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Movimento que reúne cem entidades da sociedade civil protocolou denúncia relatando a falta de assistência às vítimas do tráfico de pessoas no estado
Por Redação
O MCTP (Movimento Contra o Tráfico de Pessoas), constituído por cem entidades da sociedade civil, protocolou denúncia na OEA (Organização dos Estados Americanos), onde relata a falta de assistência às vítimas do tráfico de pessoas no estado de São Paulo. Um dos principais pontos do documento é o fim do plantão exclusivo para recebimento de denúncias. Em funcionamento, o serviço contava com o apoio de profissionais capacitados especificamente para lidar com o tema. A vice-presidente do MCTP, Cláudia Luna, afirma que a mudança de gestão na Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, em janeiro de 2011, acarretou uma mudança na política paulista de combate ao tráfico de pessoas.
"Um caso exemplar é o de adolescentes e jovens travestis que vieram de outros estados, de Belém do Pará, por exemplo. O caso chegou através deste telefone Nextel que foi desativado. Através desse telefone, houve toda uma mobilização da rede, Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Federal, para fazer uma busca ativa por estas vítimas e, posteriormente, uma força tarefa para ir atrás dos criminosos", conta Luna. "Além disso, estas vítimas eram encaminhadas para setores desta rede que prestam o atendimento e acolhimento. Com a mudança na gestão não existe mais isso. O foco da Secretaria de Justiça é o tráfico internacional de pessoas. Construíram alianças com consulados, mas nada prático. É como se eles ignorassem o tráfico interno de pessoas. Como se não existisse. Nada em relação as vítimas é feito.”
A Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, pasta responsável pelo NETP (Núcleo do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo), informou ter substituído o plantão exclusivo pelo canal público 181. O serviço 181 foi criado para receber denúncias anônimas. Agora, somam-se também as denúncias sobre tráfico de pessoas. Uma vez recebida a denúncia, ela é encaminhada para a Polícia Militar e Civil. Se o denunciante for também a vítima do crime, é orientado a registrar um boletim de ocorrência, uma vez que o serviço de denúncia é anônimo.
Para Claudia Luna, o número 181 não cumpre o mesmo papel do número desativado. "O pessoal do 181 não está preparado para receber denúncia de tráfico de pessoas, não recebem sequer treinamento. Uma coisa é canalizar as denúncias para um determinado número que irá gerar uma investigação policial, mas isso não significa que as vítimas vão receber o atendimento e acolhimento devidos. Você investiga, prende os aliciadores, mas e as vítimas, você faz o que com elas? Coloca elas novamente no ciclo, elas vão pra rua, que tipo de proteção elas vão ter?”, questionou.
Segundo o MCTP, o disque denúncia 181 não estabelece conexão com a NETP. "Desde o bloqueio do plantão 24h, o Núcleo não foi informado sobre nenhum caso até o momento, além disso, o atendimento às vítimas de tráfico não pode ser feito de maneira aleatória. É um serviço que requer articulação e capacitação dos funcionários nesta área."
Entre janeiro de 2007 e maio do ano passado, período anterior à suspensão do plantão exclusivo, o NETP realizou mais de 700 atendimentos à vítimas de tráfico de pessoas, além de buscas e forças tarefas, envolvendo Ministério Público, Poder Judiciário, Ministério do Trabalho e as Polícias Civil e Federal. De acordo com as entidades, existe uma desconstrução da política pública para o combate do tráfico de pessoasem São Paulo."O NETP tornou-se um escritório burocrático, desrespeitando o Protocolo de Palermo e a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas", adverte Luna.
Cláudia Luna citou as recentes operações na Cracolândia e no Pinheirinho como outros exemplos de violações de direitos humanos no estado de São Paulo. “Episódios como a operação Cracolândia e a operação Pinheirinho nos dão a exata dimensão destas violações aos direito humanos em uma escala mais macro. Até porque esse pessoal de Pinheirinho e Cracolândia está numa situação de vulnerabilidade tamanha que são vítimas potenciais deste tráfico de seres humanos que agente tanto combate.” Para ela, o impacto de outras violações dos direitos humanos influencia diretamente no tráfico de pessoas. “O MCTP tem uma proposta de colaborar e intervir em toda a política de direitos humanos existente. Até porque tráfico de pessoas é um dos pontos da política macro dos direitos humanos. Se as relações de direitos humanos existem, elas têm impacto direto na vulnerabilidade dessa pessoas que também são vitimas deste tipo de crime”, reflete.
Em nota oficial, a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania afirma que “não existe uma “desconstrução das políticas públicas” nessa área. Os canais de denúncia não foram desativados, mas adequados. A própria CPI do Tráfico de Pessoas recomendou que o Estado adotasse telefones gratuitos e públicos para o recebimento de denúncias”. A pasta afirma que o novo número é gratuito e funciona 24h, diferente do número antigo, que gerava custo ao denunciante e não garantia atendimento 24h, uma vez que ficava em posse de um profissional que acumulava outras funções no NETP. A secretaria ainda esclarece que outro canal de atendimento, que nunca foi desativado, é o telefone do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 3241-4291. Ainda de acordo com a nota, em 2012 o NETP formalizou parcerias com consulados dos países que podem auxiliar no combate ao tráfico internacional de pessoas, caso dos Estados Unidos, Canadá, Peru, Equador e Bolívia, além de ter mobilizado o maior número de propostas entre os estados para o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Dentre estas propostas estão a criação de abrigos e casas de passagem para as vítimas do tráfico de pessoas e a instalação de postos avançados em aeroportos, rodoviárias, portos, estradas e fronteiras.
A vice-presidente do MCTP explica ainda que a denúncia não é pessoal contra a secretária de Justiça de São Paulo, a procuradora Eloisa de Sousa Arruda. “Não é nada pessoal, pelo contrário, nosso objetivo é fortalecer essa política que já existe, que é uma política séria, uma política de direitos humanos que foi construída com o suor de muita gente”, pondeClaudia Luna.
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania afirma que não foi comunicada, oficialmente, de nenhuma denúncia na Organização dos Estados Americanos (OEA).
Tráfico Humano
Conforme a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o tráfico humano é a segunda maior fonte ilegal de renda do mundo, atrás apenas do tráfico de armas. Este tipo de crime gera uma renda anual de 32 bilhões de dólares. São traficadas por ano cerca de dois milhões e 800 mil pessoas, para o trabalho escravo, exploração sexual e venda de órgãos e tecidos. Do total, 83% são do gênero feminino.
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Com informações da reportagem do site Última Instância