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Saulo Feitosa, do Cimi, diz que a realização de uma audiência pública para revogar a Convenção 169 da OIT é "absurda" e que a bancada ruralista quer "reescrever a Constituição"
Por Marcelo Hailer
Organizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, a Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (3) audiência pública para debater a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que está vigente no Brasil desde 2004 e garante aos povos indígenas e tribais o direito à terra, à saúde, à educação, a condições dignas de trabalho e o direito de serem consultados quando medidas a serem tomadas podem afetá-los diretamente.
A audiência foi requerida e articulada pelo deputado federal Paulo Cezar Quartiero (DEM-RR), membro da bancada ruralista e denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes contra indígenas em Roraima. O parlamentar já chegou a ser preso acusado de porte ilegal de artefatos explosivos e por formação de quadrilha.
Saulo Feitosa, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), disse à Fórum que a bancada ruralista quer reescrever a Constituição. “Essa proposta (revogar a Convenção 169) faz parte de uma campanha deflagrada contra os direitos dos povos quilombolas, índios, contra o meio ambiente. É uma iniciativa absurda, até pelo fato de que a Convenção 169 está de acordo com a Constituição brasileira. Parece até um movimento anticonstitucional e na verdade é”, denunciou o ativista.
O membro do Cimi diz que há, nos últimos anos, um avanço da agenda ruralista contra os direitos dos povos. “O que nós temos percebidos nos últimos anos é que sobretudo a bancada ruralista fez esforço hercúleo tentando desconstruir direitos que foram garantidos. Essa tendência conservadora que faz parte do agronegócio tem feito várias iniciativas através de proposição legislativa, com propostas de lei”, analisa Feitosa.
A respeito da audiência pública em si, Saulo Feitosa diz que ela faz parte de um lobby do agronegócio. “Essa audiência pública é mais uma ação de lobby contra os direitos de terra. Eu acredito que eles não vão conseguir reverter (a Convenção 169). Para o Brasil isso seria uma demonstração à opinião pública nacional e internacional de que estaria caminhando para um retrocesso”, disse Feitosa.
O ativista ainda comenta que a bancada ruralista, além de atuar contra os direitos dos povos, também atua contra o meio ambiente. “A Convenção 169, a partir do momento que ela entende os direitos dos povos aos territórios tradicionais, ela reforça uma ação que é inerente ao direito tradicional das comunidades, que é uma relação com o meio ambiente totalmente adversa da relação que o agronegócio tem, que é uma relação devastadora, de usurpação, destruição, esgotar o que o meio ambiente pode oferecer. A Convenção tem uma proposição totalmente contrária, ela presta um serviço à humanidade, mas eles atacam de vários jeitos.”
Por fim, Feitosa diz que a realização de tal audiência no Congresso Nacional é “absurda”. “É uma demonstração de que, de fato, a bancada ruralista dentro do Congresso Nacional aponta para uma situação anterior à República, às oligarquias e é uma tentativa de reconstruir a República oligárquica, a República dos latifundiários. Na política sinaliza isso aí: que dentro do Congresso Nacional nós temos grupos políticos com essa perspectiva”, critica o ativista.
(Crédito da foto da capa: Mídia Independente)