O anúncio de que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que altera o parágrafo 12 do artigo 198 da Constituição Federal, para determinar que o Piso Salarial da Enfermagem seja aplicado à jornada máxima de 30 horas semanais, será o senador Fábio Contarato, trouxe nova luz ao assunto. A Luta por uma carga horária digna aos profissionais de enfermagem, já perfazem mais de três décadas, se tornando uma luta histórica para técnicos, auxiliares e enfermeiros.
A proposta, de autoria da senadora Eliziane Gama, também diz que “o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação inflacionária acumulada no período de doze meses imediatamente anterior”, evitando a defasagem salarial.
A proposta já recebeu mais de 37 mil manifestações de apoio, no site do Senado Federal. Agora precisamos avançar, e, para auxiliar na aprovação desta PEC, precisamos do apoio popular.
Em primeiro lugar, é importante destacar que a jornada de 30 horas semanais é de suma importância para técnicos, auxiliares e enfermeiros porque melhora a qualidade de vida e a saúde dos profissionais da Enfermagem, sempre esgotados por rotinas exaustivas em suas unidades de trabalho.
Ou seja, reduzir a carga horária significa reduzir também o nosso risco de adoecimento, nosso desgaste físico e emocional, e isso não tem impacto apenas na nossa saúde.
Melhores condições de trabalho para os profissionais da enfermagem representam também mais segurança para os pacientes e, refutando o argumento de que isso implicaria em mais despesa, afirmo que isso refletiria até em economia para as unidades de saúde.
Com menos profissionais afastados pelo adoecimento, o empregador gasta menos e tem assegurada uma maior qualidade do serviço prestado.
O que nos espanta é que uma batalha justa e importante como essa esteja demorando tanto para ser aprovada no Congresso Nacional.
O Parlamento não pode fechar suas portas quando se legisla para algumas profissões. Uma classe profissional não pode ser mais valorizada do que a outra.
Por isso, precisamos de ampla mobilização pela aprovação desta PEC, assim como fizemos pela Lei do Piso da Enfermagem (14.434/2022), aprovada após ampla pactuação liderada pelos Conselhos de Enfermagem e entidades do setor.
E não desistiremos. Afinal de contas, enfermagem rima com coragem!
*Lilian Behring é presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de janeiro (COREN-RJ).
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum. 