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Com Ibaneis e Celina, a renúncia fiscal é maior que o orçamento da Educação

A Educação está muito longe de ser uma prioridade para o governo do Distrito Federal, como apontam suas próprias planilhas

O governador Ibaneis.Créditos: Renato Alves/Agência Brasília
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Em campanha, Ibaneis deu declarações como “educação será prioridade” e “professor tem que ganhar igual a juiz”. A realidade de seu governo demonstra que se tratava de discurso de campanha, querendo cativar as melhores expectativas do povo do DF. Afinal, os números, dia após dia, mostram o contrário.

Além de continuar brigando na Justiça para não cumprir a lei e não pagar os retroativos que são devidos à categoria desde 2015, a educação está muito longe de ser uma prioridade em seu governo. Isso se verifica facilmente desde no dia a dia das escolas até nas planilhas orçamentárias do governo.

Turmas superlotadas, desmonte da EJA (Educação de Jovens e Adultos), sucateamento da educação inclusiva, problemas graves na alimentação escolar, professores(as) e orientadores(as) educacionais adoecendo por excesso de trabalho, salários defasados são o cotidiano das escolas públicas do DF.

Quando se examinam as planilhas orçamentárias do GDF, mais uma nuance desse descaso fica nítida: o volume de recursos de que o GDF de Ibaneis e Celina abre mão em mecanismos de renúncia fiscal só cresce; enquanto o orçamento destinado à educação só cai.

O total de recursos públicos investidos em educação pelo GDF (sem contar o Fundo Constitucional) em relação ao PIB-DF, só cai desde 2015. A previsão de renúncia fiscal ultrapassa os R$ 9 bilhões. Enquanto isso, o orçamento estimado da educação, previsto na Lei Orçamentária aprovada em 2023, está na casa dos R$ 6,5 bilhões. Até o momento, o valor empenhado é de pouco mais de R$2,2 bilhões (dados do Portal da Transparência do DF).

Para 2025, são estimados R$ 8,5 bilhões em renúncia fiscal, número 359% maior do que no início do governo Ibaneis, em 2019.

E mais: falta transparência à política de renúncia fiscal de Ibaneis e Celina. É o que atesta a tramitação do PL 3067/2022, que determina que sejam divulgados no Portal da Transparência a relação das empresas que foram beneficiadas com renúncia fiscal, assim como o valor do benefício correspondente. Hoje, esses valores não estão disponíveis e somente informações genéricas são de conhecimento público.

Prioridade se verifica no investimento, não no discurso. Então, naquilo que realmente vale, é muito nítido que Ibaneis e Celina não apenas não priorizam a educação como têm feito o que podem para desvalorizar a nossa escola pública.