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DIREITOS
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Há um ano, CNJ obrigou todos os cartórios do país a celebrar uniões homoafetivas. “Foi a conquista de um direito e a realização de um sonho”, conta Amanda Smid, que se casou com Pryscila de Castro antes mesmo da resolução
Por Isadora Otoni
No dia 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga todos os cartórios brasileiros a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em São Paulo, a obrigação já existia desde o final de fevereiro, por isso, Amanda Smid e Pryscila de Castro já completaram as bodas de papel antes mesmo da resolução.
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Amanda e Pryscila se casaram no dia 13 de abril de 2013 (Acervo Pessoal)[/caption]
As esposas já namoravam desde julho de 2012 e sempre pensaram em uma cerimônia para oficializar a união. Foi quando a mãe de Amanda ficou sabendo pela TV Senado que o casamento estava autorizado e comunicou a sua filha. O procedimento foi simples, sem diferenças para um casamento hétero. “Demoraram um mês com a papelada, mas já saímos de lá com data marcada. Nosso casamento foi o primeiro homoafetivo realizado no cartório de Santana e um dos cinco primeiros realizados em São Paulo”, relembra Amanda. Até março deste ano, 701 uniões tinham sido realizadas na cidade, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).
Amanda e Pryscila fizeram cerimônia no cartório e no religioso, onde contaram com apoio de amigos e familiares. “Foi a conquista de um direito e a realização de um sonho”, comemora. “Pudemos tirar fotos, ter a certidão de casamento, pude colocar o sobrenome dela no meu e ainda temos todos os direitos de um casal e todo o respaldo do Código Civil.”
A conquista de mais um direito dos homossexuais é comemorada, mas o movimento LGBT não esquece que o preconceito ainda é grande. Toni Reis, presidente do Grupo Dignidade e secretário de Educação da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), reconhece que foi “um grande avanço o STF ter reconhecido o princípio da igualdade para a comunidade LGBT”, no entanto, ressalta que a discriminação ainda não acabou. “Segundo relatório do Disk 100, no ano passado tivemos 9.832 violações de direitos humanos da comunidade LGBT”, relata. Amanda Smid concorda: “Ainda existe muito é preconceito”.
Para combater esse tipo de violência, o presidente do Grupo Dignidade propõe “uma lei que criminalize a discriminação contra os homossexuais, assim como existe para o negro, para o índio, para a mulher”. Reis acredita que o direito demorou a ser conferido aos homossexuais por causa do fundamentalismo religioso, além de ser um processo cultural. “Vivemos um Estado laico onde as religiões devem ser respeitadas, mas não devem interferir no Parlamento, no Judiciário e no Executivo”, defende.
Amanda e Pryscila se casaram no dia 13 de abril de 2013 (Acervo Pessoal)[/caption]
As esposas já namoravam desde julho de 2012 e sempre pensaram em uma cerimônia para oficializar a união. Foi quando a mãe de Amanda ficou sabendo pela TV Senado que o casamento estava autorizado e comunicou a sua filha. O procedimento foi simples, sem diferenças para um casamento hétero. “Demoraram um mês com a papelada, mas já saímos de lá com data marcada. Nosso casamento foi o primeiro homoafetivo realizado no cartório de Santana e um dos cinco primeiros realizados em São Paulo”, relembra Amanda. Até março deste ano, 701 uniões tinham sido realizadas na cidade, segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).
Amanda e Pryscila fizeram cerimônia no cartório e no religioso, onde contaram com apoio de amigos e familiares. “Foi a conquista de um direito e a realização de um sonho”, comemora. “Pudemos tirar fotos, ter a certidão de casamento, pude colocar o sobrenome dela no meu e ainda temos todos os direitos de um casal e todo o respaldo do Código Civil.”
A conquista de mais um direito dos homossexuais é comemorada, mas o movimento LGBT não esquece que o preconceito ainda é grande. Toni Reis, presidente do Grupo Dignidade e secretário de Educação da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), reconhece que foi “um grande avanço o STF ter reconhecido o princípio da igualdade para a comunidade LGBT”, no entanto, ressalta que a discriminação ainda não acabou. “Segundo relatório do Disk 100, no ano passado tivemos 9.832 violações de direitos humanos da comunidade LGBT”, relata. Amanda Smid concorda: “Ainda existe muito é preconceito”.
Para combater esse tipo de violência, o presidente do Grupo Dignidade propõe “uma lei que criminalize a discriminação contra os homossexuais, assim como existe para o negro, para o índio, para a mulher”. Reis acredita que o direito demorou a ser conferido aos homossexuais por causa do fundamentalismo religioso, além de ser um processo cultural. “Vivemos um Estado laico onde as religiões devem ser respeitadas, mas não devem interferir no Parlamento, no Judiciário e no Executivo”, defende.