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Projeto, que exclui as núcleos familiares homoparentais, enumera uma série de ações que o Estado terá que tomar pra “preservar” a família
Por Redação
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Deputado Anderson Fereira acredita que a família está "sob ameaça"[/caption]
O deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves (PMDB-RJ) criou uma comissão especial para estudar a proposta do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13), de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que, entre outras coisas, afirma que a família é constituída por “um homem e por uma mulher”. Com a comissão criada, os líderes dos partidos devem indicar integrantes para compor o espaço criado.
No texto do PL, o deputado Anderson Ferreira argumenta que o “Poder Público precisa garantir condições mínimas para a sobrevivência da família”. Além disso, o núcleo da família, segundo o seu Estatuto, é constituído a partir da união entre homem e mulher e por meio do casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.
Segundo o parlamentar a “família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade, o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”.
O texto, que exclui as famílias homoparentais, enumera uma série de ações que o Estado terá que tomar pra “preservar” a família, entre elas, a criação da disciplina escolar “Educação para família” e a celebração do Dia Nacional de Valorização da Família, a ser comemorada no dia 21 de outubro.
Além do ensino da "preservação da família" nas escolas, o Estatuto ainda propõe a criação do Conselho da Família em âmbito nacional, estadual e municipal. Por fim, o texto estabelece que “os processos judiciais que constatem risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar terão prioridade”.
Deputado Anderson Fereira acredita que a família está "sob ameaça"[/caption]
O deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados Henrique Alves (PMDB-RJ) criou uma comissão especial para estudar a proposta do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13), de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que, entre outras coisas, afirma que a família é constituída por “um homem e por uma mulher”. Com a comissão criada, os líderes dos partidos devem indicar integrantes para compor o espaço criado.
No texto do PL, o deputado Anderson Ferreira argumenta que o “Poder Público precisa garantir condições mínimas para a sobrevivência da família”. Além disso, o núcleo da família, segundo o seu Estatuto, é constituído a partir da união entre homem e mulher e por meio do casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.
Segundo o parlamentar a “família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade, o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”.
O texto, que exclui as famílias homoparentais, enumera uma série de ações que o Estado terá que tomar pra “preservar” a família, entre elas, a criação da disciplina escolar “Educação para família” e a celebração do Dia Nacional de Valorização da Família, a ser comemorada no dia 21 de outubro.
Além do ensino da "preservação da família" nas escolas, o Estatuto ainda propõe a criação do Conselho da Família em âmbito nacional, estadual e municipal. Por fim, o texto estabelece que “os processos judiciais que constatem risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar terão prioridade”.