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Senado promove audiência pública para discutir o cumprimento do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Na contramão, requerimento de parlamentar que questiona atuação do grupo móvel de fiscalização é aceito
Por Carlos Juliano Barros
Na mesma semana em que sediou audiência pública para discutir os avanços do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, o Senado também aprovou, por outro lado, a criação de uma comissão especial com o objetivo de averiguar as condições de trabalho da fazenda Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA). O pedido partiu de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que questionou a atuação do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que libertou, no dia 30 de junho, mais de mil trabalhadores em situação análoga à de escravos.
Na quinta-feira (09), a Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, subordinada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, recebeu representantes do poder público e da sociedade civil para debater o cumprimento do Plano Nacional pelas autoridades federais responsáveis, bem como as ações realizadas por entidades nacionais não governamentais que desenvolvem trabalhos nessa área.
Durante o evento, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, enalteceu a atuação dos grupos móveis, que, desde 1995, resgataram quase 26 mil pessoas submetidas a condições desumanas em fazendas do interior do país. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil possui um dos mais consistentes programas para erradicação desse problema em todo o planeta. No entanto, a coordenadora nacional do combate ao trabalho escravo da OIT, Patrícia Audi, ressaltou a necessidade de se promoverem mais ações preventivas e de reinserção social dos trabalhadores que já foram vítimas desse crime.
Os principais encaminhamentos da audiência, presidida pelo senador José Nery (Psol-PA), foram a necessidade de articular uma mobilização nacional pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 (que prevê o confisco de terras em que trabalho escravo seja encontrado), defender a manutenção do veto presidencial à emenda 3 do projeto de lei da Super Receita (que tira da fiscalização do trabalho o poder de reconhecer vínculos empregatícios), melhorar a estrutura da fiscalização do trabalho, garantindo mais recursos humanos e materiais e, na área de prevenção, promover uma verdadeira reforma agrária junto com a adoção de políticas públicas de educação e profissionalização.
A audiência no Senado, que já estava agendada há semanas, ocorreu dois após o pedido de Flexa Ribeiro ter sido acatado por seus colegas parlamentares. Uma comissão composta pelos três senadores do Pará, além de representantes das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Direitos Humanos (CDH), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Assuntos Sociais (CAS), além própria da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, vai visitar a fazenda com o intuito de verificar como foi feita a fiscalização do trabalho e as conseqüentes rescisões contratuais.
"A demissão em massa dos empregados vem ocasionando manifestações discordantes do procedimento empregado pela fiscalização, especialmente de entidades civis, líderes locais e da população do município, apreensivos com as conseqüências da demissão", explicou Flexa Ribeiro, em entrevista à Agência Senado.
Membro de entidades que atuam no combate à escravidão contemporâneo presentes na audiência vêem com preocupação a criação dessa comissão externa, pois acreditam que ela tenha o objetivo de tentar desmoralizar a ação na Pagrisa e o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
(Colaborou Leonardo Sakamoto, de Brasília)
Repórter Brasil