Por Igor Carvalho e Felipe Rousselet, fotos Midia Ninja
Esta matéria faz parte da edição 123 da revista Fórum.
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A criminalização dos movimentos sociais pelo Judiciário brasileiro está diretamente ligada ao agronegócio e à bancada ruralista, contribuindo para a impunidade e o aumento das mortes em conflitos no campo e para esmorecer o ímpeto de luta pela reforma agrária
“O comportamento da vítima contribuiu, de certa maneira, para o crime, pois, conforme declarado em plenário pela testemunha José Maria, a vítima enfrentou o corréu José Rodrigues Moreira, tentando fazer justiça pelas próprias mãos, utilizando terceiros (posseiros/sem-terra) para impedir o corréu de ter a posse de um imóvel rural, acarretando assim o agravamento do conflito fundiário, quando a vítima poderia ter procurado o apoio das autoridades constituídas para acionar na Justiça a ação do corréu.”
O trecho do texto acima foi extraído da sentença do juiz Murilo Lemes Simão e lido pelo magistrado em 4 de abril de 2013, instantes após a absolvição, pelo júri popular, do pecuarista José Rodrigues Moreira, acusado de mandar assassinar o casal de ambientalistas e castanheiros Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, conhecido como Zé Cláudio. No mesmo julgamento, Alberto Lopes do Nascimento e Lindonjonson Silva Rocha, apontados como os responsáveis pelas execuções, foram condenados a 45 e 42 anos e oito meses de prisão, respectivamente.
O julgamento é emblemático da realidade vivida no interior do País, na calada das matas, onde ambientalistas, trabalhadores e militantes convivem com conflitos desiguais. De um lado, a luta, que parece eterna no Brasil, por terra. Do outro, o discurso do progresso a qualquer custo, amparado em Brasília e inatingível pelo Poder Judiciário.
Para Zenildo Pereira Xavier, secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), o capital, como bem maior, colocado acima da pessoa humana, é o fator ideológico propulsor das interpretações do Judiciário, mas isso vem de base. “O ensino jurídico brasileiro tem um viés doutrinário que defende a propriedade privada como se esta fosse um direito absoluto, acima do direito à vida ou à liberdade. Com isso, a maioria dos profissionais do Direito ignoram a exigência da Função Social da Propriedade da Terra que está prevista na Constituição Federal.”
O texto da sentença é representativo de um comportamento quase padrão do Judiciário brasileiro quando questões agrárias, que opõem latifundiários a trabalhadores rurais, são julgadas. A criminalização dos trabalhadores, que se tornam vítimas do conflito no campo, evita condenações e amplia o sentimento de impunidade.
“Me indignei demais quando aquele infeliz do juiz praticamente disse que o Zé provocou a própria morte. Quer dizer que se eu provocar alguém, e morrer, o réu pode ser inocentado? Que justiça é essa, gente?” A declaração é de Claudelice Santos, irmã de Zé Cláudio, que estava no Tribunal do Júri de Marabá quando Moreira, o homem que reconhece como mandante do assassinato de seu irmão, saiu dali livre.
Claudelice afirmou que havia na postura do juiz Simão, desde o princípio, um comprometimento com Moreira. “Ficou claro, principalmente com relação à rispidez com que nos tratava e que tratava as nossas testemunhas. Quando era testemunha de defesa, o juiz era calmo e perguntava com educação. Com nossas testemunhas, ele era ríspido e as perguntas eram na direção de criminalizar mesmo.”
Antes de depor, Moreira contou com a colaboração do juiz Simão para que manifestasse sua inocência. Assim sendo, se ajoelhou e, aos prantos, começou a orar e jurar que não tinha culpa nas execuções, pedindo a Deus que abençoasse os jurados e o juiz. O magistrado nada fez para impedir a manifestação e só interferiu para oferecer lenços ao réu, para que enxugasse as lágrimas.
José Batista, advogado e coordenador da CPT, que atuou como assistente de acusação no júri popular de Moreira, confirma as denúncias de Claudenice e afirma que a tática utilizada pela defesa do pecuarista – que segundo militantes e familiares é paga por fazendeiros da região – é comum nos julgamentos de crimes agrários na região da Amazônia. “Eles usam um discurso ultraconservador e de um nacionalismo atrasado, defendendo o progresso econômico do País e alertando que os trabalhadores estão atuando em favor de ONGs que pretendem internacionalizar a floresta e se apropriar de seus recursos, evitando que o fazendeiro local use desses recursos.”
O segundo aspecto ressaltado como “fundamental” para Batista, é a criminalização dos ativistas. “A inversão dos papéis é algo comum. A vítima passa a ser culpada e os assassinos, inocentes, que agiram na defesa de seu patrimônio. As defesas usam, no discurso, de subterfúgios para passar aos jurados a ideia de que são pessoas de má índole, baderneiras, que provocaram a própria morte ao resistir, ao enfrentar.”
Nova Ipixuna, 24 de maio de 2011
No ano de 1997, com reconhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi criado o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Praialta-Piranheira, na cidade de Nova Ipixuna, no Pará. Entre os assentados estava o casal Maria do Espírito Santo e Zé Cláudio, que rapidamente ascendeu à condição de liderança do acampamento.
A ideia do projeto veio na esteira do legado de Chico Mendes, oferecendo para famílias assentadas lotes oriundos da reforma agrária para que encontrassem meios de sobreviver da floresta, morando nela e extraindo o suficiente para seu sustento, sem exterminá-la.
Zé Cláudio tentava proibir que assentados vendessem árvores que estavam em seus alqueires, causando desentendimentos com madeireiros da região, que com o passar do tempo passaram a se aproximar do Praialta-Piranheira. Em sua última aparição pública, o castanheiro disse, durante uma palestra no TEDx Amazônia, que o Projeto de Assentamento Extrativista possuía, em 1997, 85% de mata nativa, tendo caído para 20%, em 2011, em razão da investida de madeireiras e guseiras.
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José Rodrigues (o primeiro à direita) é acusado pelo MPE-PA de ser mandante do crime, porém foi absolvido. Lindonjonson Silva e Alberto Lopes foram condenados. MIDIANINJA[/caption]
José Rodrigues Moreira, pecuarista da região, comprou um lote no Praialta-Piranheira por R$ 100 mil, em 2010. Sua intenção era começar, ali, uma criação de gado, com 130 cabeças, negando a aptidão do PAE, que não prevê a pecuária como atividade saudável para a região. O Ministério Público Federal do Pará abriu, recentemente, um inquérito para apurar a venda do terreno, uma vez que lotes de assentamentos não podem ser comercializados. A cartorária de Marabá Neusa Maria Santis foi quem vendeu a terra para Moreira. Ela é acusada de manter “laranjas” no local, para validar o uso da terra.
No lote, adquirido ilegalmente por Moreira, moravam três pessoas: Zequinha, que viu sua casa ser alvo de um incêndio, assumido pelo pecuarista no julgamento, alegando que o posseiro era acusado de pedofilia contra a filha, de 12 anos. “Por isso botei fogo no barraco”, afirmou Moreira ao júri. O segundo era Francisco Tadeu Vaz e Silva, que já tinha semeado arroz, mandioca e pepinos no terreno, porém foi expulso da terra com ajuda da polícia local, que o levou na viatura, sem qualquer documento expedido pela Justiça. O último morador do lote era o irmão de Zé Cláudio, Marabá, também colocado para fora do assentamento.
Maria do Espírito Santo e Zé Cláudio ordenaram que os três expulsos voltassem para as terras que habitavam, provocando a ira de Moreira. Durante o julgamento, testemunhas – entre elas, o posseiro Vaz e Silva – relataram ter ouvido por diversas vezes o pecuarista ameaçar a vida do casal ambientalista, tentando intimidar a reação deles à invasão do fazendeiro na PAE. Há relatos de que desconhecidos costumavam rondar a casa do casal disparando tiros para o alto.
Em 24 de maio de 2011, em uma ponte que passava dentro do Praialta-Piranheira, assentamento que durante 14 anos ajudaram a coordenar e defender, Maria do Espírito Santo e Zé Cláudio foram brutalmente assassinados, com diversos tiros. “Quando vi meu irmão, ele parecia uma peneira de tanto furo que tinha no corpo”, lembra Claudenice. O advogado Batista se ateve a uma característica no crime que o remete às práticas de assassinatos dessa natureza, na região. “Cortaram a orelha do Zé Cláudio, ainda vivo, e isso é comum nas mortes encomendadas cometidas por pistoleiros e jagunços. Os assassinos levam essa orelha para o mandante, para assim comprovar a morte da vítima.”
Uma máscara de mergulho foi esquecida no local do crime e recolhida pela perícia. Na casa de Moreira, a polícia encontrou um equipamento completo de mergulho. Os fios de cabelo que estavam no interior da máscara eram de Lindonjonson Silva, irmão de Moreira, conforme especificou exame pericial. Segundo a denúncia do MPE-PA, “José Rodrigues planejou, organizou e financiou o duplo homicídio”, objetivando, com as mortes, “afastar qualquer impedimento para adquirir a posse da terra”.
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Para o juiz Murilo Lemes Simão, o casal de extrativistas cooperou com a própria morte, resistindo aos avanços de José rodrigues[/caption]
Um homem solto
“O resultado foi contraditório, porque a condenação dos executores e a absolvição do mandante não se sustentam, porque os executores não tinham nenhuma razão pessoal que os levasse a decidir matar o casal”. A crítica ao resultado determinado pelo corpo de sentença foi feita por Batista, que, conjuntamente com o MPE-PA, recorreu da decisão dos jurados.
A absolvição de Moreira foi criticada, também, pela ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “A justiça só será feita quando o mandante do crime for punido. O Brasil repudia com veemência a existência de grupos de extermínio e espera que a justiça seja feita sempre que houver qualquer violação aos direitos humanos neste país.”
A Anistia Internacional também se posicionou, lamentando a postura do Judiciário brasileiro. “A impunidade dos crimes cometidos contra defensores de direitos humanos fortalece a ação daqueles que agem fora da lei e contra a preservação dos bens naturais do país. E mantém a luta dos defensores e defensoras dos direitos humanos como uma atividade de alto risco, na qual agressões e ameaças buscam sempre silenciar sua voz.”
Com a absolvição de José Rodrigues Moreira, o medo voltou ao assentamento Praialta-Piranheira. Os planos da família de Zé Cláudio, de retornar ao PAE, tiveram de ser adiados, pois eles continuam recebendo ameaças. A mãe do castanheiro, bem como os irmãos e as irmãs, abandonaram o local e estão morando em uma cidade afastada de Marabá, que não pode ser divulgada para que a segurança deles seja preservada.
“Nossa família é basicamente composta por mulheres, então tivemos de recuar; nossa voz mais forte, Zé Cláudio, não está mais aqui e não temos segurança nenhuma. Com o José Rodrigues solto, não podemos confiar em nada”, afirmou Claudelice.
Por medo ou distração?
“Historicamente, a maioria do Poder Judiciário tem tido uma postura contrária aos interesses dos trabalhadores rurais e da reforma agrária. Isso fica evidente pela impunidade dos crimes cometidos no campo”, explica Zenildo Pereira Xavier, secretário de Política Agrária da Contag. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 1985 e 2011, foram 1.673 assassinatos de trabalhadores rurais. Destes, apenas 5,44% dos casos foram julgados, ou seja, somente 91 crimes foram levados aos tribunais, gerando a condenação de 21 mandantes e 72 executores. O relatório “Conflitos no Campo – 2012”, organizado pela CPT, apresenta números que chamam a atenção para uma alta no número de mortes e de conflitos no campo no País, nos últimos anos.
Faz três anos que o Brasil vê aumentar os casos de conflitos por terra, a tal ponto que já praticamente igualou os índices de dez anos atrás. Em 2003, houve 1.335 confrontos no campo, no ano seguinte foram 1.398. Já em 2005, começou o processo de queda: foram 1.304, e assim seguiu até 2008, quando foram registradas 751 ocorrências. Em 2009, a primeira alta: chegamos a 854, praticamente o mesmo número de 2010, 853. Desde então, esse índice só aumentou, alcançando 1.035 casos em 2011 e 1.067, em 2012.
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Mosaico com a imagem do casal Zé Claudio e Maria do Espírito Santo[/caption]
Fruto desses conflitos, o número de assassinatos também tem apresentado alta nos últimos anos no campo. Se em 2003 foram registrados 71 assassinatos, no ano seguinte quase caiu pela metade o número (37). Até 2009, o que se viu foi uma queda acentuada, chegando nesse ano aos 25 homicídios. Porém, em 2010, 30 pessoas foram executadas no Brasil; em 2011, 29, e no ano de 2012 foram 34.
Silvio Netto, dirigente do MST em Minas Gerais, afirma que “somente com a distribuição justa de terras e o avanço da reforma agrária vão diminuir os conflitos, porque os trabalhadores não vão recuar de seus direitos”. A análise do dirigente encontra eco nos números. A alta de conflitos no campo e de trabalhadores assassinados vai de encontro à queda no número de desapropriações, nos últimos dois anos. Segundo dados da Contag, a presidenta da república, Dilma Rousseff (PT), teve o pior desempenho em desapropriações desde o governo de Fernando Collor. Entre 2011 e 2012, foram 86 decretos e em 2013, nenhum. Nos oito anos de governo Lula, foram 1.990 decretos.
Direito de propriedade
“Desde o nascimento dos códigos brasileiros, o latifúndio e o poder econômico se unem na alegação de que as mobilizações populares se encaixam nos crimes incluídos no Código Penal”, explica Ney Strozake, advogado e integrante do Setor de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Para Strozake, casos como o Massacre de Felisburgo, em Minas Gerais, reforçam a ideia de conflito de classes dentro do Judiciário. “O Massacre de Felisburgo é um dos mais cruéis da história do País, as provas e as condições para condenação do latifundiário são tão grandes e contundentes que ele não deveria ser mantido em liberdade, a Justiça demonstra, portanto, o seu claro posicionamento ao lado dos mais ricos.”
Já eram corridos 20 dias do mês de maio de 2004 quando o fazendeiro Adriano Chafik Luedy invadiu, atirando, o acampamento Terra Prometida, na fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, Minas Gerais. Acompanhado de seus jagunços, assassinou cinco integrantes do MST e deixou outros 20 feridos. Antes de partir, atearam fogo nas casas, na escola e nas plantações dos trabalhadores. Pouco tempo depois, o fazendeiro confessou o crime à Justiça brasileira.
No último dia 16 de abril, antes do julgamento, o ex-presidente Lula, em evento ao lado de Dilma Rousseff, pediu a condenação de Chafik. “Eu queria pedir para os companheiros do PT serem solidários aos companheiros [do MST]. E, no dia 15, a gente espera que a Justiça faça justiça e que os responsáveis sejam condenados.”
Chafik aguarda em liberdade por seu julgamento, que deveria ter ocorrido no último dia 15 de maio. Porém, apesar de o fazendeiro ser réu confesso, a sua defesa apresentou 60 testemunhas e o juiz Glauco Eduardo Soares Fernandes adiou o júri popular do Massacre de Felisburgo, provocando a ira dos advogados do MST e se tornando alvo de críticas de juristas. O magistrado já determinou a nova data para o encontro entre Chafik e a Justiça, será na segunda quinzena de agosto. Mais de oito anos após o massacre, nenhuma vítima foi indenizada.
Desde 2002, 230 famílias moravam na fazenda, que foi considerada devoluta pelo Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter). Em 19 de agosto de 2009, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que declarava de interesse social, com destinação à Reforma Agrária, a fazenda Nova Alegria. Dessa forma, o Incra ficava autorizado a promover a desapropriação de Chafik e consumar a criação do assentamento. Porém, uma ação dos advogados do fazendeiro, no Superior Tribunal Federal, travou a iniciativa, e até hoje as famílias aguardam o reconhecimento do acampamento.
Para Netto, que acompanha o processo, não há explicação para os oito anos de impunidade. “Os nossos advogados e o Ministério Público estão tentando compreender as justificativas técnicas do adiamento, e da manutenção da liberdade desse assassino, e eles reconhecem que existem manobras políticas por trás desse caso”, afirmou.
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Moradores de Nova Ipixuna protestam contra as mortes de Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo[/caption]
Ruralistas representam 9,1%
Em maio de 2011, concomitantemente à morte do casal de extrativistas Maria do Espírito Santo e Zé Cláudio, foi aprovado, na Câmara, o novo Código Florestal brasileiro. Uma emenda em especial, a 164, se tornou um dos focos do debate, pois permitia que estados anistiassem agricultores que ocupassem áreas de preservação. Quando foi sancionado, o novo Código Florestal não tinha mais, em seu texto, a emenda 164, vetada por Dilma Rousseff. Porém, o caso é representativo do poder alcançado pela chamada “bancada ruralista” na Câmara dos Deputados. Apesar de a base do governo ser ampla maioria, o apelo do agronegócio venceu por 273 votos a favor contra 182 deputados desfavoráveis, demonstrando a força do setor na aprovação do projeto. A CPT calcula que 214 dos 513 deputados da Câmara, ou seja, 41,7% pertencem à “bancada ruralista” e defendem o interesse de apenas 9,1% do total de proprietários rurais no Brasil.
Para Xavier, o atrelamento da deturpação da imagem dos ativistas do campo com Brasília e os empresários do agronegócio é anterior. “É importante lembrar que a criminalização das lutas sociais pela reforma agrária vem ocorrendo num processo crescente, especialmente pela grande mídia e pela ação da bancada ruralista no Congresso Nacional. Esse processo se intensificou durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que adotou várias medidas e inclusive editou uma Medida Provisória impedindo a ação de reforma agrária em áreas ocupadas por trabalhadores rurais.”
Uma observação no relatório “Conflitos no Campo Brasil – 2012”, da CPT, busca abreviar o que significa o mapa da disputa agrária no interior do Brasil. “Conclui-se que 60% dos que estão envolvidos em conflitos fazem parte de grupos humanos que não se enquadram nos parâmetros exigidos pelo capitalismo e sobre os quais a pressão é maior. Por isso, essas categorias devem ‘abrir caminho’ para que o ´desenvolvimento capitalista´ avance.” Leia também na Fórum 123: Abelhas selvagens, solução de renda na Amazônia Ferréz: O ofício e a oração Emicida: “A melhor música do mundo é o samba” Imprensa e racismo Eles não amam as mulheres Entrevista com José Pacheco, da Escola da Ponte: “O professor deve ser um mediador de conhecimentos”