Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), filósofo francês do século XVIII, foi pioneiro ao enxergar, na prática política, o exercício da vontade geral. Isto é, a partir da legitimidade que a decisão soberana do povo manifesta nas urnas, os governantes têm o dever de agir em prol da consagração do bem-estar geral da população. Muito antes de ler Rousseau com suas teorias do contrato social pela primeira vez, eu já compreendia na política a prática da reforma. É por meio do diálogo, seja entre as instituições, seja entre aqueles que, temporariamente, as encabeçamos que as transformações sociais acontecem.
É por isso que prezamos nossa gestão à frente da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda do Rio pela interface permanente com os atores políticos do campo democrático. Essa, aliás, é uma diretriz da gestão do prefeito Eduardo Paes: colocar para trabalhar conjuntamente aqueles que, de melhor preparo técnico, possuem compromisso com a saúde civil em prol de uma frente ampla de construção democrática. Isso envolve um canal direto com o Governo Federal, sensível no mandato do presidente Lula à melhoria das condições de vida do povo do Rio de Janeiro.
Foi com esse foco que, em agenda na Capital Federal, na semana passada, mantivemos fluida interlocução com o Ministério do Trabalho e Emprego, com o Ministério da Previdência Social e com o Ministério da Justiça em prol de pautas que auxiliem o trabalhador carioca, especialmente aqueles mais vulneráveis. No Trabalho, fomos recebidos pelo secretário-executivo Francisco Macena, e apresentamos o Observatório Carioca do Trabalho, que tem embasado a elaboração de nossas políticas públicas e que foi crucial na fundamentação da ação da Prefeitura do Rio em prol da revitalização do Aeroporto Internacional do Galeão, causa encampada pelo Governo Federal e que poderá gerar 14 mil empregos, especialmente para a Ilha do Governador e outras áreas populares da região metropolitana do RJ. Agora, o Observatório Carioca do Trabalho passa a integrar a rede nacional de observatórios, e “exporta” metodologias para outras cidades e para a União.
Na Previdência Social, em audiência com o ministro Carlos Lupi, chamamos a atenção para a realidade dos pensionistas do INSS, que possuem uma renda fixa, mas desejam se requalificar para retornar ao mercado de trabalho. Muitos dos chamados “inativos” desejam voltar a trabalhar, para incrementar a renda e para dar sentido à vida: historicamente, acima dos 60 anos há mais vagas de emprego sendo perdidas do que abertas. Queremos virar esse jogo.
Com o Ministério da Justiça, apresentamos ao secretário-executivo Ricardo Cappelli a necessidade da criação de políticas públicas para inclusão no mercado do trabalho dos egressos do sistema prisional, que são discriminados. Se somos pela ressocialização, não poderemos jamais negar a quem cumpriu sua dívida com a sociedade a possibilidade de viver do próprio trabalho. Em 2021, dados levantados pela Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, apontaram que 45% dos egressos e egressas do sistema prisional enfrentam dificuldades no acesso ao trabalho. Queremos quebrar esse estigma e promover a inclusão de egressos e seus familiares, como já temos feito com o Posto Avançado do Trabalha Rio voltado para a população LGBTQI+, que atende todas as sextas-feiras a centenas de trabalhadores no Centro do Rio.
A busca por parcerias, o diálogo permanente e aberto, que congrega o Poder Público, empresariado, trabalhadores e seus sindicatos e a sociedade civil organizada estão rendendo frutos: são quatro meses seguidos com saldo positivo na geração de empregos no município do Rio de Janeiro. Nosso intuito é fazer mais, com articulação e sensibilidade social em prol do pleno exercício da cidadania por todos os cariocas.
*Everton Gomes é Secretário Municipal de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro