de material genético (quando couber), entre outros. Determina, também, que o atendimento seja efetuado de acordo com as Normas Técnicas já criadas pelo MS.
